Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) 0004313-40.2020.8.27.2729 - TJTO

Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) 0004313-40.2020.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) Nº 0004313-40.2020.8.27.2729/TO RELATOR: ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO AUTOR: EURIDICE BOTELHO PINHEIRO ADVOGADO(A): FERNANDO REZENDE DE CARVALHO (OAB TO001320) ADVOGADO(A): RICARDO HAAG (OAB TO004143) RÉU: LUCAS ALVES TEIXEIRA ADVOGADO(A): MIGUEL ANGELO SANDINI JUNIOR (OAB TO009086) RÉU: KARLA KAMILLA MENDES MORAIS BARROS ADVOGADO(A): MIGUEL ANGELO SANDINI JUNIOR (OAB TO009086) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 174 - 22/06/2026 - Expedido/Extraído/Lavrado Termo/auto de Penhora

23/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2026, 17:25

Expedida/certificada

22/06/2026, 16:54

Expedida/certificada

22/06/2026, 16:54

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

22/06/2026, 16:54

Documento (Outros documentos)

03/06/2026, 04:02

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 16:13

Documento (Outros documentos)

28/05/2026, 09:02

Documento (Outros documentos)

28/05/2026, 09:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) Nº 0004313-40.2020.8.27.2729/TO AUTOR: EURIDICE BOTELHO PINHEIRO ADVOGADO(A): FERNANDO REZENDE DE CARVALHO (OAB TO001320) ADVOGADO(A): RICARDO HAAG (OAB TO004143) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte intimada do disposto no item 80, Tabela X, Anexo Único da Lei Estadual n.º 4.240/2023, atualizada pelo Provimento 13 de 19/12/2025, CGJUS-TJTO, que trata da cobrança de custas judiciais no valor de R$ 15,67 (quinze reais e sessenta e sete centavos) para CADA ato de “Consulta ao Sistema SISBAJUD, RENAJUD e outros sistemas com fins similares". Esta secretaria esclarece ainda que, conforme letra da Lei Estadual n.º 4.240/2023, a referida legislação produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.1 Palmas/TO, 06/05/2026. 1. Art. 27. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2025.

07/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2026, 11:52

Documentos

Ato ordinatório

•23/06/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Expedida/certificada

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Documento (Outros documentos)

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