Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0018081-04.2018.8.27.2729/TO RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA
REQUERENTE: SINDICATO DOS CIRURGIÕES DENTISTAS
ADVOGADO(A): RAFAEL ANDRADE BIÂNGULO (OAB TO007421)
ADVOGADO(A): MARCIO ADRIANO CABRAL DE SOUZA (OAB TO007241)
ADVOGADO(A): DAYANA DA SILVA ALVES DE ASSIS (OAB TO006738)
ADVOGADO(A): BRENDA GALVÃO RODRIGUES (OAB TO011651)
ADVOGADO(A): LOHANNA PEREIRA AMORIM PEDROSO (OAB TO009458)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 203 - 23/06/2026 - Ato ordinatório praticado
Evento 200 - 23/06/2026 - Decisão Determinação Expedição de precatório/rpv
24/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0018081-04.2018.8.27.2729/TO REQUERENTE: SINDICATO DOS CIRURGIÕES DENTISTAS
ADVOGADO(A): RAFAEL ANDRADE BIÂNGULO (OAB TO007421)
ADVOGADO(A): MARCIO ADRIANO CABRAL DE SOUZA (OAB TO007241)
ADVOGADO(A): DAYANA DA SILVA ALVES DE ASSIS (OAB TO006738)
ADVOGADO(A): BRENDA GALVÃO RODRIGUES (OAB TO011651)
ADVOGADO(A): LOHANNA PEREIRA AMORIM PEDROSO (OAB TO009458)
DESPACHO/DECISÃO
HOMOLOGO os cálculos apresentados no evento 187, salvo o evento 187, CALC5 e o evento 187, CALC9, por se tratarem de partes que aderiram Termo de Aceite, Desistência e Renúncia (evento 182, ANEXO2 e evento 182, ANEXO3) Em relação aos honorários de sucumbência, arbitrados conforme evento 153, DECDESPA1, DEVERÁ haver divisão dos valores no percentual de 33,3% para cada advogado: DAYANA DA SILVA ALVES DE ASSIS ? TO006738, MARCUS VINICIUS LOPES CIRQUEIRA ? TO007502, MARCIO ADRIANO CABRAL DE SOUZA ? TO007241.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0018081-04.2018.8.27.2729/TO REQUERENTE: SINDICATO DOS CIRURGIÕES DENTISTAS
ADVOGADO(A): RAFAEL ANDRADE BIÂNGULO (OAB TO007421)
ADVOGADO(A): MARCIO ADRIANO CABRAL DE SOUZA (OAB TO007241)
ADVOGADO(A): DAYANA DA SILVA ALVES DE ASSIS (OAB TO006738)
ADVOGADO(A): BRENDA GALVÃO RODRIGUES (OAB TO011651)
ADVOGADO(A): LOHANNA PEREIRA AMORIM PEDROSO (OAB TO009458)
DESPACHO/DECISÃO
HOMOLOGO os cálculos apresentados no evento 187, salvo o evento 187, CALC5 e o evento 187, CALC9, por se tratarem de partes que aderiram Termo de Aceite, Desistência e Renúncia (evento 182, ANEXO2 e evento 182, ANEXO3) Em relação aos honorários de sucumbência, arbitrados conforme evento 153, DECDESPA1, DEVERÁ haver divisão dos valores no percentual de 33,3% para cada advogado: DAYANA DA SILVA ALVES DE ASSIS ? TO006738, MARCUS VINICIUS LOPES CIRQUEIRA ? TO007502, MARCIO ADRIANO CABRAL DE SOUZA ? TO007241.
