Execução Fiscal 0009377-75.2018.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2022

Valor da Causa

R$ 258.659,02

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

CNPJ

Autor

VIVER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARISTELA REGINA GONÇALES SIQUEIRA

OAB/TO 4031·CPF·Representa: Autor

VALTERSON TEODORO DA SILVA

OAB/TO 4363·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0009377-75.2018.8.27.2737/TO EXECUTADO: VIVER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO(A): VALTERSON TEODORO DA SILVA (OAB TO004363) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Execu&c

10/02/2026, 00:00

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 170

12/11/2025, 15:46

Conclusão para despacho

03/11/2025, 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168

31/10/2025, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

31/10/2025, 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170

28/10/2025, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

28/10/2025, 08:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 170

24/10/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 170

23/10/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/10/2025, 13:13

Protocolizada Petição

23/10/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 17:15

Protocolizada Petição

19/10/2025, 22:31

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00093600920258272700/TJTO

17/10/2025, 17:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 159

13/06/2025, 00:07

Todas as movimentações(178)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0009377-75.2018.8.27.2737/TO EXECUTADO: VIVER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO(A): VALTERSON TEODORO DA SILVA (OAB TO004363) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Execu&c

10/02/2026, 00:00

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 170

12/11/2025, 15:46

Conclusão para despacho

03/11/2025, 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168

31/10/2025, 11:29

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 13:30

DECISÃO/DESPACHO

•12/05/2025, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

31/10/2025, 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170

28/10/2025, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

28/10/2025, 08:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 170

24/10/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 170

23/10/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/10/2025, 13:13

Protocolizada Petição

23/10/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 17:15

Protocolizada Petição

19/10/2025, 22:31

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00093600920258272700/TJTO

17/10/2025, 17:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 159

13/06/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00093600920258272700/TJTO

11/06/2025, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

22/05/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160

13/05/2025, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

13/05/2025, 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2025, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2025, 16:12

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

12/05/2025, 16:12

Conclusão para despacho

31/01/2025, 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152

28/01/2025, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

28/01/2025, 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151

25/01/2025, 05:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

25/01/2025, 05:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 15:54

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

08/10/2024, 17:48

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00051305520248272700/TJTO

03/10/2024, 15:31

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/09/2024, 12:42

Conclusão para decisão

14/08/2024, 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144

03/07/2024, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

30/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 17:20

Protocolizada Petição

10/05/2024, 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137

30/04/2024, 10:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 136

23/04/2024, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

30/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00051305520248272700/TJTO

30/03/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

30/03/2024, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2024, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2024, 17:35

Despacho - Mero expediente

18/03/2024, 17:29

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 98

23/02/2024, 12:13

Protocolizada Petição

22/02/2024, 19:17

Protocolizada Petição

18/02/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 15:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/01/2024, 18:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024

17/01/2024, 15:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024

17/01/2024, 01:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024

17/01/2024, 00:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024

16/01/2024, 09:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024, 18:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024

15/01/2024, 10:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024

15/01/2024, 02:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024

09/01/2024, 02:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024

09/01/2024, 00:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

08/01/2024, 00:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

07/01/2024, 13:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

04/01/2024, 22:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024, 18:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

03/01/2024, 12:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 18:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 18:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

02/01/2024, 02:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 06:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 19:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 03:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

29/12/2023, 02:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 11:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 04:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

22/12/2023, 13:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 05:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 02:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

17/12/2023, 23:59

Conclusão para despacho

06/12/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 14:39

Protocolizada Petição

21/11/2023, 20:36

Protocolizada Petição

13/11/2023, 21:48

Protocolizada Petição

13/11/2023, 21:14

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 15:25

Lavrada Certidão

09/11/2023, 14:18

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

06/11/2023, 14:51

Conclusão para decisão

25/10/2023, 12:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

05/10/2023, 09:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

03/10/2023, 18:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 18:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

02/10/2023, 18:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

02/10/2023, 18:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

05/09/2023, 15:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 14:21

Lavrada Certidão

22/08/2023, 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

21/06/2023, 18:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 14:06

Juntada - Certidão

07/06/2023, 15:01

Despacho - Mero expediente

07/06/2023, 14:44

Juntada - Informações

05/06/2023, 08:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

02/06/2023, 18:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

31/05/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/05/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/05/2023, 11:46

