Agravo em Recurso Especial 0024132-70.2014.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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—

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 43.594,38

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo da 4ª Vara Civel de Palmas 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Helvécio de Brito Maia Neto

Partes do Processo

SAUDIBRAS AGROP EMPREEND E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Autor

GERALDO FERNANDES CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO DONIZETE BIAZOTTO

OAB/TO 1228·CPF·Representa: Autor

AIRTON ALOISIO SCHUTZ

OAB/TO 1348·CPF·Representa: Autor

SIBELE LETÍCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA BIAZOTTO

OAB/TO 7158·CPF·Representa: Autor

ARI JOSÉ SANT ANNA FILHO

OAB/TO 4401·CPF·Representa: Autor

BÁRBARA VIEIRA MAGALHÃES TOMASI

OAB/TO 12376·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

PEDRO DONIZETE BIAZOTTO

OAB/TO 1228·CPF·Representa: Autor

AIRTON ALOISIO SCHUTZ

OAB/TO 1348·CPF·Representa: Autor

SIBELE LETÍCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA BIAZOTTO

OAB/TO 7158·CPF·Representa: Autor

ARI JOSÉ SANT ANNA FILHO

OAB/TO 4401·CPF·Representa: Autor

BÁRBARA VIEIRA MAGALHÃES TOMASI

OAB/TO 12376·CPF·Representa: Autor

BRUNA LORRANE DE CASTRO SOUZA

OAB/TO 12041·CPF·Representa: Autor

VERÔNICA AUXILIADORA DE ALCÂNTARA BUZACHI

OAB/TO 2325·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

24/11/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 24/11/2025

24/11/2025, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2025

28/10/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/10/2025, 01:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2025

24/10/2025, 18:20

Conheço do agravo de SAUDIBRAS AGROP EMPREEND E REPRESENTACOES LTDA para não conhecer do Recurso Especial

24/10/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/09/2025, 12:37

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/09/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

08/09/2025, 16:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/10/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 16:07

Juízo de Retratação

•08/09/2025, 16:07

Sentença

•08/09/2025, 16:07

Decisão

•08/09/2025, 16:07

Decisão

•08/09/2025, 16:07

Decisão

•08/09/2025, 16:07

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2025, 16:07

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2025, 16:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/09/2025, 16:07

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•08/09/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 16:07

Decisão

•08/09/2025, 16:07

Sentença

•08/09/2025, 16:07

Sentença

•08/09/2025, 16:07

Todos os documentos(22)

DECISÃO TERMINATIVA

•24/10/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 16:07

Juízo de Retratação

•08/09/2025, 16:07

Sentença

•08/09/2025, 16:07

Decisão

•08/09/2025, 16:07

Decisão

•08/09/2025, 16:07

Decisão

•08/09/2025, 16:07

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2025, 16:07

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2025, 16:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/09/2025, 16:07

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•08/09/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 16:07

Decisão

•08/09/2025, 16:07

Sentença

•08/09/2025, 16:07

Sentença

•08/09/2025, 16:07

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2025, 16:07

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 16:07

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2025, 16:07

Decisão

•08/09/2025, 16:07

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2025, 16:07

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2025, 16:07