Execução de Título Extrajudicial 0002571-53.2020.8.27.2737 - TJTO

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 256, 257

14/05/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 256, 257

13/05/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0002571-53.2020.8.27.2737/TO AUTOR: VIGOR AGRONEGOCIO LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL SONEGO MOREIRA (OAB TO009378) RÉU: MOACIR DE SOUZA ADVOGADO(A): LOUSIANI CAMARA DREYER (OAB GO032733) ADVOGADO(A): MAURILIO PINHEIRO CÂMARA FILHO (OAB TO003420) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por VIGOR AGRONEGOCIO LTDA em face de MOACIR DE SOUZA. Houve bloqueio via sisbajud no evento 240. Regularmente intimadas as partes acerca do bloqueio realizado, nos termos do art. 854, §2º, do CPC, o executado permaneceu inerte no prazo legal. Sobreveio, posteriormente, manifestação do executado (evento 250), na qual suscita, em síntese, a nulidade da intimação, ao argumento de ausência de juntada do detalhamento da ordem SISBAJUD, o que teria inviabilizado o exercício do contraditório. O exequente, por sua vez (evento 252), pugna pela expedição de alvará de levantamento dos valores bloqueados, sob o fundamento de ausência de impugnação tempestiva. É o relatório. Decido. A controvérsia cinge-se à validade da intimação do executado acerca da constrição realizada via SISBAJUD e à consequente fluência do prazo para impugnação, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. Nos termos do referido dispositivo legal, efetivado o bloqueio de ativos financeiros, o executado será intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar eventual impenhorabilidade ou excesso de constrição. No caso concreto, verifica-se que o executado foi devidamente intimado da constrição realizada, com a indicação expressa do valor bloqueado, circunstância suficiente para a ciência do ato constritivo e para o exercício do contraditório. A alegação de nulidade da intimação, fundada na ausência de juntada do detalhamento completo da ordem SISBAJUD, não merece acolhida. Isso porque o ordenamento jurídico não exige, como requisito de validade da intimação, a apresentação pormenorizada de todas as informações relativas à origem dos valores ou às instituições financeiras atingidas. A finalidade da intimação é dar ciência inequívoca da constrição, o que ocorreu no presente caso. Ademais, eventual dificuldade na identificação da natureza dos valores bloqueados não impede o executado de suscitar, dentro do prazo legal, alegações de impenhorabilidade, inclusive mediante requerimento de diligências ou apresentação de documentos que entenda pertinentes. Não se pode admitir que a parte, regularmente intimada, permaneça inerte e, apenas após o decurso do prazo legal, venha alegar vícios formais para reabrir oportunidade processual já preclusa. A pretensão do executado, portanto, configura tentativa de afastar os efeitos da preclusão temporal, o que não encontra amparo no sistema processual vigente. Dessa forma, reconhece-se a regularidade da intimação realizada e a fluência do prazo legal sem manifestação tempestiva do executado, operando-se a preclusão quanto à alegação de impenhorabilidade ou excesso de constrição. Superada a insurgência, impõe-se o deferimento do pedido formulado pelo exequente. DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO a alegação de nulidade suscitada pelo executado no evento 250. DEFIRO o pedido do exequente para expedição de alvará de levantamento do valor bloqueado via SISBAJUD (evento 244), no montante de R$ 8.047,49. Proceda-se à transferência do valor para a conta indicada pelo patrono do exequente, conforme poderes constantes nos autos. Intime-se as partes da presente decisão, prazo de 15 dias, ao mesmo deverá o exequente dar andamento ao feito e requerer o que entender de direito. Ao cartório expeça-se o necessário. Cumpra-se. Porto Nacional-TO, data certificada pelo sistema. Jordan Jardim Juiz de Direito

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 13:48

Decisão - Outras Decisões

17/04/2026, 17:12

Conclusão para despacho

14/04/2026, 16:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 245

24/03/2026, 00:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 246

23/03/2026, 15:12

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 15:06

Protocolizada Petição

18/03/2026, 18:07

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 245, 246

16/03/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 245, 246

13/03/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0002571-53.2

13/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 245, 246

12/03/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 14:26

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 14:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5907922, Subguia 171205 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 31,34

11/02/2026, 04:04

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 235

11/02/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 235

10/02/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0002571-53.2020.8.27.2737/TO AUTOR: VIGOR AGRONEGOCIO LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL SONEGO MOREIRA (OAB TO009378) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a realizaç&a