24/06/2026, 00:00
Protocolo de Petição (Petição (outras))
23/06/2026, 22:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2026, 12:40
Expedida/certificada
23/06/2026, 12:09
Expedida/certificada
23/06/2026, 12:09
Ato ordinatório
23/06/2026, 12:08
Expedida/certificada
23/06/2026, 12:06
Expedida/certificada
23/06/2026, 12:06
Expedição de precatório/rpv
23/06/2026, 11:08
Conclusão (para decisão)
02/03/2026, 15:54
Protocolo de Petição (Petição (outras))
02/03/2026, 14:13
Confirmada
02/03/2026, 14:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2026, 02:33
Protocolo de Petição (Petição (outras))
25/02/2026, 09:44
Protocolo de Petição (Petição (outras))
25/02/2026, 09:24
Confirmada
25/02/2026, 09:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2026, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0018081-04.2018.8.27.2729/TO RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA
REQUERENTE: SINDICATO DOS CIRURGIÕES DENTISTAS
ADVOGADO(A): RAFAEL ANDRADE BIÂNGULO (OAB TO007421)
ADVOGADO(A): MARCIO ADRIANO CABRAL DE SOUZA (OAB TO007241)
ADVOGADO(A): DAYANA DA SILVA ALVES DE ASSIS (OAB TO006738)
ADVOGADO(A): BRENDA GALVÃO RODRIGUES (OAB TO011651)
ADVOGADO(A): LOHANNA PEREIRA AMORIM PEDROSO (OAB TO009458)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 187 - 24/02/2026 - Conta Atualizada
25/02/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2026, 12:41
Expedida/certificada
24/02/2026, 12:16
Expedida/certificada
24/02/2026, 12:16
Remessa (outros motivos)
24/02/2026, 12:05
Atualização de conta
24/02/2026, 12:05
Recebimento
05/02/2026, 15:22
Remessa (em diligência)
05/02/2026, 15:15
Mero expediente
05/02/2026, 14:14
Protocolo de Petição (Petição (outras))
22/01/2026, 00:41
Protocolo de Petição (Petição (outras))
18/09/2025, 17:33
Conclusão (para decisão)
01/09/2025, 12:11
Protocolo de Petição (Petição (outras))
29/08/2025, 17:03
Protocolo de Petição (Petição (outras))
19/08/2025, 16:41
Confirmada
17/08/2025, 23:59
Documento (Certidão)
15/08/2025, 00:58
Documento (Certidão)
15/08/2025, 00:58
Documento (Certidão)
15/08/2025, 00:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2025, 03:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025, 02:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0018081-04.2018.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS
REQUERENTE: SINDICATO DOS CIRURGIÕES DENTISTAS
ADVOGADO(A): RAFAEL ANDRADE BIÂNGULO (OAB TO007421)
ADVOGADO(A): LOHANNA PEREIRA AMORIM PEDROSO (OAB TO009458)
ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS LOPES CIRQUEIRA (OAB TO007502)
ADVOGADO(A): MARCIO ADRIANO CABRAL DE SOUZA (OAB TO007241)
ADVOGADO(A): DAYANA DA SILVA ALVES DE ASSIS (OAB TO006738)
ADVOGADO(A): BRENDA GALVÃO RODRIGUES (OAB TO011651)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 168 - 07/08/2025 - Conta Atualizada
08/08/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025, 17:20
Expedida/certificada
07/08/2025, 17:01
Expedida/certificada
07/08/2025, 17:01
Remessa (outros motivos)
07/08/2025, 16:50
Atualização de conta
07/08/2025, 16:49
Recebimento
07/08/2025, 12:31
Remessa (outros motivos)
06/08/2025, 17:56
Mudança de Assunto Processual
06/08/2025, 17:54
Mero expediente
06/08/2025, 11:09
Conclusão (para decisão)
01/07/2025, 14:37
Protocolo de Petição (Petição (outras))
23/06/2025, 14:36
Documento (Certidão)
20/06/2025, 02:16
Documento (Certidão)
20/06/2025, 02:16
Protocolo de Petição (Petição (outras))
10/06/2025, 18:46
Confirmada
07/06/2025, 23:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025, 02:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025, 02:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0018081-04.2018.8.27.2729/TO
REQUERENTE: SINDICATO DOS CIRURGIÕES DENTISTAS
ADVOGADO(A): RAFAEL ANDRADE BIÂNGULO (OAB TO007421)
ADVOGADO(A): LOHANNA PEREIRA AMORIM PEDROSO (OAB TO009458)
ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS LOPES CIRQUEIRA (OAB TO007502)
ADVOGADO(A): MARCIO ADRIANO CABRAL DE SOUZA (OAB TO007241)
ADVOGADO(A): DAYANA DA SILVA ALVES DE ASSIS (OAB TO006738)
ADVOGADO(A): BRENDA GALVÃO RODRIGUES (OAB TO011651)
DESPACHO/DECISÃO
Proferida decisão em 24/01/2025 (evento 133, DECDESPA1), a Fazenda Pública interpôs Embargos de Declaração em 10/02/2025 (evento 147, EMBDECL1), após prazo de 05 (cinco) dias, portanto não conheço dos embargos.
