Execução de Título Extrajudicial 0022607-72.2022.8.27.2729 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0022607-72.2022.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0022607-72.2022.8.27.2729/TO AUTOR: OPERADORA DESERTO DO JALAPAO LTDA ADVOGADO(A): SILVANEA GAMA E SOUSA (OAB SP243129) ADVOGADO(A): ROGER WILLIAM AMARAL BARBOSA MORAIS (OAB TO007627) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada do retorno destes autos da Instância Recursal para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Palmas-TO, 22/06/2026 RAYNNE OLIVEIRA COUTINHO - Servidora Judicial

23/06/2026, 00:00

Documento

22/06/2026, 16:08

Expedida/certificada

22/06/2026, 16:07

Ato ordinatório

22/06/2026, 16:07

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 16:50

Recebimento

26/03/2026, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Recurso Inominado Cível Nº 0022607-72.2022.8.27.2729/TO RECORRENTE: OPERADORA DESERTO DO JALAPAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): PABLO ARAUJO MACEDO (OAB TO005849) DESPACHO/DECISÃO Conforme art. 11, inciso IV, do Regimento Interno, compete ao relator homologar desistências e transações antes do julgamento do feito. Em face do exposto, com fulcro no art. 998 do CPC, homologo a desistência do presente Recurso [evento 78, REC1]. Posto isto, insta ressaltar que conforme art. 90 do CPC "em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu." Deste modo, a medida processual de rigor, nos casos em que houver a efetiva atuação do advogado da parte recorrida em segundo grau, é a condenação daquele que deu causa ao trabalho desperdiçado, ao pagamento de honorários sucumbenciais, considerando que não trata-se de situação alheia à vontade da parte, como nos casos de perda superveniente do objeto, mas sim, mera liberalidade (art. 85, §2º, incisos I e IV do CPC). Assim, considerando que não houve atuação do advogado da parte recorrida, não há que se falar em condenação em honorários sucumbenciais. Por todo exposto, julgo extinto o recurso, sem resolução de mérito, nos moldes do art. 485, VIII, do CPC. O Recorrente arcará com as custas processuais. Determino a remessa dos autos à Secretaria da Turma, para que promova ciência às partes e posteriormente, baixa à origem. Palmas, data certificada pelo sistema.

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Recurso Inominado Cível Nº 0022607-72.2022.8.27.2729/TO RECORRENTE: OPERADORA DESERTO DO JALAPAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): PABLO ARAUJO MACEDO (OAB TO005849) DESPACHO/DECISÃO Verifico que, embora tenha requerido os benefícios da justiça gratuita, a parte recorrente não juntou aos autos qualquer documento apto a comprovar a alegada hipossuficiência econômica. Nos termos do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Por sua vez, o art. 99, §2º, do Código de Processo Civil confere ao magistrado a prerrogativa de exigir da parte a demonstração do preenchimento dos requisitos legais para a concessão do benefício, antes de sua apreciação. Ressalte-se que a simples declaração de hipossuficiência goza de presunção relativa de veracidade, a qual pode ser afastada diante da inexistência de elementos mínimos que a corroborem, incumbindo à parte interessada a efetiva comprovação da necessidade, sob pena de indeferimento. Diante disso, DETERMINO a intimação da parte recorrente para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, apresente documentos que comprovem sua real condição financeira, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Palmas/TO, data certificada pelo sistema. NELSON COELHO FILHO Juiz Relator

03/10/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/07/2025, 14:55

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 15:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 05:04

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04/07/2025, 05:04

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03/07/2025, 04:18

Documentos

Ato ordinatório

•23/06/2026, 02:00

—

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Expedida/certificada

Ato ordinatório

Protocolo de Petição (Petição (outras))

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