Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003231-13.2021.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2021

Valor da Causa

R$ 26.449,15

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DA DESA. HÉLVIA TULIA

Partes do Processo

NILO ROGER PEREIRA GOMES

CPF 530.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

CNPJ 00.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

13/04/2026, 16:50

Trânsito em Julgado

13/04/2026, 16:49

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AAHRÃO DE DEUS MORAES

OAB/TO 4753•Representa: ATIVO

IRLEY SANTOS DOS REIS

OAB/TO 4663•Representa: PASSIVO

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

31/03/2026, 19:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 16:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

06/03/2026, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:29

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 107

11/02/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 107

10/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0003231-13.2021.8.27

10/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 107

09/02/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 15:14

Documentos

PETIÇÃO

•06/03/2026, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 22:24

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 22:23

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 22:21

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 22:20

SENTENÇA

•05/05/2025, 16:03

DECISÃO/DESPACHO

•26/07/2024, 16:13

DECISÃO/DESPACHO

•25/10/2023, 17:02

DECISÃO/DESPACHO

•17/10/2023, 17:42

DECISÃO/DESPACHO

•26/05/2023, 16:41

DECISÃO/DESPACHO

•22/05/2023, 00:00

DECISÃO/DESPACHO

•25/10/2022, 08:56

DECISÃO/DESPACHO

•06/07/2022, 16:00

DECISÃO/DESPACHO

•01/02/2022, 17:41

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