Procedimento Comum Cível 0011350-61.2018.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2018

Valor da Causa

R$ 210.000,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Araguaína

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DA DESA. ANGELA HAONAT

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Apelação Cível Nº 0011350-61.2018.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RELATORA</td><td>: Desembargadora ANGELA ISSA HAONAT</td></tr><tr><td>APELANTE</td><td>: ANA PAULA BATISTA DA SILVA MARQUES (AUTOR)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HELOISA GREGOLIN CARLOS PINTO (OAB TO008787)</td></tr><tr><td>APELADO</td><td>: MARY GRACE ALVES DA SILVA (RÉU)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: BIANKA SILVA MARCHESINI (OAB BA023878)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCOS PAULO RODRIGUES DE CARVALHO (OAB TO006146)</td></tr><tr><td>APELADO</td><td>: CASA DA CARIDADE DOM ORIONE (MANTENEDORA DO HOSPITAL E MATERNIDADE DOM ORIONE) (RÉU)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JÉSSYCA DE SÁ CUNHA (OAB TO008343)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOSÉ HILARIO RODRIGUES (OAB TO000652)</td></tr><tr><td>APELADO</td><td>: COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE ARAGUAINA (RÉU)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: BRUNO GOMES DE ASSUMPÇÃO (OAB TO08656A)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DAVID SADRAC RODRIGUES ALVES DAS NEVES (OAB TO005413)</td></tr></table></b></section> <section> <p><strong>EMENTA</strong>: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO. CESARIANA. ALEGADA LESÃO INTESTINAL. AUSÊNCIA DE PROVA DE CULPA E NEXO CAUSAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA FUNDADA EM PROVA TÉCNICA CONSISTENTE. MANUTENÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.</p> <p><strong>I. CASO EM EXAME</strong></p> <p>1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos em ação de reparação por danos materiais, morais e estéticos, fundada em alegado erro médico durante cesariana com laqueadura tubária, da qual teria resultado fístula útero-cólica. A Autora sustenta falha técnica e nexo causal entre o procedimento cirúrgico e as complicações posteriores, enquanto os Réus defendem a inexistência de culpa, com base em prova pericial.</p> <p><strong>II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO</strong></p> <p>2. Há três questões em discussão: (i) saber se o laudo pericial apresenta fragilidade ou contradição apta a justificar sua desconsideração ou a realização de nova perícia; (ii) saber se restou comprovado erro médico, com demonstração de conduta culposa, dano e nexo causal; e (iii) saber se houve falha no acompanhamento pós-operatório ou inadequada valoração da prova testemunhal técnica.</p> <p><strong>III. RAZÕES DE DECIDIR</strong></p> <p>3. O laudo pericial é claro, coerente e fundamentado, elaborado por profissional qualificado, com análise completa dos prontuários e exame clínico, inexistindo contradições ou vícios metodológicos que justifiquem sua desconsideração ou repetição da prova técnica.</p> <p>4. A responsabilidade civil do profissional liberal é subjetiva (art. 14, §4º, do CDC), exigindo prova de culpa e nexo causal, não demonstrados no caso concreto. A perícia concluiu pela inexistência de negligência, imprudência ou imperícia, bem como pela ausência de vínculo causal entre a cesariana e a fístula diagnosticada.</p> <p>5. A prova técnica indicou como mais provável a etiologia relacionada à doença diverticular, destacando a raridade de fístulas pós-cesarianas e a presença de divertículo com sangramento recente, afastando a hipótese de iatrogenia.</p> <p>6. Inexistem elementos que evidenciem falha no acompanhamento pós-operatório, tendo sido prestada assistência adequada conforme a evolução clínica, inclusive com adoção de medidas emergenciais oportunas.</p> <p>7. A prova testemunhal técnica foi corretamente valorada como elemento complementar, em harmonia com a perícia, não havendo violação ao sistema do livre convencimento motivado.</p> <p>8. Ausentes os pressupostos da responsabilidade civil, impõe-se a manutenção da sentença de improcedência.</p> <p><strong>IV. DISPOSITIVO</strong></p> <p>9. Recurso não provido.</p> <p><em>Ementa redigida em conformidade com a Recomendação CNJ 154/2024, com apoio de IA, e programada para não fazer buscas na internet.</em></p></section> <section> <p align="center">ACÓRDÃO</p> </section> <section> <p>A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelação, mantendo inalterada a sentença recorrida. Majoram-se os honorários recursais em 2%, nos termos do art. 85, § 11 do CPC, suspensa a exigibilidade por ser a Autora beneficiária da gratuidade de justiça, nos termos do voto do(a) Relator(a).</p></section> <section> <p>Palmas, 06 de maio de 2026.