Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0016156-89.2026.8.27.2729 - TJTO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0016156-89.2026.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2026, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0016156-89.2026.8.27.2729/TO REQUERENTE: GLEIDE SOARES DIAS ADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) DESPACHO/DECISÃO Suspendo o feito, em cumprimento a determinação no Pedido de Uniformização de Jurisprudência n.0007123-02.2025.8.27.2700. Intimem-se. Cumpra-se.

24/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/06/2026, 10:24

Expedida/certificada

23/06/2026, 10:24

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/06/2026, 23:14

Conclusão (para decisão)

22/06/2026, 21:40

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 11:21

Confirmada

19/05/2026, 11:21

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 10:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0016156-89.2026.8.27.2729/TO REQUERENTE: GLEIDE SOARES DIAS ADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional. Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes. Recebo, portanto, a inicial. Caso haja emenda, faça nova conclusão. Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências sequenciais: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, se desejarem, indicarem as provas orais que pretendam produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, de forma fundamentada, ou seja, demonstradas necessidade, relevância e pertinência com o caso em tela, sob pena de indeferimento e/ou preclusão; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, voltem os autos conclusos para julgamento, respeitada a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil. Diante da regulamentação específica que outorga poderes especias para transigir apenas ao Procurador Geral do Estado, deixo de designar audiência conciliatória. Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo, inclusive carta precatória. Intimem-se. Cumpra-se.

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/05/2026, 17:09

Expedida/certificada

12/05/2026, 17:09

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•24/06/2026, 00:00

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Expedida/certificada

Expedida/certificada

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para decisão)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

Protocolo de Petição (Petição (outras))

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Expedida/certificada

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