Execução Fiscal 5006000-80.2013.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada

04/08/2026, 17:37

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/08/2026, 13:50

Confirmada

26/07/2026, 23:55

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/07/2026, 18:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 02:31

Enviada ao Tribunal

20/07/2026, 18:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2026, 16:29

Remessa (em diligência)

16/07/2026, 14:32

Preparada para Envio

16/07/2026, 14:31

Remessa (em diligência)

01/07/2026, 17:46

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 09:53

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/06/2026, 11:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 02:27

Todas as movimentações(218)

Expedida/certificada

04/08/2026, 17:37

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/08/2026, 13:50

Confirmada

26/07/2026, 23:55

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/07/2026, 18:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 02:31

Enviada ao Tribunal

20/07/2026, 18:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2026, 16:29

Remessa (em diligência)

16/07/2026, 14:32

Preparada para Envio

16/07/2026, 14:31

Remessa (em diligência)

01/07/2026, 17:46

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 09:53

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/06/2026, 11:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2026, 17:26

Expedida/certificada

22/06/2026, 16:57

Expedida/certificada

22/06/2026, 16:57

Mudança de Parte

22/06/2026, 16:52

Remessa (outros motivos)

19/06/2026, 17:59

Atualização de conta

19/06/2026, 17:58

Recebimento

19/06/2026, 17:20

Remessa (em diligência)

19/06/2026, 16:40

Expedição de precatório/rpv

09/06/2026, 17:34

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/05/2026, 21:10

Conclusão (para decisão)

02/02/2026, 15:43

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 16:06

Documento (Certidão)

21/11/2025, 14:03

Documento (Certidão)

14/11/2025, 15:54

Confirmada

31/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

21/10/2025, 17:33

Mero expediente

21/10/2025, 12:50

Conclusão (para despacho)

21/10/2025, 12:25

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 13:51

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 16:59

Documento (Certidão)

13/08/2025, 15:13

Confirmada

21/07/2025, 23:59

Ato ordinatório

11/07/2025, 15:05

Mudança de Parte

11/07/2025, 14:56

Mudança de Parte

11/07/2025, 14:56

Ato ordinatório (Certidão)

11/07/2025, 14:03

Ato ordinatório (Certidão)

11/07/2025, 13:51

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 18:46

Documento (Certidão)

20/06/2025, 00:08

Confirmada

24/05/2025, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 10:31

Expedida/certificada

14/05/2025, 15:12

Expedida/certificada

14/05/2025, 15:12

de pré-executividade

14/05/2025, 15:12

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 15:21

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 18:03

Documento (Certidão)

25/03/2025, 20:22

Confirmada

23/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/03/2025, 16:00

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:17

Confirmada

08/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

26/02/2025, 16:57

Expedida/certificada

26/02/2025, 15:43

Mero expediente

26/02/2025, 15:43

Conclusão (para despacho)

26/02/2025, 14:09

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 15:12

Documento (Certidão)

05/02/2025, 18:20

Mudança de Assunto Processual

25/11/2024, 17:42

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 14:57

Documento (Certidão)

05/09/2023, 14:21

Documento (Certidão)

04/09/2023, 14:50

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 11:02

Confirmada

26/08/2023, 23:59

Mero expediente

25/08/2023, 15:20

Conclusão (para despacho)

25/08/2023, 14:13

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 14:48

Provisório

16/08/2023, 17:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/08/2023, 17:26

Expedida/certificada

16/08/2023, 17:18

Expedida/certificada

16/08/2023, 17:16

Documento (Informações)

16/08/2023, 17:15

Documento (Informações)

16/08/2023, 16:56

Conclusão (para despacho)

27/03/2023, 15:35

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 14:32

Documento (Certidão)

14/02/2023, 18:55

Documento (Certidão)

14/02/2023, 12:24

Documento (Certidão)

04/01/2023, 14:32

Documento (Certidão)

04/01/2023, 12:44

Documento (Certidão)

04/01/2023, 09:19

Documento (Certidão)

03/01/2023, 19:19

Documento (Certidão)

03/01/2023, 16:00

Documento (Certidão)

03/01/2023, 14:25

Documento (Certidão)

03/01/2023, 12:24

Documento (Certidão)

03/01/2023, 00:32

Documento (Certidão)

02/01/2023, 22:54

Documento (Certidão)

02/01/2023, 17:17

Documento (Certidão)

02/01/2023, 16:47

Documento (Certidão)

02/01/2023, 15:15

Documento (Certidão)

02/01/2023, 12:29

Documento (Certidão)

02/01/2023, 09:44

Documento (Certidão)

02/01/2023, 09:06

Documento (Certidão)

02/01/2023, 00:21

Documento (Certidão)

30/12/2022, 09:48

Documento (Certidão)

21/12/2022, 17:10

Documento (Certidão)

21/12/2022, 14:47

Documento (Certidão)

20/12/2022, 23:00

Documento (Certidão)

20/12/2022, 21:29

Documento (Certidão)

20/12/2022, 16:30

Documento (Certidão)

20/12/2022, 11:27

Documento (Certidão)

20/12/2022, 00:05

Documento (Certidão)

14/12/2022, 21:27

Documento (Certidão)

25/11/2022, 20:32

Confirmada

21/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

11/11/2022, 18:33

Documento (Informações)

11/11/2022, 18:09

Documento (Informações)

21/09/2022, 13:18

Expedida/Certificada

08/02/2022, 16:35

Expedida/Certificada

08/02/2022, 16:33

Mero expediente

14/12/2021, 17:47

Conclusão (para despacho)

