Execução Fiscal 5000051-83.2011.8.27.2726 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte

Partes do Processo

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Autor

Advogados / Representantes

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA

OAB/TO 4200·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000051-83.2011.8.27.2726/TO RELATOR: RICARDO GAGLIARDI AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 162 - 10/03/2026 - Juntada Informações

23/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2026, 15:05

Expedida/certificada

22/06/2026, 14:43

Documento (Informações)

10/03/2026, 15:51

Expedida/Certificada

02/03/2026, 17:05

Expedida/Certificada

27/10/2025, 17:25

Expedição de documento (Ofício)

27/10/2025, 17:22

Ato ordinatório (Certidão)

17/09/2025, 16:28

Decurso de Prazo

08/07/2025, 00:13

Confirmada

28/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

18/06/2025, 17:15

Documento (Outros documentos)

08/05/2025, 17:55

Documento (Outros documentos)

07/02/2025, 16:31

Todas as movimentações(148)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000051-83.2011.8.27.2726/TO RELATOR: RICARDO GAGLIARDI AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 162 - 10/03/2026 - Juntada Informações

23/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2026, 15:05

Documentos

Ato ordinatório

•23/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

22/06/2026, 14:43

Documento (Informações)

10/03/2026, 15:51

Expedida/Certificada

02/03/2026, 17:05

Expedida/Certificada

27/10/2025, 17:25

Expedição de documento (Ofício)

27/10/2025, 17:22

Ato ordinatório (Certidão)

17/09/2025, 16:28

Decurso de Prazo

08/07/2025, 00:13

Confirmada

28/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

18/06/2025, 17:15

Documento (Outros documentos)

08/05/2025, 17:55

Documento (Outros documentos)

07/02/2025, 16:31

Mero expediente

03/02/2025, 19:13

Conclusão (para decisão)

28/01/2025, 10:31

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 10:29

Confirmada

28/01/2025, 10:29

Confirmada

28/01/2025, 10:29

Expedida/certificada

27/01/2025, 16:57

Expedida/certificada

27/01/2025, 16:57

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 14:21

Mandado (entregue ao destinatário)

23/01/2025, 17:07

Mandado

23/01/2025, 16:25

Expedição de documento (Mandado)

23/01/2025, 16:25

Reativação

23/01/2025, 16:14

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/12/2024, 15:42

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/11/2022, 16:51

Decurso de Prazo

27/09/2022, 00:02

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/09/2022, 14:56

Confirmada

23/09/2022, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 18:39

Remessa (outros motivos)

13/09/2022, 17:37

Ato ordinatório (Certidão)

13/09/2022, 17:37

Ato ordinatório (Certidão)

13/09/2022, 17:34

Recebimento

13/09/2022, 14:16

Remessa (outros motivos)

13/09/2022, 13:48

Baixa Definitiva

13/09/2022, 13:45

Trânsito em julgado

13/09/2022, 13:45

Decurso de Prazo

06/09/2022, 00:02

Decurso de Prazo

28/07/2022, 00:02

Confirmada

24/07/2022, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/07/2022, 14:17

Documento (Outros documentos)

14/07/2022, 10:16

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 10:21

Expedida/certificada

13/07/2022, 10:05

Expedida/certificada

13/07/2022, 10:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/07/2022, 17:48

Conclusão (para julgamento)

27/06/2022, 10:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/06/2022, 10:35

Mero expediente

27/06/2022, 10:02

Decurso de Prazo

21/06/2022, 00:03

Confirmada

11/06/2022, 23:59

Conclusão (para decisão)

03/06/2022, 15:48

Confirmada

02/06/2022, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 14:52

Expedida/certificada

02/06/2022, 12:45

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 09:23

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 14:59

Confirmada

01/06/2022, 14:59

Expedida/certificada

01/06/2022, 09:42

Execução frustrada

31/05/2022, 17:12

Conclusão (para decisão)

26/05/2022, 13:28

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 09:39

Ato ordinatório

23/05/2022, 08:24

Mero expediente

20/05/2022, 17:12

Decurso de Prazo

09/04/2022, 00:06

Confirmada

01/04/2022, 23:59

Conclusão (para decisão)

