Execução Fiscal 5000041-68.2004.8.27.2731 - TJTO | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2019

Valor da Causa

R$ 31.150,10

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

ROGERIO DE PAULA E SILVA

CPF

Reu

NUTRIFRIOS COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

MARIA LUIZA DE PAULA E SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

THIAGO AGUIAR SOUZA CUNHA

OAB/MA 10641·CPF·Representa: Réu

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000041-68.2004.8.27.2731/TO

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000041-68.2004.8.27.2731/TO

10/02/2026, 00:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> CEPEX

24/10/2025, 08:46

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136

01/10/2025, 00:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137

29/09/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

29/09/2025, 15:56

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136

23/09/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136

22/09/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136

19/09/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 13:15

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAI1FAZ

25/08/2025, 16:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/08/2025, 14:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> COJUN

25/08/2025, 13:45

Todas as movimentações(145)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000041-68.2004.8.27.2731/TO

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000041-68.2004.8.27.2731/TO

10/02/2026, 00:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> CEPEX

24/10/2025, 08:46

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136

01/10/2025, 00:23

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 13:51

DECISÃO/DESPACHO

•11/08/2025, 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137

29/09/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

29/09/2025, 15:56

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136

23/09/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136

22/09/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136

19/09/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 13:15

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAI1FAZ

25/08/2025, 16:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/08/2025, 14:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> COJUN

25/08/2025, 13:45

Protocolizada Petição

16/08/2025, 21:32

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

11/08/2025, 09:53

Conclusão para despacho

25/06/2025, 17:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 124

01/05/2025, 00:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123

11/04/2025, 10:57

Protocolizada Petição

11/04/2025, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

24/03/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

24/03/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117

13/03/2025, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

13/03/2025, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 15:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108

24/01/2025, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

19/12/2024, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

01/12/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

26/11/2024, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

26/11/2024, 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

26/11/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

26/11/2024, 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/11/2024, 21:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/11/2024, 21:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/11/2024, 21:41

Protocolizada Petição

14/11/2024, 11:25

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento

14/11/2024, 11:05

Conclusão para decisão

02/08/2024, 17:50

Protocolizada Petição

17/07/2024, 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

12/07/2024, 10:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 23:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

17/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 17:48

Despacho - Mero expediente

05/06/2024, 13:58

Conclusão para despacho

17/05/2024, 14:16

Protocolizada Petição

08/05/2024, 14:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87

08/05/2024, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

28/04/2024, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

14/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

09/04/2024, 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

09/04/2024, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

09/04/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 13:17

Decisão - Outras Decisões

26/03/2024, 17:07

Conclusão para despacho

26/03/2024, 16:29

Protocolizada Petição

25/03/2024, 16:16

Protocolizada Petição

11/03/2024, 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

11/03/2024, 08:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

22/02/2024, 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74

15/02/2024, 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

29/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

22/01/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 14:23

Decisão - Acolhimento de exceção - de pré-executividade

18/01/2024, 17:45

Conclusão para despacho

21/11/2023, 14:08

Protocolizada Petição

10/08/2023, 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

10/08/2023, 10:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

03/08/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

13/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 16:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/07/2023, 16:40

Protocolizada Petição

14/06/2023, 12:14

Juntada - Informações

27/04/2023, 17:00

Juntada - Informações

24/04/2023, 13:12

Despacho - Mero expediente

20/04/2023, 13:23

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

09/08/2022, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

16/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

06/07/2022, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 14:49

Despacho - Mero expediente

21/06/2022, 08:18

Juntada - Certidão

10/09/2019, 15:02

Encaminhamento Processual - TOPAI1ECIV -> TOPAI1FAZ

10/09/2019, 14:56

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

06/08/2019, 15:53

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

02/08/2019, 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

02/08/2019, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/07/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2019, 18:18

Despacho - Mero expediente

04/07/2019, 13:29

Conclusão para despacho

26/09/2018, 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

25/04/2018, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/04/2018, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/04/2018, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2018, 12:25

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Execução Frustrada - Art. 40 - Lei 6830/80

07/02/2018, 10:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 38

07/02/2018, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2018, 15:25

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

15/01/2018, 14:08

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

08/01/2018, 10:55

Lavrada Certidão

20/12/2017, 18:25

Lavrada Certidão

20/12/2017, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

16/12/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2017, 10:46

Expedido Ofício

06/12/2017, 10:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Expedido Ofício - 06/12/2017 10:32:23)

06/12/2017, 10:36

Despacho - Mero expediente

04/12/2017, 21:48

Conclusão para despacho

29/09/2017, 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

13/09/2017, 10:24

Lavrada Certidão

16/08/2017, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/07/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2017, 16:47

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

18/07/2017, 16:56

Conclusão para despacho

05/07/2017, 15:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

01/06/2017, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/04/2017, 23:59

Protocolizada Petição

13/04/2017, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2017, 09:52

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

07/04/2017, 09:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEMAN -> TOPAI1ECIV

02/04/2017, 09:23

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

02/04/2017, 09:23

Lavrada Certidão

07/12/2016, 10:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1ECIV -> TOPAICEMAN

14/11/2016, 16:35

Expedido Mandado - intimação

14/11/2016, 16:35

Expedido Mandado - intimação

14/11/2016, 16:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3

12/07/2016, 00:10

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

07/06/2016, 18:29

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

07/06/2016, 18:26

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

07/06/2016, 18:22

Protocolizada Petição

07/06/2016, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

30/05/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2016, 13:00

Processo Corretamente Autuado

19/05/2016, 15:00

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

14/11/2014, 17:53

DECISÃO/DESPACHO

•14/11/2024, 11:05

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/07/2024, 10:01

DECISÃO/DESPACHO

•05/06/2024, 13:58

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/05/2024, 14:18

DECISÃO/DESPACHO

•26/03/2024, 17:07

DECISÃO/DESPACHO

•18/01/2024, 17:45

DECISÃO/DESPACHO

•20/04/2023, 13:23

DECISÃO/DESPACHO

•21/06/2022, 08:18

DECISÃO

•02/08/2019, 16:35

DESPACHO

•02/08/2019, 16:34

DESPACHO

•04/07/2019, 13:29

DECISÃO

•07/02/2018, 10:48

DESPACHO

•04/12/2017, 21:48

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 13:51

DECISÃO/DESPACHO

•11/08/2025, 09:53

DECISÃO/DESPACHO

•14/11/2024, 11:05

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/07/2024, 10:01

DECISÃO/DESPACHO

•05/06/2024, 13:58

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/05/2024, 14:18

DECISÃO/DESPACHO

•26/03/2024, 17:07

DECISÃO/DESPACHO

•18/01/2024, 17:45

DECISÃO/DESPACHO

•20/04/2023, 13:23

DECISÃO/DESPACHO

•21/06/2022, 08:18

DECISÃO

•02/08/2019, 16:35

DESPACHO

•02/08/2019, 16:34

DESPACHO

•04/07/2019, 13:29

DECISÃO

•07/02/2018, 10:48

DESPACHO

•04/12/2017, 21:48

DESPACHO

•18/07/2017, 16:56

CARTA DE ADJUDICAÇÃO

•13/04/2017, 10:40

DESPACHO

•07/06/2016, 18:29

DESPACHO

•07/06/2016, 18:26

DESPACHO

•07/06/2016, 18:22