Apelação Cível 5025564-10.2012.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 3.041.073,24

Orgao julgador

GAB. DA DESA. HÉLVIA TÚLIA

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

AGRAMOTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-03

Reu

ALAN SIQUEIRA REZENDE

CPF 713.***.***-00

Reu

Movimentacoes

Juntada - Documento - Voto

07/05/2026, 16:26

Remessa Interna com declaração de voto - SGB19 -> CDPUB

07/05/2026, 16:26

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Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: ATIVO

IVONE DOS SANTOS CARNEIRO

OAB/TO 10705•Representa: PASSIVO

ADRIANO GUINZELLI

OAB/TO 2025•Representa: PASSIVO

JUVENAL KLAYBER COELHO

OAB/TO 182•Representa: PASSIVO

Retirado de pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: 15/04/2026 14:00<br>Sequencial: 1089<br>

28/04/2026, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

27/04/2026, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:55

Juntada - Documento - Certidão

22/04/2026, 14:25

Disponibilização de Pauta - no dia 22/04/2026<br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b>

22/04/2026, 02:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

18/04/2026, 00:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2026

17/04/2026, 19:16

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 638

17/04/2026, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

17/04/2026, 18:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

17/04/2026, 17:21

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15

16/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15

15/04/2026, 02:01

Ciência - Expedida/Certificada

14/04/2026, 18:47

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•14/04/2026, 17:51

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