Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003042-69.2019.8.27.2716 - TJTO | JusConsulta

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Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Dianópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Dianópolis

Partes do Processo

ALTINO RODRIGUES DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

ALVARO MATTOS CUNHA NETO

OAB/TO 4532·CPF·Representa: Autor

ALVARO MATTOS CUNHA NETO

OAB/TO 04532·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003042-69.2019.8.27.2716/TO RELATOR: RODRIGO DA SILVA PEREZ ARAUJO REQUERENTE: ALTINO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A): ALVARO MATTOS CUNHA NETO (OAB TO04532A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 68 - 27/03/2026 - PETIÇÃO

23/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2026, 15:41

Expedida/certificada

22/06/2026, 15:11

Decurso de Prazo

09/06/2026, 00:03

Documento (Certidão)

11/05/2026, 13:04

Documento (Certidão)

23/04/2026, 20:21

Confirmada

21/04/2026, 23:55

Expedida/certificada

11/04/2026, 18:48

Outras Decisões

11/04/2026, 18:48

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 14:36

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 14:31

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 09:06

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 09:32

Todas as movimentações(78)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003042-69.2019.8.27.2716/TO RELATOR: RODRIGO DA SILVA PEREZ ARAUJO REQUERENTE: ALTINO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A): ALVARO MATTOS CUNHA NETO (OAB TO04532A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 68 - 27/03/2026 - PETIÇÃO

23/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato ordinatório

•23/06/2026, 00:00

22/06/2026, 15:41

Expedida/certificada

22/06/2026, 15:11

Decurso de Prazo

09/06/2026, 00:03

Documento (Certidão)

11/05/2026, 13:04

Documento (Certidão)

23/04/2026, 20:21

Confirmada

21/04/2026, 23:55

Expedida/certificada

11/04/2026, 18:48

Outras Decisões

11/04/2026, 18:48

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 14:36

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 14:31

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 09:06

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 09:32

Documento (Certidão)

17/03/2026, 21:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003042-69.2019.8.27.2716/TO REQUERENTE: ALTINO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A): ALVARO MATTOS CUNHA NETO (OAB TO04532A) DESPACHO/DECISÃO R. H. Considerando o decurso do prazo concedido ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, consistente na implantação do benefício previdenciário, sem que tenha havido qualquer manifestação ou juntada de documentos pelo ente público nos autos, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca do eventual descumprimento da obrigação de fazer, podendo, se assim entender, requerer o que entender de direito para a efetivação do julgado. Após, voltem os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. Dianópolis/TO, data certificada pelo sistema e-Proc.

10/03/2026, 00:00

Mero expediente

09/03/2026, 17:29

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 12:28

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:02

Confirmada

28/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

18/11/2025, 12:41

Outras Decisões

18/11/2025, 12:29

Expedição de documento

17/11/2025, 14:47

Conclusão (para despacho)

30/09/2025, 17:57

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

30/09/2025, 17:56

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 10:44

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 16:31

Documento (Certidão)

22/08/2025, 14:35

Documento (Certidão)

14/08/2025, 23:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0003042-69.2019.8.27.2716/TO RELATOR: RODRIGO DA SILVA PEREZ ARAUJO AUTOR: ALTINO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A): ALVARO MATTOS CUNHA NETO (OAB TO04532A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 44 - 05/08/2025 - Juntada Documento Acórdão-Mérito

06/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 09:10

Expedida/certificada

05/08/2025, 08:54

Recebimento

05/08/2025, 08:54

Documento (Acórdão)

05/08/2025, 08:53

Remessa (em grau de recurso)

15/08/2024, 13:44

Remessa (em grau de recurso)

08/01/2021, 13:50

Documento (Informações)

08/01/2021, 13:49

Decurso de Prazo

24/11/2020, 00:02

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/11/2020, 16:23

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/10/2020, 17:28

Confirmada

10/10/2020, 23:59

Confirmada

05/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

30/09/2020, 12:56

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/09/2020, 13:25

Expedida/certificada

25/09/2020, 09:56

Expedida/certificada

25/09/2020, 09:56

Procedência

24/09/2020, 18:46

Decurso de Prazo

16/09/2020, 00:04

Conclusão (para julgamento)

10/09/2020, 22:59

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

10/09/2020, 22:58

Confirmada

04/09/2020, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/08/2020, 17:08

Expedida/certificada

25/08/2020, 00:20

de Instrução e Julgamento (designada; instrução e julgamento; Juiz(a))

25/08/2020, 00:20

Decurso de Prazo

05/06/2020, 00:02

Documento (Certidão)

22/03/2020, 14:42

Documento (Certidão)

20/03/2020, 22:11

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/03/2020, 10:21

Documento (Certidão)

19/03/2020, 20:52

Confirmada

08/03/2020, 23:59

Decisão de Saneamento e Organização

27/02/2020, 21:06

Conclusão (para despacho; para decisão)

18/02/2020, 11:05

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/02/2020, 09:49

Confirmada

29/01/2020, 23:59

Expedida/certificada

09/01/2020, 09:27

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/12/2019, 14:50

Confirmada

22/11/2019, 23:59

Expedida/Certificada

12/11/2019, 11:16

Mero expediente

11/11/2019, 11:22

Conclusão (para despacho; para decisão)

08/11/2019, 13:14

Ato ordinatório (Certidão)

08/11/2019, 13:13

Ato ordinatório

08/11/2019, 13:12

Distribuição (sorteio)

07/11/2019, 10:40

DECISÃO/DESPACHO

•10/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

•06/08/2025, 00:00