14/12/2021, 16:55

Decurso de Prazo

23/09/2021, 00:03

Conclusão (para despacho)

02/09/2021, 16:25

Protocolo de Petição (Petição (outras))

31/08/2021, 07:57

Confirmada

27/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

17/08/2021, 14:50

Execução frustrada

13/08/2021, 16:28

Conclusão (para despacho)

13/08/2021, 16:02

Decurso de Prazo

10/08/2021, 00:07

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/08/2021, 10:54

Decurso de Prazo

27/07/2021, 00:05

Confirmada

24/07/2021, 23:59

Documento (Certidão)

20/07/2021, 08:15

Expedida/certificada

14/07/2021, 14:47

Mero expediente

12/07/2021, 16:56

Conclusão (para despacho)

12/07/2021, 16:25

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/07/2021, 15:35

Confirmada

05/07/2021, 23:59

Documento (Alvará)

02/07/2021, 15:09

Documento (Alvará)

30/06/2021, 07:57

Expedição de documento (Alvará)

28/06/2021, 17:52

Expedição de documento (Alvará)

28/06/2021, 17:51

Expedida/certificada

25/06/2021, 16:20

Outras Decisões

08/06/2021, 16:46

Conclusão (para despacho)

02/06/2021, 15:28

Decurso de Prazo

25/05/2021, 00:05

Confirmada

03/05/2021, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/04/2021, 23:24

Expedida/certificada

23/04/2021, 16:05

Mero expediente

20/04/2021, 16:25

Conclusão (para despacho)

19/04/2021, 15:27

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/04/2021, 21:22

Mandado (entregue ao destinatário)

23/03/2021, 15:01

Mandado

15/12/2020, 13:17

Expedição de documento (Mandado)

15/12/2020, 13:17

Remessa (outros motivos)

15/10/2020, 17:22

Mero expediente

27/11/2019, 11:01

Conclusão (para despacho; para decisão)

26/09/2019, 15:54

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/09/2019, 09:50

Confirmada

10/08/2019, 23:59

Expedida/certificada

31/07/2019, 13:40

Mero expediente

22/07/2019, 12:46

Conclusão (para despacho; para decisão)

22/07/2019, 11:09

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/07/2019, 13:55

Expedida/certificada

05/07/2019, 13:36

Documento (Outros documentos)

19/06/2019, 11:19

Conclusão (para decisão)

11/04/2019, 09:51

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/10/2018, 13:16

Confirmada

21/07/2018, 23:59

Expedida/certificada

11/07/2018, 13:22

Ato ordinatório (Certidão)

11/07/2018, 13:21

Publicação

17/05/2018, 11:05

Expedição de documento (Edital)

11/05/2018, 08:13

Decurso de Prazo

05/04/2018, 00:02

Remessa (em diligência)

23/03/2018, 15:58

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/03/2018, 15:57

Ato ordinatório (Certidão)

28/02/2018, 09:47

Remessa (em diligência)

28/02/2018, 09:39

Expedição de documento (Mandado)

28/02/2018, 09:38

Documento (Informações)

19/02/2018, 11:43

Decurso de Prazo

05/12/2017, 00:02

Remessa (em diligência)

27/11/2017, 17:16

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/11/2017, 17:15

Ato ordinatório (Certidão)

21/09/2017, 18:27

Remessa (em diligência)

21/09/2017, 18:25

Expedição de documento (Mandado)

21/09/2017, 18:25

Mero expediente

06/09/2017, 15:27

Conclusão (para despacho; para decisão)

29/08/2017, 15:17

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/08/2017, 09:54

Expedida/certificada

21/08/2017, 15:33

Mero expediente

15/08/2017, 11:56

Conclusão (para despacho; para decisão)

15/08/2017, 09:30

Movimentação processual

15/08/2017, 09:29

Decurso de Prazo

01/09/2016, 03:05

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/08/2016, 11:22

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/07/2016, 15:31

Confirmada

19/07/2016, 11:22

Expedida/certificada

15/07/2016, 10:13

Ato ordinatório

06/04/2016, 15:32

Confirmada

29/09/2014, 23:59

Expedida/Certificada

19/09/2014, 13:49

Mero expediente

17/09/2014, 11:44

Conclusão (para decisão)

14/07/2014, 10:10

Decurso de Prazo

03/07/2014, 23:59

Confirmada

01/06/2014, 23:59

Expedida/certificada

22/05/2014, 10:00

Mero expediente

21/05/2014, 10:37

Conclusão (para decisão)

14/05/2014, 16:56

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/05/2014, 14:25

Conclusão (para decisão)

29/04/2014, 15:51

Decurso de Prazo

29/04/2014, 00:02

Confirmada

08/03/2014, 23:59

Expedida/certificada

26/02/2014, 13:43

Mero expediente

25/02/2014, 17:33

Conclusão (para decisão)

24/02/2014, 15:51

Remessa (outros motivos)

18/02/2014, 07:58

Mandado (entregue ao destinatário)

18/02/2014, 07:58

Documento (Aviso de recebimento (AR); Carta)

14/01/2014, 09:27

Expedição de documento (Carta)

11/12/2013, 15:46

Remessa (outros motivos)

03/12/2013, 15:32

Expedição de documento (Mandado)

25/10/2013, 15:16

Remessa (outros motivos)

14/10/2013, 17:04

Mero expediente

06/05/2013, 14:48

Distribuição (sorteio)

30/04/2013, 14:26

Documentos

Nenhum documento disponível