Execução de Título Extrajudicial 0017514-81.2014.8.27.2706 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0017514-81.2014.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0017514-81.2014.8.27.2706/TO AUTOR: C M ROSA DISTRIBUIDORA DE PECAS PARA VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): ANTONIO PIMENTEL NETO (OAB TO001130) ADVOGADO(A): MIKAELY SOUSA LIMA (OAB TO008988) ADVOGADO(A): RENATO DE CARVALHO FERRAZ (OAB TO005448) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte credora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos do evento 341, requerendo o que lhe entender de direito. Após, conclusos. Araguaína, 22 de junho de 2026. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular

23/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

22/06/2026, 17:05

Outras Decisões

22/06/2026, 15:06

Ato ordinatório (Certidão)

07/04/2026, 13:07

Documento (Outros documentos)

07/04/2026, 13:07

Expedida/Certificada

06/04/2026, 15:47

Conclusão (para decisão)

24/03/2026, 17:34

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 17:24

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0017514-81.2014.8.27.2706/TO AUTOR: C M ROSA DISTRIBUIDORA DE PECAS PARA VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): ANTONIO PIMENTEL NETO (OAB TO001130) ADVOGADO(A): MIKAELY SOUSA LIMA (OAB TO008988) ADVOGADO(A): RENATO DE CARVALHO FERRAZ (OAB TO005448) RÉU: PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): LIVIA HELENA GONELA (OAB SP242821) ADVOGADO(A): RAPHAEL BIGOTTO (OAB SP268825) DESPACHO/DECISÃO MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ INDEFIRO o pedido de condenação da parte executada à multa por litigância de má-fé, formulado no evento 333, eis que não verificados e nem comprovados os requisitos do artigo 80 do CPC. INFORMAÇÕES SOBRE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DEFIRO o pedido de requisção de informações acerca do estado de recuperação judicial da executada. Intime-se a executada para prestar informações atualizadas, especialmente se já houve homologação do plano de recuperação judicial ou stay period vigente. Deverá, ademais, demonstrar, a inscrição da exequente no quadro geral de credores. Prazo: 15 dias. As demais medidas constritivas no evento 333 serão analisadas posteriormente. Araguaína, 4 de março de 2026. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular

05/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

04/03/2026, 13:56

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0017514-81.2014.8.27.2706/TO AUTOR: C M ROSA DISTRIBUIDORA DE PECAS PARA VEICULOS ADVOGADO(A): ANTONIO PIMENTEL NETO (OAB TO001130) ADVOGADO(A): MIKAELY SOUSA LIMA (OAB TO008988) ADVOGADO(A): RENATO DE CARVALHO FERRAZ (OAB TO005448) DESPACHO/DECISÃO MANUTENÇÃO DA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Nº 0007012-09.2017.8.27.2729 Em atenção aos autos do processo, foi levantada a penhora no rosto dos autos do processo nº 0007012-09.2017.8.27.2729 (2ª Vara da Fazenda Pública de Palmas-TO), conforme decisão liminar no evento 261. Ademais, sobre o mesmo assunto já foi decidido no evento 275, portanto, nada há a prover. SISBAJUD DEFIRO a penhora on-line via SISBAJUD nas contas bancárias da executada, a ser realizada na raiz do CNPJ: 24.232.886. Como providências adicionais determino: - INTIME-SE o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha de atualização do débito. Não apresentada planilha de atualização, a penhora deverá ser feita com base no valor desatualizado constante dos autos. - Após, PROMOVA-SE a requisição de bloqueio de valores no sistema SISBAJUD. - A penhora deverá ocorrer na modalidade teimosinha, pelo prazo máximo permitido no sistema. Sendo o executado pessoa jurídica, deverá ser cadastrado para penhora apenas a raiz do CNPJ, conforme permite o referido sistema. - Sendo bloqueado valor irrisório (até 1% sobre o valor atualizado da causa), proceda-se ao desbloqueio automaticamente, independente de nova conclusão (artigo 836 do CPC). - Sendo bloqueado valor superior ao solicitado no momento do protocolo, proceda-se ao desbloqueio automático do excedente, independente de nova conclusão. - Sendo exitosa a constrição de valores via SISBAJUD, INTIME-SE de imediato o executado para ciência do bloqueio de dinheiro realizado por meio do sistema SISBAJUD, para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar: (a) que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou (b) que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 3º). No mesmo ato, advertir o devedor que caso fique silente no prazo acima a indisponibilidade dos valores bloqueados será convertida em penhora, ficando desde logo ciente(s) da penhora do dinheiro anteriormente bloqueado, dispensando-se nova intimação. - Apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para manifestação em cinco dias e, na sequência, FAÇA-SE conclusão dos autos para deliberação do juízo. - Após o prazo de manifestação, FAÇA-SE conclusão dos autos para deliberação do juízo, na forma do artigo 854, § 5º. - INTIME-SE de imediato o exequente para ciência do bloqueio de dinheiro realizado por meio do sistema SISBAJUD, para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. - Não localizados bens do devedor por meio dessa diligência, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover o andamento do feito, indicando meios para a satisfação do seu crédito. Araguaína, 15 de julho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular

17/07/2025, 00:00

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