10/02/2026, 00:00

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

09/02/2026, 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 235

09/02/2026, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

09/02/2026, 15:57

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5907922, Subguia 5595988

09/02/2026, 15:52

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - VIGOR AGRONEGOCIO LTDA - Guia 5907922 - R$ 31,34

09/02/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 15:34

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

09/02/2026, 15:21

Conclusão para despacho

06/11/2025, 13:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 228

30/10/2025, 16:55

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 228

30/10/2025, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 228

29/10/2025, 02:37

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 228

28/10/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 13:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 223

27/10/2025, 16:49

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 223

13/10/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 223

10/10/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 223

09/10/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 218

09/10/2025, 11:14

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 218

18/09/2025, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 218

17/09/2025, 02:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 218

16/09/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 15:22

Protocolizada Petição

16/09/2025, 10:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 212

16/09/2025, 00:17

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 212

29/08/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 212

28/08/2025, 02:27

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 212

27/08/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 199

27/08/2025, 16:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 22:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 22:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 22:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 22:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 055011972025

06/08/2025, 10:39

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 055011962025

06/08/2025, 10:39

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 055011952025

06/08/2025, 10:39

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 055011942025

06/08/2025, 10:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 055011932025

06/08/2025, 10:38

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 199

04/08/2025, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 199

01/08/2025, 02:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/07/2025, 14:48

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 055011932025

31/07/2025, 11:12

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 055011942025

31/07/2025, 11:12

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 055011952025

31/07/2025, 11:11

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 055011962025

31/07/2025, 11:10

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 055011972025

31/07/2025, 11:10

Lavrada Certidão

29/07/2025, 14:11

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

14/07/2025, 18:08

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

02/07/2025, 09:27

Conclusão para despacho

18/06/2025, 13:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181

17/06/2025, 17:43

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 181

10/06/2025, 04:31

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 181

10/06/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 181

09/06/2025, 03:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 181

09/06/2025, 02:27

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 181

06/06/2025, 03:29

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 181

06/06/2025, 01:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 181

24/05/2025, 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/05/2025, 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178

23/05/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 14:39

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo

06/05/2025, 14:38

Lavrada Certidão

06/03/2025, 15:10

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

06/03/2025, 10:26

Conclusão para despacho

24/01/2025, 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170

10/12/2024, 12:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169

10/12/2024, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170

18/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 13:33

Protocolizada Petição

07/11/2024, 13:59

Decisão - Outras Decisões

06/11/2024, 11:13

Conclusão para despacho

04/09/2024, 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163

02/09/2024, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

19/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 14:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 160

09/08/2024, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

01/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157

22/07/2024, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

30/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 10:25

Lavrada Certidão

20/06/2024, 10:24

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

14/06/2024, 16:24

Conclusão para despacho

28/02/2024, 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149

27/02/2024, 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150

26/02/2024, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150

02/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 15:03

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 055000112024

13/01/2024, 06:56

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 055000082024

13/01/2024, 06:56

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 055000092024

13/01/2024, 06:56

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 055000062024

13/01/2024, 06:56

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 055000072024

13/01/2024, 06:56

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 055000142024

13/01/2024, 06:56

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 055000132024

13/01/2024, 06:56

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 055000122024

13/01/2024, 06:56

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 055000102024

13/01/2024, 06:56

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

11/01/2024, 13:17

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 055000142024

11/01/2024, 11:36

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 055000132024

11/01/2024, 11:35

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 055000122024

11/01/2024, 11:35

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 055000112024

11/01/2024, 11:35

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 055000102024

11/01/2024, 11:35

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 055000092024

11/01/2024, 11:35

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 055000082024

11/01/2024, 11:35

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 055000072024

11/01/2024, 11:34

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 055000062024

11/01/2024, 11:34

Lavrada Certidão

10/01/2024, 12:39

Juntada - Outros documentos

10/01/2024, 12:14

Juntada - Outros documentos

09/01/2024, 12:39

Protocolizada Petição

19/12/2023, 12:02

Juntada - Outros documentos

18/12/2023, 16:27

Lavrada Certidão

15/12/2023, 16:17

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

15/12/2023, 15:30

Conclusão para despacho

13/09/2023, 12:10

Protocolizada Petição

13/09/2023, 09:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115

13/09/2023, 00:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

12/09/2023, 10:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

05/09/2023, 15:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 15:58

Lavrada Certidão

22/08/2023, 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

27/07/2023, 17:33

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV

24/07/2023, 12:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/07/2023, 11:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR1ECIV -> COJUN

