Execução de Título Extrajudicial 5000147-45.2009.8.27.2734 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 5000147-45.2009.8.27.2734 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000147-45.2009.8.27.2734/TO RELATOR: ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO AUTOR: HELIO APARECIDO DE MATOS FILHO ADVOGADO(A): LUCIANNE DE OLIVEIRA CORTES RODRIGUES DOS SANTOS (OAB TO02337B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 133 - 22/06/2026 - Expedido/Extraído/Lavrado Termo/auto de Penhora Evento 132 - 24/10/2025 - Decisão Outras Decisões

23/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2026, 17:26

Expedida/certificada

22/06/2026, 16:58

Mandado

22/06/2026, 16:57

Expedição de documento (Mandado)

22/06/2026, 16:57

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

22/06/2026, 16:20

Outras Decisões

24/10/2025, 18:57

Conclusão (para decisão)

16/10/2025, 10:13

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 16:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 5000147-45.2009.8.27.2734/TO AUTOR: HELIO APARECIDO DE MATOS FILHO ADVOGADO(A): LUCIANNE DE OLIVEIRA CORTES RODRIGUES DOS SANTOS (OAB TO02337B) DESPACHO/DECISÃO A parte exequente pugnou pela consulta de informações relacionadas à parte executada por meio do sistema PREVJUD e, subsidiariamente, pela expedição de ofício ao INSS. Decido. O PREVJUD é uma ferramenta desenvolvida com o objetivo de agilizar e conferir efetividade quanto ao acesso a informações previdenciárias relacionadas ao Dossiê Médico, Dossiê Previdenciário e Processo Administrativo Previdenciário. Dentre as informações constantes no Dossiê Previdenciário é possível acessar o extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), carta-concessão, dados cadastrais e histórico de crédito e benefícios. Sendo o objetivo final de consulta ao convênio PREVJUD na fase de execução a penhora de benefício previdenciário, e que eventual bloqueio concedido estaria sujeito à declaração de impenhorabilidade, INDEFIRO a consulta ao PREVJUD, com base na vedação contida no art. 833, IV, do Código de Processo Civil, por ausência de resultado prático. INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique novos bens à penhora ou, no mesmo prazo, requeira o que entender de direito, sob pena de suspensão da execução. Com o transcurso do prazo acima assinalado, com ou sem manifestação, conclua-se o processo para deliberação. Cumpra-se.

26/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/09/2025, 16:39

Documentos

Ato ordinatório

•23/06/2026, 00:00

—

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Expedida/certificada

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

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