Juntada - Informações

19/05/2023, 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

26/04/2023, 08:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

19/04/2023, 16:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

19/04/2023, 14:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

28/03/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 17:34

Lavrada Certidão

07/03/2023, 17:25

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

14/02/2023, 14:47

Conclusão para decisão

31/01/2023, 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

17/11/2022, 09:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

22/09/2022, 17:38

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Embargos à Execução Fiscal Número: 00089942920208272737/TO

21/09/2022, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/07/2022, 23:59

Despacho - Mero expediente

29/06/2022, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/06/2022, 12:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR1ECIV -> TOPOREXECF

16/03/2022, 16:40

Redistribuído por sorteio - (TOPOR1ECIVJ para TOPOR1ECIVJ)

16/03/2022, 14:59

Conclusão para despacho

27/09/2021, 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

22/09/2021, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/09/2021, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 16:10

Lavrada Certidão

31/08/2021, 16:10

Juntada - Informações

31/08/2021, 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

24/08/2021, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 14:29

Lavrada Certidão

10/08/2021, 14:27

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

30/07/2021, 13:42

Conclusão para decisão

03/02/2021, 15:38

Protocolizada Petição

08/10/2020, 11:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

16/09/2020, 00:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Lavrada Certidão - 15/09/2020 13:15:53)

15/09/2020, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/06/2020, 09:53

Decisão - Outras Decisões

03/06/2020, 19:41

Conclusão para decisão

13/04/2020, 16:09

Protocolizada Petição

09/04/2020, 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

09/04/2020, 09:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

22/03/2020, 13:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 20/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

20/03/2020, 20:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 20/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

20/03/2020, 20:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2020 até 19/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

19/03/2020, 20:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/03/2020 até 06/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Correição - Edital Nº 63 / 2020 - PRESIDÊNCIA/DF P NACIONAL

01/03/2020, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/02/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2020, 10:37

Lavrada Certidão

14/02/2020, 10:29

Expedido Carta pelo Correio

27/08/2019, 17:47

Lavrada Certidão

02/08/2019, 13:53

Protocolizada Petição

28/06/2019, 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

25/04/2019, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2019, 08:10

Lavrada Certidão

11/04/2019, 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

04/04/2019, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2019, 12:07

Juntada - Informações

04/04/2019, 12:06

Decisão - Outras Decisões

03/04/2019, 18:04

Protocolizada Petição

11/02/2019, 16:41

Protocolizada Petição

03/12/2018, 22:51

Conclusão para decisão

27/11/2018, 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

27/11/2018, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2018, 10:33

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

17/10/2018, 16:56

Expedido Carta pelo Correio

27/09/2018, 08:59

Despacho - Mero expediente

24/09/2018, 15:09

Conclusão para despacho

27/06/2018, 11:49

Processo Corretamente Autuado

27/06/2018, 11:49

Distribuído por sorteio

27/06/2018, 11:47

Remessa Interna - TOPOR1ECIV -> TOPOREXECF

27/06/2018, 11:47

DECISÃO/DESPACHO

•17/09/2024, 12:42

IP - DECISÃO/DESPACHO

•10/05/2024, 11:40

DECISÃO/DESPACHO

•18/03/2024, 17:29

SENTENÇA

•13/11/2023, 21:14

SENTENÇA

•13/11/2023, 21:14

SENTENÇA

•13/11/2023, 21:14

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2023, 14:51

DECISÃO/DESPACHO

•07/06/2023, 14:44

DECISÃO/DESPACHO

•14/02/2023, 14:47

DECISÃO/DESPACHO

•29/06/2022, 12:04

DECISÃO/DESPACHO

•30/07/2021, 13:42

DECISÃO/DESPACHO

•03/06/2020, 19:41

DECISÃO

•03/04/2019, 18:04

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 13:30

DECISÃO/DESPACHO

•12/05/2025, 16:12

DECISÃO/DESPACHO

•17/09/2024, 12:42

IP - DECISÃO/DESPACHO

•10/05/2024, 11:40

DECISÃO/DESPACHO

•18/03/2024, 17:29

SENTENÇA

•13/11/2023, 21:14

SENTENÇA

•13/11/2023, 21:14

SENTENÇA

•13/11/2023, 21:14

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2023, 14:51

DECISÃO/DESPACHO

•07/06/2023, 14:44

DECISÃO/DESPACHO

•14/02/2023, 14:47

DECISÃO/DESPACHO

•29/06/2022, 12:04

DECISÃO/DESPACHO

•30/07/2021, 13:42

DECISÃO/DESPACHO

•03/06/2020, 19:41

DECISÃO

•03/04/2019, 18:04

DESPACHO

•24/09/2018, 15:09