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <style></style> </head> <body> <article data-id_sessao_julgamento="771774284112511236157870157559" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Título" data-nome="titulo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>2ª CÂMARA CÍVEL </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Cabecalho da Pauta" data-nome="cabecalho_pauta" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="cabecalhoPauta"><p>DETERMINO A INCLUSÃO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS ? CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, II, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 48, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025, E PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024) ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2026, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 DO DIA 06 DE MAIO DE 2026, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE SESSÕES PRESENCIAIS POR VIDEOCONFERÊNCIA ANTERIORES. RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA SEGUINTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CPC/2015, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO VIRTUAL; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO; III - DE ACORDO COM O ART. 105, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, É PERMITIDO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA PARA OS PROCESSOS PUBLICADOS EM PAUTA OU QUE ESTEJAM ENQUADRADOS NO ART. 115, COM AS EXCEÇÕES PREVISTAS NO § 3º, DO ART. 105, VIA SISTEMA PROCESSUAL ELETRÔNICO (E-PROC/TJTO), ATÉ O DIA ANTERIOR AO INÍCIO DA SESSÃO; IV - NOS TERMOS DO MESMO § 1º, DO ART. 105, OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO FORMULADOS POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR; E V - DISPÕE O § 10, DO ART. 104, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, QUE ?A SUSTENTAÇÃO ORAL POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA SERÁ PERMITIDA AO ADVOGADO COM DOMICÍLIO PROFISSIONAL EM CIDADE DIVERSA DAQUELA ONDE ESTÁ SEDIADO O TRIBUNAL, CONFORME O RECURSO TECNOLÓGICO REGULAMENTADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DESDE QUE REQUEIRA NO PRAZO PREVISTO NO § 1º DO ART. 105?.</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Identificação do Processo" data-nome="identificacao_processo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="identificacao_processo"><p><span data-classe_processo="86"> Apelação Cível </span><span data-numero_processo="00113506120188272706" data-sin_numero_processo="true">Nº 0011350-61.2018.8.27.2706/</span><span data-origem_processo="TO">TO</span><span data-tipo_pauta="Pauta"> (Pauta: 416)</span></p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Relator" data-nome="relator" data-sin_conteudo_obrigatorio="true"><p data-cod_magistrado="365154" data-sin_relator="true"><span>RELATORA</span>: <span>Desembargadora ANGELA ISSA HAONAT</span></p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Partes" data-nome="partes" data-sin_conteudo_obrigatorio="true"><div data-polo="autores"><div data-sin_parte_principal="S" data-parte_polo="autor" data-sin_parte_entidade="false"><p data-sin_parte="true" data-id_processo_parte="771772820607650639404016986463"><span>APELANTE</span>: <span>ANA PAULA BATISTA DA SILVA MARQUES (AUTOR)</span></p><p data-sin_representante="true" data-id_usuario_procurador="711521653880819640390000000003"><span>ADVOGADO(A)</span>: <span>HELOISA GREGOLIN CARLOS PINTO (OAB TO008787)</span></p></div></div><div data-polo="reus"><div data-sin_parte_principal="S" data-parte_polo="reu" data-sin_parte_entidade="false"><p data-sin_parte="true" data-id_processo_parte="771772820607650639404016986464"><span>APELADO</span>: <span>MARY GRACE ALVES DA SILVA (RÉU)</span></p><p data-sin_representante="true" data-id_usuario_procurador="711491309094177771210000000002"><span>ADVOGADO(A)</span>: <span>BIANKA SILVA MARCHESINI (OAB BA023878)</span></p><p data-sin_representante="true" data-id_usuario_procurador="711398185755603891210000000008"><span>ADVOGADO(A)</span>: <span>MARCOS PAULO RODRIGUES DE CARVALHO (OAB TO006146)</span></p></div><div data-sin_parte_principal="N" data-parte_polo="reu" data-sin_parte_entidade="false"><p data-sin_parte="true" data-id_processo_parte="771772820607650639404016986465"><span>APELADO</span>: <span>CASA DA CARIDADE DOM ORIONE (MANTENEDORA DO HOSPITAL E MATERNIDADE DOM ORIONE) (RÉU)</span></p><p data-sin_representante="true" data-id_usuario_procurador="711513624766194840390000000002"><span>ADVOGADO(A)</span>: <span>JÉSSYCA DE SÁ CUNHA (OAB TO008343)</span></p><p data-sin_representante="true" data-id_usuario_procurador="711307279456659452200000000081"><span>ADVOGADO(A)</span>: <span>JOSÉ HILARIO RODRIGUES (OAB TO000652)</span></p></div><div data-sin_parte_principal="N" data-parte_polo="reu" data-sin_parte_entidade="false"><p data-sin_parte="true" data-id_processo_parte="771772820607650639404016986466"><span>APELADO</span>: <span>COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE ARAGUAINA (RÉU)</span></p><p data-sin_representante="true" data-id_usuario_procurador="711523563084424880360000000003"><span>ADVOGADO(A)</span>: <span>BRUNO GOMES DE ASSUMPÇÃO (OAB TO08656A)</span></p><p data-sin_representante="true" data-id_usuario_procurador="711352290952538131190000000002"><span>ADVOGADO(A)</span>: <span>DAVID SADRAC RODRIGUES ALVES DAS NEVES (OAB TO005413)</span></p></div></div><div data-polo="outros"><div data-sin_parte_principal="N" data-parte_polo="outros" data-sin_parte_entidade="true"><p data-sin_parte="true" data-id_processo_parte="771772820607650639404017009279"><span>INTERESSADO</span>: <span>ESTADO DO TOCANTINS (INTERESSADO)</span></p><p data-sin_representante="true" data-id_usuario_procurador="711307281990329352200000000150"><span>PROCURADOR(A)</span>: <span>JAX JAMES GARCIA PONTES</span></p></div></div></section> <section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Data" data-nome="data_pauta" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="DataPauta"><p>Publique-se e Registre-se.</p><p>Palmas, 24 de abril de 2026.</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Assinatura" data-nome="assinatura" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="AssinaturaPauta"><p>Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER </p><p>Presidente</p></section></article></body></html>

27/04/2026, 00:00