Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002398-72.2023.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTOJEEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública de Guaraí

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública de Guaraí TR · TJTO · Recurso Inominado Cível · Primeiro Gabinete da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/08/2026, 17:09

Confirmada

31/07/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 05:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 05:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 05:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 04:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 04:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 04:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2026, 20:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2026, 20:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2026, 20:34

Conclusão (para decisão)

20/07/2026, 16:50

Expedida/certificada

20/07/2026, 16:50

Expedida/certificada

20/07/2026, 16:49

Enviada ao Tribunal

13/07/2026, 18:13

Todas as movimentações(143)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/08/2026, 17:09

Confirmada

31/07/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 05:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 05:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Nenhum documento disponível

22/07/2026, 05:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 04:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 04:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 04:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2026, 20:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2026, 20:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2026, 20:34

Conclusão (para decisão)

20/07/2026, 16:50

Expedida/certificada

20/07/2026, 16:50

Expedida/certificada

20/07/2026, 16:49

Enviada ao Tribunal

13/07/2026, 18:13

Enviada ao Tribunal

13/07/2026, 18:13

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/07/2026, 21:06

Confirmada

03/07/2026, 00:03

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/06/2026, 11:03

Decurso de Prazo

26/06/2026, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2026, 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2026, 15:03

Remessa (em diligência)

22/06/2026, 14:40

Expedida/certificada

22/06/2026, 14:38

Preparada para Envio

22/06/2026, 14:38

Preparada para Envio

22/06/2026, 14:37

Remessa (outros motivos)

16/03/2026, 17:24

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/03/2026, 17:37

Confirmada

13/03/2026, 23:59

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 13:00

Expedida/certificada

03/03/2026, 12:26

Expedida/certificada

03/03/2026, 12:26

Remessa (outros motivos)

02/03/2026, 11:49

Atualização de conta

02/03/2026, 11:49

Recebimento

27/02/2026, 12:32

Remessa (outros motivos)

26/02/2026, 21:55

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 10:51

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/02/2026, 17:02

Confirmada

20/02/2026, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 02:05

Expedida/certificada

10/02/2026, 12:57

Expedida/certificada

10/02/2026, 12:57

Expedição de precatório/rpv

07/02/2026, 16:31

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 15:06

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 23:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 17:42

Expedida/certificada

29/10/2025, 17:11

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 19:57

Mandado (entregue ao destinatário)

09/10/2025, 14:59

Mandado

07/10/2025, 15:33

Expedição de documento (Mandado)

07/10/2025, 15:33

Mero expediente

03/10/2025, 08:08

Conclusão (para despacho)

05/08/2025, 10:44

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 11:15

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 17:40

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 10:05

Documento (Certidão)

20/06/2025, 00:26

Documento (Outros documentos)

09/06/2025, 04:00

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

16/05/2025, 16:05

Mero expediente

16/05/2025, 15:23

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 17:00

Conclusão (para despacho)

02/04/2025, 17:57

Evolução da Classe Processual

02/04/2025, 17:57

Reativação

02/04/2025, 17:56

Protocolo de Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 18:34

Confirmada

24/03/2025, 23:59

Remessa (outros motivos)

14/03/2025, 16:27

Documento (Certidão)

14/03/2025, 16:26

Expedida/Certificada

14/03/2025, 16:26

Documento (Outros documentos)

14/03/2025, 16:26

Custas

14/03/2025, 16:26

Recebimento

14/03/2025, 14:30

Remessa (outros motivos)

14/03/2025, 12:56

Baixa Definitiva

14/03/2025, 12:56

Trânsito em julgado

14/03/2025, 12:55

Reativação

14/03/2025, 12:54

Remessa (em diligência)

14/03/2025, 12:06

Recebimento

14/02/2025, 17:41

Remessa (outros motivos)

14/02/2025, 17:29

Baixa Definitiva

14/02/2025, 17:28

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 11:34

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 11:22

Confirmada

11/02/2025, 11:42

Expedida/certificada

03/02/2025, 15:01

Retirado

03/12/2024, 14:20

Recebimento

02/12/2024, 15:54

Remessa (em grau de recurso)

25/04/2024, 17:54

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 09:39

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 18:13

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 18:12

Documento (Certidão)

08/04/2024, 23:08

Confirmada

04/04/2024, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 17:14

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 16:40

Não Conhecimento de recurso (Apelação)

25/03/2024, 14:55

Conclusão (para julgamento)

19/02/2024, 17:14

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 16:10

Expedida/certificada

09/02/2024, 12:26

Protocolo de Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 10:01

Protocolo de Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 10:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 09:58

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 16:05

Confirmada

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/01/2024, 12:18

Expedida/certificada

09/01/2024, 12:18

Procedência

09/01/2024, 11:47

Conclusão (para julgamento)

11/12/2023, 14:25

Conclusão (para despacho)

26/10/2023, 12:28

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 23:22

Documento (Certidão)

04/10/2023, 14:44

Documento (Certidão)

03/10/2023, 19:00

Documento (Certidão)

02/10/2023, 20:21

Documento (Certidão)

02/10/2023, 20:07

Confirmada

28/09/2023, 23:59

Decurso de Prazo

23/09/2023, 00:02

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 18:20

Expedida/certificada

18/09/2023, 17:27

Mero expediente

18/09/2023, 15:40

Conclusão (para despacho)

14/09/2023, 16:51

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 14:18

Documento (Certidão)

04/09/2023, 13:56

Documento (Certidão)

04/09/2023, 13:33

Mandado (entregue ao destinatário)

08/08/2023, 12:56

Mandado

07/08/2023, 16:25

Expedição de documento (Mandado)

07/08/2023, 16:25

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 16:19

Confirmada

07/08/2023, 16:19

Expedida/certificada

07/08/2023, 16:11

Gratuidade da Justiça

07/08/2023, 12:42

Conclusão (para despacho)

04/08/2023, 12:37

Ato ordinatório

04/08/2023, 12:37

Distribuição (sorteio)

02/08/2023, 12:00