Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0040302-34.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJTOJEEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 02:30

Mero expediente

30/06/2026, 17:40

Conclusão (para despacho)

30/06/2026, 16:06

Redistribuição (competência exclusiva; extensão de unidade judiciária)

26/06/2026, 15:48

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 08:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2026, 17:26

Trânsito em julgado

22/06/2026, 16:56

Decurso de Prazo

29/05/2026, 00:14

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 23:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 02:26

Expedida/certificada

12/05/2026, 17:01

Todas as movimentações(56)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 02:30

Mero expediente

30/06/2026, 17:40

Conclusão (para despacho)

30/06/2026, 16:06

Redistribuição (competência exclusiva; extensão de unidade judiciária)

Documentos

Nenhum documento disponível

26/06/2026, 15:48

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 08:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2026, 17:26

Trânsito em julgado

22/06/2026, 16:56

Decurso de Prazo

29/05/2026, 00:14

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 23:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 02:26

Expedida/certificada

12/05/2026, 17:01

Procedência em Parte

12/05/2026, 17:01

Conclusão (para julgamento)

13/02/2026, 14:20

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 10:52

Decurso de Prazo

10/02/2026, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 02:28

Ato ordinatório

04/02/2026, 17:39

Redistribuição (competência exclusiva; extensão de unidade judiciária)

03/02/2026, 13:28

Mero expediente

02/02/2026, 17:49

Conclusão (para decisão)

29/01/2026, 12:57

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 11:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 05:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 04:27

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 07:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2026, 18:40

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 18:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 16:25

Expedida/certificada

15/12/2025, 16:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 16:00

Confirmada

04/12/2025, 23:59

Expedida/Certificada

24/11/2025, 13:16

Sem descrição

24/11/2025, 13:16

Conclusão (para despacho)

18/11/2025, 07:53

Remessa

07/11/2025, 13:24

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 17:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 02:11

Expedida/certificada

06/10/2025, 13:33

Emenda à Inicial

05/10/2025, 13:19

Conclusão (para despacho)

03/10/2025, 15:16

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 15:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 02:12

Expedida/certificada

10/09/2025, 14:50

Emenda à Inicial

10/09/2025, 14:45

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 12:46

Ato ordinatório

09/09/2025, 12:46

Inclusão no Juízo 100% Digital

09/09/2025, 12:06

Distribuição (sorteio)

09/09/2025, 12:06