Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003350-48.2024.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 5.720,00

Órgão julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Partes do Processo

DANIELA SOUSA DA CONCEICAO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAMON ALVES BATISTA

OAB/TO 7346·CPF·Representa: Autor

THIAGO CABRAL FALCÃO

OAB/TO 7344·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66

30/04/2026, 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66

09/04/2026, 20:01

Protocolizada Petição

24/03/2026, 12:10

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

16/03/2026, 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

13/02/2026, 10:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:55

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 60

11/02/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 60

10/02/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 60

09/02/2026, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 15:41

Expedido Alvará

09/02/2026, 15:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/02/2026, 17:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

02/02/2026, 16:59

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

16/12/2025, 17:58

Todas as movimentações(70)

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66

30/04/2026, 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66

09/04/2026, 20:01

Protocolizada Petição

24/03/2026, 12:10

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

16/03/2026, 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 16:22

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2025, 17:58

13/02/2026, 10:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:55

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 60

11/02/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 60

10/02/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 60

09/02/2026, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 15:41

Expedido Alvará

09/02/2026, 15:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/02/2026, 17:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

02/02/2026, 16:59

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

16/12/2025, 17:58

Conclusão para despacho

16/12/2025, 14:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

16/12/2025, 14:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

28/10/2025, 00:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

23/10/2025, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/10/2025, 14:28

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 45

17/10/2025, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 45

16/10/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 45

15/10/2025, 16:42

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

15/10/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 15:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

15/10/2025, 15:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

25/07/2025, 00:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

17/07/2025, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/07/2025, 13:46

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

10/07/2025, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

09/07/2025, 02:21

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

08/07/2025, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/07/2025, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/07/2025, 16:39

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

10/06/2025, 08:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

09/05/2025, 00:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

06/05/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/04/2025, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

22/04/2025, 15:55

Conclusão para despacho

15/04/2025, 13:52

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

15/04/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 13:52

Trânsito em Julgado

15/04/2025, 13:52

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 23

15/04/2025, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/04/2025, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/04/2025, 13:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

14/04/2025, 17:36

Conclusão para julgamento

14/04/2025, 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

28/02/2025, 15:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

07/02/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

28/12/2024, 12:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

10/12/2024, 13:38

Despacho - Mero expediente

09/12/2024, 22:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/12/2024, 22:12

Conclusão para despacho

06/12/2024, 17:29

Protocolizada Petição

03/12/2024, 18:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

03/12/2024, 16:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

08/11/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/10/2024, 14:29

Despacho - Mero expediente

29/10/2024, 14:29

Conclusão para despacho

14/10/2024, 16:34

Processo Corretamente Autuado

14/10/2024, 16:34

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DANIELA SOUSA DA CONCEICAO - Guia 5576084 - R$ 90,80

08/10/2024, 11:32

Juntada - Guia Gerada - Taxas - DANIELA SOUSA DA CONCEICAO - Guia 5576085 - R$ 57,20

08/10/2024, 11:32

Distribuído por sorteio

08/10/2024, 11:32

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 16:42

DECISÃO/DESPACHO

•10/06/2025, 08:32

SENTENÇA

•14/04/2025, 17:36

DECISÃO/DESPACHO

•09/12/2024, 22:12

DECISÃO/DESPACHO

•29/10/2024, 14:29

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL

•08/10/2024, 11:32