Apelação / Remessa Necessária 0002299-87.2023.8.27.2726 - TJTO | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJTO2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 110.880,00

Órgão julgador

Gab. da Desa. Jacqueline Adorno

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte

Partes do Processo

JUNIOR DE SOUSA NOLETO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHELLA AIRES GOMES DA SILVA KITAMURA

OAB/TO 6230·CPF·Representa: Autor

ROBERTO NOGUEIRA

OAB/TO 726·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

10/02/2026, 14:24

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOMNT1ECIV

05/02/2026, 15:57

Remessa Interna - CDPUB -> BAIXA

27/01/2026, 17:25

Remessa Interna - DISTR -> CDPUB

27/01/2026, 16:09

Remessa Interna - CDPUB -> DISTR

26/01/2026, 17:20

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CDPUB

23/01/2026, 15:06

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

23/01/2026, 15:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

22/01/2026, 00:02

Redistribuído por sorteio - (GAB04 para GAB09)

07/01/2026, 12:27

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 10:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 20/01/2026

29/12/2025, 17:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 21/12/2025 até 20/01/2026

19/12/2025, 14:49

Remessa Interna - CCI01 -> DISTR

18/12/2025, 14:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 12:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

13/11/2025, 12:20

Todas as movimentações(23)

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

10/02/2026, 14:24

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOMNT1ECIV

05/02/2026, 15:57

Remessa Interna - CDPUB -> BAIXA

27/01/2026, 17:25

Remessa Interna - DISTR -> CDPUB

27/01/2026, 16:09

Remessa Interna - CDPUB -> DISTR

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•23/01/2026, 15:06

DECISÃO/DESPACHO

•03/11/2025, 17:48

26/01/2026, 17:20

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CDPUB

23/01/2026, 15:06

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

23/01/2026, 15:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

22/01/2026, 00:02

Redistribuído por sorteio - (GAB04 para GAB09)

07/01/2026, 12:27

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 10:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 20/01/2026

29/12/2025, 17:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 21/12/2025 até 20/01/2026

19/12/2025, 14:49

Remessa Interna - CCI01 -> DISTR

18/12/2025, 14:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 12:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

13/11/2025, 12:20

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 4

06/11/2025, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/11/2025, 17:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 4

05/11/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/11/2025, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/11/2025, 15:57

Decisão - Declaração - Incompetência - Monocrático

03/11/2025, 17:48

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI01

03/11/2025, 17:48

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

14/10/2025, 14:15