Apelação / Remessa Necessária 0033716-59.2017.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJTO2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 80.666,60

Órgão julgador

Gab. da Desa. Jacqueline Adorno

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas 1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas 2° Grau · TJTO · Apelação / Remessa Necessária · Gab. da Desa. Jacqueline Adorno

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

NILTON BANDEIRA FRANCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Autor

ALINE RANIELLE OLIVEIRA DE SOUSA

OAB/TO 4458·CPF·Representa: Réu

SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA

OAB/TO 2433·CPF·Representa: Réu

VANESSA SILVA DE MOURA

OAB/TO 10939·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ

27/03/2025, 13:10

Trânsito em Julgado

27/03/2025, 13:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

07/03/2025, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/03/2025, 12:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

12/02/2025, 03:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/02/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

05/02/2025, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/02/2025, 08:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

31/01/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

31/01/2025, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

31/01/2025, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

31/01/2025, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

31/01/2025, 15:28

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

30/01/2025, 17:54

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01

30/01/2025, 17:54

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ

27/03/2025, 13:10

Trânsito em Julgado

27/03/2025, 13:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

07/03/2025, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/03/2025, 12:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•30/01/2025, 17:54

DECISÃO/DESPACHO

•25/10/2024, 15:37

12/02/2025, 03:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/02/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

05/02/2025, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/02/2025, 08:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

31/01/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

31/01/2025, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

31/01/2025, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

31/01/2025, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

31/01/2025, 15:28

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

30/01/2025, 17:54

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01

30/01/2025, 17:54

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09

30/01/2025, 16:34

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade

30/01/2025, 16:32

Juntada - Documento - Voto

30/01/2025, 15:29

Juntada - Documento - Certidão

07/01/2025, 16:40

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>29/01/2025 14:00</b><br>Sequencial: 4

17/12/2024, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

17/12/2024, 17:20

Juntada - Documento - Relatório

12/12/2024, 13:47

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01

12/12/2024, 13:47

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

06/12/2024, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

06/12/2024, 16:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

02/12/2024, 22:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/11/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

25/10/2024, 16:21

Remessa Interna para vista ao MP - SGB09 -> CCI01

25/10/2024, 15:37

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

25/10/2024, 15:37

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

24/10/2024, 16:37