Execução de Título Extrajudicial 0007166-17.2023.8.27.2729 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0007166-17.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0007166-17.2023.8.27.2729/TO RELATOR: RAFAEL GONCALVES DE PAULA EXEQUENTE: CENTROFARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO(A): MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 73 - 22/06/2026 - Juntada Informações

23/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2026, 19:20

Expedida/certificada

22/06/2026, 18:26

Documento (Informações)

22/06/2026, 18:23

Documento (Outros documentos)

14/04/2026, 04:03

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 15:31

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 17:31

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 17:31

Documento (Certidão)

30/03/2026, 16:56

Documento (Certidão)

16/03/2026, 17:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0007166-17.2023.8.27.2729/TO EXEQUENTE: CENTROFARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO(A): MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte intimada do disposto no item 80, Tabela X, Anexo Único da Lei Estadual n.º 4.240/2023, atualizada pelo Provimento 13 de 19/12/2025, CGJUS-TJTO, que trata da cobrança de custas judiciais no valor de R$ 15,67 (quinze reais e sessenta e sete centavos) para CADA ato de “Consulta ao Sistema SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, e outros sistemas com fins similares". Esta secretaria esclarece ainda que, conforme letra da Lei Estadual n.º 4.240/2023, a referida legislação produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.1 Palmas-TO, 12/03/2026. 1. Art. 27. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2025.

13/03/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0007166-17.2023.8.27.2729/TO EXEQUENTE: CENTROFARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO(A): MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo de execução de título extrajudicial, que tem como partes aquelas acima identificadas. Em seu pedido do evento 55, PET1, a parte exequente requereu a busca de endereços em nome do executado EDNALDO OLMO BARROS e que seja reconhecida como citada a executada ELIONAYA DOS SANTOS SOUZA, por ter sido a responsável pela citação da pessoa jurídica executada, conforme Aviso de Recebimento - AR inserido no evento 15, AR1. Todavia, não há como admitir que a citação da pessoa jurídica devedora, efetivada na pessoa física coexecutada, produza efeitos de citação tácita, especialmente porque o ato citatório foi formalizado mediante correspondência encaminhada diretamente à empresa devedora, não havendo, portanto, identidade entre os destinatários que permita validar o ato em relação à pessoa natural. Dessa forma, é inviável o reconhecimento da citação da pessoa física, através da citação da pessoa jurídica, quando o ato judicial foi direcionado a esta como devedora, e não à pessoa física, cujo nome sequer figurou na respectiva ordem citatória. À Secretaria/Central de Processamento Eletrônico (CPE): BUSCA POR ENDEREÇOS - Pesquisar por endereços da(s) parte(s) executada(s) ELIONAYA DOS SANTOS SOUZA e EDNALDO OLMO BARROS nos sistemas de buscas existentes e juntar nos autos os extratos dos resultados; - Se encontrados novos endereços: a) sendo um único endereço ainda não diligenciado, providenciar desde logo a citação; b) sendo múltiplos os endereços obtidos, intimar a parte exequente para, em 10 dias, indicar sua ordem de preferência e, feito isso, providenciar a citação; - Se não encontrados novos endereços ou se a citação nos novos locais for infrutífera, intimar a parte exequente para, em 10 dias, requerer o que entender cabível para a citação; - Caso requerido, expedir ofícios às concessionárias de energia, saneamento e telefonia atuantes neste Estado para que, no prazo de 15 dias, informem eventuais endereços da(s) parte(s) executada(s) e, feito isso, intimar a parte exequente para providenciar a entrega e, posteriormente, manifestar sobre as respostas; - Se a qualquer momento a parte exequente optar pela citação por edital, certificar se houve tentativa de citação em todos os endereços disponíveis e, com a certidão, fazer conclusão dos autos.

06/10/2025, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Documento (Informações)

Documento (Outros documentos)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(77)