Cumprimento de sentença 0001356-04.2021.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Cumprimento de sentença 0001356-04.2021.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0001356-04.2021.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ELENIR PEREIRA DA SILVA FRAGOSO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336)</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: BANCO BRADESCO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>No evento 108, o executado depositou voluntariamente a quantia de R$ 10.242,19 (dez mil duzentos e quarenta e dois reais e dezenove centavos).</p> <p>A parte autora foi intimada para dar quitação ou se manifestar sobre o que entendesse de direito, e nada requereu, conforme decurso de prazo certificado no evento 109.</p> <p>Evolução de classe pela secretaria no evento 117.</p> <p>Pois bem.</p> <p>Considerando que não houve pedido de cumprimento de sentença pela parte autora nem sua manifestação quanto ao depósito realizado voluntariamente pelo requerido, determino:</p> <p>a) Proceda-se ao cancelamento da evolução de classe do evento 117;</p> <p>c) Proceda-se à baixa do processo até posterior manifestação da parte autora ou esgotamento do prazo de prescrição;</p> <p>c) Se decorrido o prazo de cinco anos sem manifestação da parte autora, declaro, desde já, o perdimento da quantia para o FUNJURIS, nos termos do artigo 2º, inciso XIV, da Lei Estadual nº 954/1998.</p> <p>Araguaína, 30 de março de 2026.</p> <p> </p> <p><strong>FRANCISCO VIEIRA FILHO</strong></p> <p><strong>Juiz de direito titular</strong></p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

06/04/2026, 00:00