Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000272-31.2013.8.27.2715 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000272-31.2013.8.27.2715 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2026, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000272-31.2013.8.27.2715/TO RELATOR: WELLINGTON MAGALHÃES REQUERENTE: GENÉSIO BRÁZ PIANESSO ADVOGADO(A): LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (OAB TO004699) ADVOGADO(A): RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONÇA (OAB TO04705A) ADVOGADO(A): THIAGO ARAGÃO KUBO (OAB TO003169) ADVOGADO(A): PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI (OAB TO04679A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 188 - 12/05/2026 - PETIÇÃO

24/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2026, 15:40

Expedida/certificada

19/06/2026, 15:13

Decurso de Prazo

19/06/2026, 00:02

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 17:29

Documento (Certidão)

11/05/2026, 14:20

Documento (Certidão)

11/05/2026, 14:20

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 14:33

Confirmada

05/05/2026, 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000272-31.2013.8.27.2715/TO REQUERENTE: GENÉSIO BRÁZ PIANESSO ADVOGADO(A): LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (OAB TO004699) ADVOGADO(A): RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONÇA (OAB TO04705A) ADVOGADO(A): THIAGO ARAGÃO KUBO (OAB TO003169) ADVOGADO(A): PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI (OAB TO04679A) SENTENÇA 1. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada pelo GENÉSIO BRÁZ PIANESSO em desfavor de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, em que a parte autora postulou pela expedição dos valores no evento 174, MANIF1 2. É o relatório, DECIDO. 3. O processo comporta julgamento no estado em que se encontra, eis que a matéria fática encontra-se suficientemente delineada nos autos, permitindo-se, desde já, a emissão de um Juízo de valor. 4. Nos termos do art. 924 do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando a petição inicial for indeferida, a obrigação for satisfeita ou o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; ou ainda, quando a parte exequente renunciar ao crédito. A parte executada efetuou o pagamento da dívida, verificando-se, pois, a causa extintiva do processo. 5. Quanto ao pedido de alvará, defiro-o. DISPOSITIVO 6. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II do CPC. DEFIRO o pedido de expedição de alvará na modalidade separada. 7. Sem custas e sem honorários nesta fase. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE observadas as formalidades legais. CUMPRA-SE. 8. Cristalândia/TO, data no sistema e-Proc.

04/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/04/2026, 14:15

Documentos

Ato ordinatório

•24/06/2026, 00:00

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