Execução de Título Extrajudicial 0000366-49.2026.8.27.2702 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0000366-49.2026.8.27.2702 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/07/2026, 18:53

Documento (Outros documentos)

07/07/2026, 04:02

Documento (Outros documentos)

03/07/2026, 10:35

Documento (Outros documentos)

03/07/2026, 10:35

Documento (Outros documentos)

03/07/2026, 10:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0000366-49.2026.8.27.2702/TO EXEQUENTE: JOANITO AIRES FREIRE FILHO ADVOGADO(A): CLAUDIA LORRANY AMORIM ESTEVAM (OAB TO013614) ADVOGADO(A): BENITO DA SILVA QUERIDO (OAB TO008721) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de realização de buscas nos sistemas eletrônicos, a fim de localizar bens do executado. Outrossim, nos termos do item 80 da Tabela X do Anexo Único da Lei Estadual n.º 4.240/2023, é devida a taxa de R$ 15,00 (quinze reais) para cada ato de “Consulta ao Sistema BacenJud, Renajud e outros sistemas com fins similares”. A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, ao apreciar a matéria no Processo SEI Nº 25.0.000023324-5 (Decisão Nº 7647/2025 CGJUS/ASJCGJUS - evento 6831204), firmou entendimento de que o fato gerador da taxa é o ato de consulta individualmente realizado, e não o processo judicial em que se insere, razão pela qual cada sistema consultado constitui ato autônomo, gerando a cobrança individual da taxa respectiva. Assim, intime-se a parte exequente para recolher as taxas referentes a utilização de cada um dos sistemas solicitados, no prazo de cinco dias. Após, conclua-se para decisão. Cumpra-se.

02/07/2026, 00:00

Mero expediente

01/07/2026, 12:46

Conclusão (para decisão)

24/06/2026, 12:25

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/06/2026, 11:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000366-49.2026.8.27.2702/TO RELATOR: FABIANO GONCALVES MARQUES EXEQUENTE: JOANITO AIRES FREIRE FILHO ADVOGADO(A): CLAUDIA LORRANY AMORIM ESTEVAM (OAB TO013614) ADVOGADO(A): BENITO DA SILVA QUERIDO (OAB TO008721) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 14 - 22/06/2026 - Lavrada Certidão

23/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2026, 17:26

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•02/07/2026, 00:00

—

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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