Apelação Cível 0007193-50.2025.8.27.2722 - TJTO

Apelação Cível 0007193-50.2025.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

19/07/2026, 23:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2026, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007193-50.2025.8.27.2722/TO (originário: processo nº 00071935020258272722/TO) RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSAL APELANTE: CLEUDES BRITO DE SOUSA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOANA ANGÉLICA SILVA (OAB CE030162) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 16 - 07/07/2026 - Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento

10/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2026, 15:26

Expedida/certificada

09/07/2026, 14:56

Remessa (outros motivos)

09/07/2026, 14:15

Documento (Acórdão)

09/07/2026, 14:15

Remessa (outros motivos)

07/07/2026, 13:27

Não-Provimento

07/07/2026, 13:27

Documento (Outros documentos)

06/07/2026, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2026, 17:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 01 de julho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0007193-50.2025.8.27.2722/TO (Pauta: 269) RELATORA: Juíza ODETE BATISTA DIAS ALMEIDA APELANTE: CLEUDES BRITO DE SOUSA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOANA ANGÉLICA SILVA (OAB CE030162) APELADO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) Publique-se e Registre-se. Palmas, 22 de junho de 2026. Desembargadora ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE Presidente

23/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/06/2026, 18:41

Documentos

Ato ordinatório

•10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0007193-50.2025.8.27.2722/TO AUTOR: CLEUDES BRITO DE SOUSA ADVOGADO(A): JOANA ANGÉLICA SILVA (OAB CE030162) RÉU: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): MARIA DO PÉRPETUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB TO010018A) DESPACHO/DECISÃO Embora o CPC2015 não preveja fase exclusiva de especificação de provas, muita vez não é possível atingir a fase de organização e saneamento do processo sem que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (CPC, 9º). Outrossim, a legislação instrumental veda a prolação de decisões que surpreendam as partes, segundo o princípio da não surpresa e da colaboração (10), de modo que as providências decisórias (357), por seu potencial de interferir na situação processual das partes, devem ser precedidas de oportunidade ao contraditório. Por essa razão, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: a) especificação das provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (357, II); b) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, bem como as questões de direito relevantes para a futura decisão de mérito; c) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o Juízo da necessidade de inversão do ônus (357, III); d) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (357, IV). Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, volva-me concluso para (a) julgamento, caso nada seja requerido, ou (b) saneamento e organização do processo. Intimem-se. Gurupi/TO, 24 de setembro de 2025.

25/09/2025, 00:00

—

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Documento (Acórdão)

Remessa (outros motivos)

Não-Provimento

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Todas as movimentações(29)