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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0000749-13.2025.8.27.2718/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: JOSE LOPES DE SOUSA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA (OAB TO011642A)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO BRADESCO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB SP178033)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por JOSE LOPES DE SOUSA em face de BANCO BRADESCO S.A., para: a) declarar a inexistência da relação jurídica relacionada ao título de capitalização objeto da demanda; b) condenar a instituição financeira requerida à restituição, em dobro, dos valores indevidamente descontados da conta bancária da parte autora, observada a limitação ao valor efetivamente comprovado nos autos, acrescido de atualização pela taxa SELIC a partir da citação; e c) julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais. Fica por BANCO BRADESCO S.A. o pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação em favor do defensor da parte JOSE LOPES DE SOUSA (inciso I do §3º do art. 85 do CPC).