Execução Fiscal 0003722-44.2021.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2021

Valor da Causa

R$ 163.040,54

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

BRUNO RAFHAEL DOS SANTOS SARAIVA

CPF

Reu

MBS DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

DEBORAH SANTOS SARAIVA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Autor

PAULA SOUZA CABRAL

CPF·Representa: Autor

BRUNO NOLASCO DE CARVALHO

OAB/TO 3999·CPF·Representa: Autor

DRAENE PEREIRA DE ARAUJO SANTOS

CPF·Representa: Autor

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Autor

PAULA SOUZA CABRAL

CPF·Representa: Autor

BRUNO NOLASCO DE CARVALHO

OAB/TO 3999·CPF·Representa: Autor

DRAENE PEREIRA DE ARAUJO SANTOS

CPF·Representa: Autor

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Autor

MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE JOSÉ AUERSWALD JUNIOR

OAB/TO 416·CPF·Representa: Autor

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

FERNANDA GUEIROS MAIA

OAB/TO 10771·CPF·Representa: Autor

LINCOLN VALADARES SARAIVA

OAB/TO 6025·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Despacho - Mero expediente

09/04/2026, 15:35

Conclusão para despacho

26/03/2026, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

18/03/2026, 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151

18/03/2026, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/03/2026, 13:04

Despacho - Mero expediente

11/03/2026, 15:35

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136

07/03/2026, 00:10

Protocolizada Petição

06/03/2026, 22:48

Conclusão para decisão

04/03/2026, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

04/03/2026, 12:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144

04/03/2026, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 12:57

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 12:57

Juntada - Informações

23/02/2026, 12:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 122

12/02/2026, 00:12

Todas as movimentações(155)

Despacho - Mero expediente

09/04/2026, 15:35

Conclusão para despacho

26/03/2026, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

18/03/2026, 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151

18/03/2026, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•09/04/2026, 15:35

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2026, 15:35

12/03/2026, 13:04

Despacho - Mero expediente

11/03/2026, 15:35

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136

07/03/2026, 00:10

Protocolizada Petição

06/03/2026, 22:48

Conclusão para decisão

04/03/2026, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

04/03/2026, 12:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144

04/03/2026, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 12:57

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 12:57

Juntada - Informações

23/02/2026, 12:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 122

12/02/2026, 00:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:43

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 135, 136

11/02/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 135, 136

10/02/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003722-44.2021.8.27.2729/TO

10/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 135, 136

09/02/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 14:50

Juntada - Informações

09/02/2026, 14:50

Despacho - Mero expediente

04/02/2026, 17:56

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 122

21/01/2026, 03:03

Juntada - Informações

16/01/2026, 16:39

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

16/01/2026, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/01/2026, 13:46

Expedido Ofício

14/01/2026, 12:22

Conclusão para despacho

07/01/2026, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

23/12/2025, 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123

23/12/2025, 10:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 122

19/12/2025, 02:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/12/2025, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/12/2025, 17:16

Decisão - Outras Decisões

18/12/2025, 17:16

Conclusão para despacho

15/09/2025, 14:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 118 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/09/2025 13:53:54)

15/09/2025, 14:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

11/09/2025, 16:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 17:09

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 112

28/07/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 112

25/07/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 112

24/07/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

23/07/2025, 13:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 02:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 02:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

07/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 17:33

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

27/05/2025, 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

26/05/2025, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

03/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 17:46

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

24/03/2025, 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

20/03/2025, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

16/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 16:50

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 91

05/03/2025, 20:39

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 87

05/03/2025, 17:13

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 89

05/03/2025, 12:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 91

11/02/2025, 12:24

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

11/02/2025, 12:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 89

11/02/2025, 12:24

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

11/02/2025, 12:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 87

11/02/2025, 12:23

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

11/02/2025, 12:23

Juntada - Informações

30/01/2025, 13:20

Juntada - Informações

12/12/2024, 11:26

Juntada - Informações

29/10/2024, 15:41

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

29/07/2024, 15:21

Conclusão para decisão

28/06/2024, 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

26/06/2024, 12:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/06/2024, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192041942024

08/06/2024, 07:15

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192041952024

08/06/2024, 07:14

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192041962024

08/06/2024, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 17:54

Lavrada Certidão

06/06/2024, 17:54

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192041942024

06/06/2024, 17:40

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192041952024

06/06/2024, 17:40

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192041962024

06/06/2024, 17:40

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

19/05/2024, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

24/04/2024, 19:56

Despacho - Mero expediente

23/04/2024, 18:53

Conclusão para despacho

19/04/2024, 13:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

19/04/2024, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/04/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 14:21

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

08/04/2024, 15:43

Conclusão para despacho

24/01/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/01/2024, 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

19/01/2024, 11:07

Lavrada Certidão

16/01/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 17:00

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

15/12/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 17:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

01/11/2023, 13:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

30/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 16:04

Despacho - Mero expediente

20/10/2023, 15:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

15/08/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

03/08/2023, 11:11

Conclusão para decisão

01/08/2023, 13:38

Protocolizada Petição

31/07/2023, 20:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

25/07/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

21/07/2023, 23:59

Decisão - Outras Decisões

11/07/2023, 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/07/2023, 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/07/2023, 10:24

Conclusão para despacho

03/07/2023, 15:48

Protocolizada Petição

30/06/2023, 14:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

15/06/2023, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/06/2023, 23:59

Despacho - Mero expediente

01/06/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 14:30

Conclusão para despacho

29/03/2023, 17:04

Protocolizada Petição

29/03/2023, 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

29/03/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

24/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 13:06

Juntada - Informações

13/03/2023, 17:46

Protocolizada Petição

02/02/2023, 16:44

Juntada - Informações

23/01/2023, 13:55

Juntada - Informações

20/01/2023, 16:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

13/12/2022, 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

10/12/2022, 00:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16

05/12/2022, 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16

02/12/2022, 20:01

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

21/11/2022, 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

18/10/2022, 14:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

22/09/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 15:16

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

18/05/2022, 17:31

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

18/05/2022, 17:30

Expedido Carta pelo Correio

22/03/2022, 15:13

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5

16/03/2022, 09:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5

21/02/2022, 14:27

Expedido Mandado

21/02/2022, 14:27

Despacho - Mero expediente

19/04/2021, 14:45

Processo Corretamente Autuado

16/04/2021, 17:16

Conclusão para despacho

11/02/2021, 12:36

Distribuído por sorteio

09/02/2021, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 15:23

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2026, 17:56

DECISÃO/DESPACHO

•18/12/2025, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 14:50

DECISÃO/DESPACHO

•29/07/2024, 15:21

DECISÃO/DESPACHO

•23/04/2024, 18:53

DECISÃO/DESPACHO

•08/04/2024, 15:43

DECISÃO/DESPACHO

•20/10/2023, 15:38

DECISÃO/DESPACHO

•11/07/2023, 10:24

DECISÃO/DESPACHO

•01/06/2023, 14:30

DECISÃO/DESPACHO

•19/04/2021, 14:45