EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
04/03/2020
Valor da Causa
R$ 7.816,10
Órgão julgador
Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins
Partes do Processo
RUTE CARLOS MARINHO
CPF
Autor
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
ALANA BEATRIZ SILVA COSTA
OAB/TO 9237·CPF·Representa: Autor
VIVIEAN LETÍCIA ROSALVES MANOEL
OAB/TO 11653·CPF·Representa: Autor
AMANDA KELLY MARINHO SILVA
OAB/TO 11165·CPF·Representa: Autor
LETICIA MULARI
OAB/TO 11250·CPF·Representa: Autor
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO
OAB/TO 4156·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
10/04/2026, 10:50
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026
06/04/2026, 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152 - Ciência Tácita
27/03/2026, 23:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
26/03/2026, 08:52
Protocolizada Petição
24/03/2026, 08:31
Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 151
19/03/2026, 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 151
18/03/2026, 02:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
18/03/2026, 00:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 151
17/03/2026, 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2026, 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2026, 13:39
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
17/03/2026, 10:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
26/02/2026, 20:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 - Ciência Tácita
19/02/2026, 23:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
15/02/2026, 15:59
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•17/03/2026, 14:01
ATO ORDINATÓRIO
•09/02/2026, 16:21
Protocolizada Petição
24/03/2026, 08:31
Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 151
19/03/2026, 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 151
18/03/2026, 02:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
18/03/2026, 00:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 151
17/03/2026, 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2026, 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2026, 13:39
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
17/03/2026, 10:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
26/02/2026, 20:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 - Ciência Tácita
19/02/2026, 23:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
15/02/2026, 15:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 12:37
Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 140
11/02/2026, 02:49
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 140
10/02/2026, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
10/02/2026, 00:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 140
09/02/2026, 16:21
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAI1FAZ
09/02/2026, 15:35
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/02/2026, 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2026, 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2026, 15:35
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> CEPEX
24/10/2025, 10:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
27/09/2025, 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
23/09/2025, 16:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
23/09/2025, 16:54
Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 131
22/09/2025, 03:15
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 131
18/09/2025, 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025, 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025, 17:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
29/08/2025, 16:00
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAI1FAZ
26/08/2025, 11:58
Conta Atualizada
26/08/2025, 11:58
Recebidos os Autos pela Contadoria
19/08/2025, 17:35
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> COJUN
19/08/2025, 16:39
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
13/08/2025, 15:04
Lavrada Certidão
29/07/2025, 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
20/07/2025, 23:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
15/07/2025, 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
15/07/2025, 14:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
15/07/2025, 14:46
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
14/07/2025, 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 115