29/03/2022, 15:13

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 15:02

Expedida/certificada

22/03/2022, 12:26

Ato ordinatório

22/03/2022, 12:25

Documento (Outros documentos)

22/03/2022, 12:15

Expedida/Certificada

16/02/2022, 11:03

Expedição de documento (Ofício)

15/02/2022, 16:46

Ato ordinatório (Certidão)

14/02/2022, 16:59

Mero expediente

26/01/2022, 11:36

Conclusão (para decisão)

20/01/2022, 14:28

Ato ordinatório (Certidão)

17/12/2021, 13:49

Expedida/Certificada

20/09/2021, 14:21

Expedição de documento (Ofício)

26/08/2021, 22:02

Ato ordinatório (Certidão)

26/08/2021, 13:35

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/08/2021, 10:18

Confirmada

26/08/2021, 10:14

Expedida/certificada

24/08/2021, 17:58

Documento (Outros documentos)

05/05/2021, 18:04

Documento (Outros documentos)

16/04/2021, 13:12

Expedição de documento (Ofício)

06/04/2021, 17:17

Ato ordinatório (Certidão)

06/04/2021, 17:06

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/10/2020, 10:14

Confirmada

07/10/2020, 23:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/09/2020, 15:43

Expedida/certificada

27/09/2020, 12:22

Documento (Informações)

27/09/2020, 11:36

Ato ordinatório (Certidão)

09/09/2020, 12:53

Expedição de documento (Ofício)

14/08/2020, 18:21

Ato ordinatório (Certidão)

14/08/2020, 17:12

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/08/2020, 09:24

Expedida/certificada

10/08/2020, 10:34

Ato ordinatório

10/08/2020, 10:32

Remessa (em diligência)

07/08/2020, 16:49

Documento (Informações)

04/08/2020, 19:35

Remessa (outros motivos)

18/07/2020, 16:19

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

29/06/2020, 14:47

Mero expediente

17/06/2020, 17:22

Conclusão (para despacho; para decisão)

19/05/2020, 11:56

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/02/2020, 09:46

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/01/2020, 08:39

Confirmada

30/01/2020, 08:39

Expedida/certificada

29/01/2020, 09:04

Outras Decisões

28/01/2020, 13:31

Conclusão (para decisão)

09/01/2020, 23:47

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/10/2019, 08:58

Expedida/certificada

07/10/2019, 08:55

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/05/2019, 16:43

Decurso de Prazo

09/05/2019, 00:02

Decurso de Prazo

12/04/2019, 00:02

Confirmada

21/03/2019, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/03/2019, 10:25

Expedida/certificada

11/03/2019, 09:59

Expedida/certificada

11/03/2019, 09:55

Outras Decisões

07/02/2019, 13:53

Conclusão (para decisão)

30/10/2018, 16:29

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/06/2018, 17:15

Expedida/certificada

08/06/2018, 11:07

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/03/2018, 10:03

Confirmada

02/03/2018, 23:59

Expedida/certificada

20/02/2018, 13:51

Ato ordinatório (Certidão)

29/09/2017, 13:57

Expedição de documento (Edital)

28/09/2017, 08:30

Ato ordinatório (Certidão)

27/09/2017, 14:00

Movimentação processual

25/09/2017, 13:40

Mero expediente

10/04/2017, 10:49

Conclusão (para despacho; para decisão)

15/03/2017, 14:12

Ato ordinatório

18/01/2016, 10:35

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/10/2015, 16:21

Expedida/certificada

29/09/2015, 16:31

Mandado (entregue ao destinatário)

10/07/2015, 08:58

Mero expediente

04/07/2015, 13:01

Conclusão (para julgamento)

17/04/2015, 11:16

Mero expediente

19/05/2014, 17:41

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/05/2014, 16:28

Decurso de Prazo

15/05/2014, 00:04

Confirmada

01/05/2014, 23:59

Expedida/certificada

21/04/2014, 21:13

Expedida/Certificada

21/04/2014, 21:12

Distribuição (sorteio manual)

17/10/2013, 10:48