Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003483-90.2024.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 6.366,34

Órgão julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Partes do Processo

THAIS SOUSA DIAS LIMA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA

OAB/TO 4130·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57

04/05/2026, 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57

30/04/2026, 20:00

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

17/03/2026, 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

19/02/2026, 15:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:55

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 51

11/02/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 51

10/02/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 51

09/02/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 15:41

Expedido Alvará

09/02/2026, 15:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/02/2026, 17:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

02/02/2026, 17:28

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

16/12/2025, 17:57

Conclusão para despacho

16/12/2025, 15:09

Todas as movimentações(60)

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57

04/05/2026, 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57

30/04/2026, 20:00

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

17/03/2026, 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

19/02/2026, 15:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 16:23

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2025, 17:57

11/02/2026, 12:55

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 51

11/02/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 51

10/02/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 51

09/02/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 15:41

Expedido Alvará

09/02/2026, 15:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/02/2026, 17:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

02/02/2026, 17:28

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

16/12/2025, 17:57

Conclusão para despacho

16/12/2025, 15:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

16/12/2025, 15:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

31/10/2025, 00:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

30/10/2025, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/10/2025, 18:36

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 36

22/10/2025, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 36

21/10/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 36

20/10/2025, 16:13

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

20/10/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 15:49

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

20/10/2025, 15:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

25/07/2025, 00:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

15/07/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/07/2025, 17:44

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 27

10/07/2025, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 27

09/07/2025, 02:21

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

08/07/2025, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/07/2025, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/07/2025, 16:39

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

10/06/2025, 08:32

Protocolizada Petição

07/05/2025, 15:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

07/05/2025, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/04/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

14/04/2025, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/04/2025, 16:34

Conclusão para despacho

04/04/2025, 16:33

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

04/04/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 16:32

Trânsito em Julgado

04/04/2025, 16:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

31/03/2025, 15:46

Conclusão para julgamento

28/03/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

13/02/2025, 19:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

13/02/2025, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 18:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

26/01/2025, 16:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

08/01/2025, 10:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/12/2024, 15:29

Despacho - Mero expediente

16/12/2024, 17:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/12/2024, 17:00

Conclusão para despacho

13/12/2024, 15:26

Processo Corretamente Autuado

13/12/2024, 15:25

Juntada - Guia Gerada - Taxas - THAIS SOUSA DIAS LIMA - Guia 5585276 - R$ 63,66

18/10/2024, 15:30

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - THAIS SOUSA DIAS LIMA - Guia 5585275 - R$ 100,49

18/10/2024, 15:30

Distribuído por sorteio

18/10/2024, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 16:13

DECISÃO/DESPACHO

•10/06/2025, 08:32

SENTENÇA

•31/03/2025, 15:46

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2024, 17:00