Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016861-24.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 17.732,75

Órgão julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Processos relacionados

JE · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

DARIO BARBOSA

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REYNALDO POGGIO

OAB/TO 6004·CPF·Representa: Autor

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Réu

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Réu

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017·CPF·Representa: Réu

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/MT 22205·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

REYNALDO POGGIO

OAB/TO 6004·CPF·Representa: Autor

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Réu

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Réu

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017·CPF·Representa: Réu

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/MT 22205·CPF·Representa: Réu

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão para decisão

16/03/2026, 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

20/02/2026, 16:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:54

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 40

11/02/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 40

10/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 40

09/02/2026, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/02/2026, 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

04/02/2026, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/11/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/11/2025, 16:49

Despacho - Mero expediente

10/11/2025, 16:17

Conclusão para despacho

07/11/2025, 16:39

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

03/11/2025, 17:11

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE

03/11/2025, 13:41

Todas as movimentações(47)

Conclusão para decisão

16/03/2026, 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

20/02/2026, 16:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:54

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 40

11/02/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 40

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 15:41

DECISÃO/DESPACHO

•10/11/2025, 16:17

10/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 40

09/02/2026, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/02/2026, 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

04/02/2026, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/11/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/11/2025, 16:49

Despacho - Mero expediente

10/11/2025, 16:17

Conclusão para despacho

07/11/2025, 16:39

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

03/11/2025, 17:11

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE

03/11/2025, 13:41

Trânsito em Julgado

30/10/2025, 13:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

20/10/2025, 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

14/10/2025, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/10/2025, 10:57

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 25

10/10/2025, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 25

09/10/2025, 02:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/10/2025, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/10/2025, 15:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

08/10/2025, 15:12

Conclusão para julgamento

22/08/2025, 14:14

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE

12/08/2025, 13:01

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

08/08/2025, 16:52

Conclusão para julgamento

04/08/2025, 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

29/07/2025, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/07/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

28/07/2025, 09:59

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

22/07/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

21/07/2025, 02:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/07/2025, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/07/2025, 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

16/07/2025, 14:50

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 9

09/07/2025, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 9

08/07/2025, 02:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/07/2025, 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

12/06/2025, 21:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/04/2025, 11:29

Despacho - Determinação de Citação

24/04/2025, 19:32

Conclusão para despacho

22/04/2025, 13:51

Processo Corretamente Autuado

22/04/2025, 13:51

Distribuído por sorteio

17/04/2025, 16:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/04/2025, 16:16

SENTENÇA

•20/10/2025, 15:05

SENTENÇA

•08/10/2025, 15:12

DECISÃO/DESPACHO

•08/08/2025, 16:52

ACÓRDÃO

•16/07/2025, 14:50

ACÓRDÃO

•16/07/2025, 14:50

DECISÃO/DESPACHO

•24/04/2025, 19:32