21/07/2023, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

20/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 16:39

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

10/07/2023, 15:46

Protocolizada Petição

07/07/2023, 16:36

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

06/07/2023, 11:17

Protocolizada Petição

08/05/2023, 11:40

Conclusão para despacho

02/11/2022, 09:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

01/11/2022, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

24/10/2022, 23:59

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 94

14/10/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 16:51

Lavrada Certidão

14/10/2022, 16:50

Lavrada Certidão

14/10/2022, 16:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 94

14/10/2022, 16:32

Expedido Mandado - TOPORCEMAN

14/10/2022, 16:32

Protocolizada Petição

13/10/2022, 08:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89

12/10/2022, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

22/09/2022, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

16/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 17:31

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 17:29

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV

06/09/2022, 17:10

Lavrada Certidão

06/09/2022, 17:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/09/2022, 13:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN

06/09/2022, 12:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

05/09/2022, 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

05/09/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 80

15/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 16:12

Lavrada Certidão

05/08/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 15:38

Despacho - Mero expediente

11/07/2022, 17:28

Conclusão para despacho

25/04/2022, 21:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

25/04/2022, 18:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

25/04/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

26/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 07:32

Lavrada Certidão

16/03/2022, 07:31

Lavrada Certidão

25/02/2022, 14:21

Despacho - Mero expediente

23/02/2022, 16:42

Protocolizada Petição

13/12/2021, 08:52

Protocolizada Petição

13/12/2021, 08:49

Protocolizada Petição

13/11/2021, 09:05

Conclusão para despacho

12/11/2021, 14:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

12/11/2021, 00:05

Processo Corretamente Autuado

18/10/2021, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

06/10/2021, 18:27

Juntada - Informações

06/10/2021, 17:21

Juntada - Informações

21/09/2021, 14:28

Lavrada Certidão

17/09/2021, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/09/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/09/2021, 17:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Juntada - Informações - 26/08/2021 16:26:00)

03/09/2021, 17:30

Protocolizada Petição

01/09/2021, 10:01

Despacho - Mero expediente

31/08/2021, 22:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Juntada - Informações - 26/08/2021 16:28:47)

26/08/2021, 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

09/06/2021, 20:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

08/06/2021, 15:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021

02/06/2021, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

30/05/2021, 23:59

Conclusão para despacho

21/05/2021, 18:22

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

21/05/2021, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/05/2021, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/05/2021, 15:51

Lavrada Certidão

20/05/2021, 15:50

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 15:28

Decisão - Outras Decisões

13/05/2021, 17:46

Protocolizada Petição

17/03/2021, 14:28

Conclusão para despacho

16/03/2021, 18:12

Protocolizada Petição

25/11/2020, 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

28/07/2020, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/07/2020, 23:59

Juntada - Informações

26/06/2020, 16:46

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

26/06/2020, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2020, 17:04

Despacho - Mero expediente

22/06/2020, 07:45

Conclusão para despacho

17/06/2020, 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

17/06/2020, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/05/2020, 23:59

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2020, 07:27

Juntada - Informações

13/05/2020, 17:59

Protocolizada Petição

13/05/2020, 12:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

13/05/2020, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

22/03/2020, 21:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 20/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

20/03/2020, 20:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2020 até 19/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

19/03/2020, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/03/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2020, 17:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEMAN -> TOPOR1ECIV

02/03/2020, 11:46

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

02/03/2020, 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2020, 14:17

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOPORCEMAN

17/02/2020, 13:52

Protocolizada Petição

17/02/2020, 12:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEMAN -> TOPOR1ECIV

17/02/2020, 10:08

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

17/02/2020, 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2020, 08:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOPORCEMAN

17/02/2020, 08:29

Expedido Mandado

17/02/2020, 08:29

Decisão - Outras Decisões

12/02/2020, 10:48

Conclusão para despacho

28/01/2020, 10:04

Protocolizada Petição

28/01/2020, 09:57

Distribuído por sorteio

27/01/2020, 16:28

—

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 256, 257

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 256, 257

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão - Outras Decisões

Conclusão para despacho

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 245

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 246

Ato ordinatório praticado

Protocolizada Petição

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 245, 246

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 245, 246

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0002571-53.2

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 245, 246

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