Entretanto, reconheço o erro material da decisão do evento 133, DECDESPA1 e promovo a correção para adequar a condenação ao dispositivo legal do Código de Processo Civil que prevê o escalonamento de honorários em desfavor da Fazenda Pública.
Dessa forma, onde lê-se:
Fixo os honorários advocatícios da fase de conhecimento em 12% sobre o valor da condenação (art. 85, § 3.º do CPC).
Leia-se:
Fixo os honorários advocatícios da fase de conhecimento de forma escalonada em:
a) 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação até 200 (duzentos) salários mínimos;
b) 8% (oito por cento) sobre o valor da condenação acima de 200 (duzentos) salários mínimos até 2.000 (dois mil) salários-mínimos;
c) 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação acima de 2.000 (dois mil) salários mínimos até 20.000 (vinte mil) salários mínimos.
Mantenho incólume os demais termos da decisão (evento 133, DECDESPA1).
DETERMINO ao exequente que apresente instrumento de procuração para o herdeiro, com assinatura da genitora responsável, e junte aos autos de comprovante de endereço.
Intime-se as partes. Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
29/05/2025, 00:00
Expedida/certificada
28/05/2025, 15:11
Expedida/certificada
28/05/2025, 15:11
Outras Decisões
21/05/2025, 15:57
Conclusão (para despacho)
24/03/2025, 17:44
Decurso de Prazo
18/03/2025, 00:05
Protocolo de Petição (Petição (outras))
07/03/2025, 17:21
Confirmada
20/02/2025, 23:59
Expedida/certificada
10/02/2025, 15:56
Protocolo de Petição (Petição (outras))
10/02/2025, 15:46
Confirmada
10/02/2025, 15:46
Protocolo de Petição (Petição (outras))
04/02/2025, 16:09
Protocolo de Petição (Petição (outras))
04/02/2025, 10:24
Confirmada
04/02/2025, 10:24
Expedida/certificada
03/02/2025, 15:45
Expedida/certificada
03/02/2025, 15:45
Protocolo de Petição (Petição (outras))
28/01/2025, 13:22
Protocolo de Petição (Petição (outras))
28/01/2025, 13:16
Protocolo de Petição (Petição (outras))
28/01/2025, 12:36
Remessa (em diligência)
27/01/2025, 22:21
Atualização de conta
27/01/2025, 22:21
Recebimento
27/01/2025, 17:00
Remessa (em diligência)
27/01/2025, 16:33
Mero expediente
24/01/2025, 14:11
Protocolo de Petição (Petição (outras))
29/10/2024, 18:12
Protocolo de Petição (Petição (outras))
29/10/2024, 17:56
Conclusão (para despacho)
28/10/2024, 16:02
Protocolo de Petição (Petição (outras))
28/10/2024, 02:23
Confirmada
05/10/2024, 23:59
Protocolo de Petição (Petição (outras))
30/09/2024, 11:49
Expedida/certificada
25/09/2024, 19:30
Expedição de precatório/rpv
25/09/2024, 19:30
Conclusão (para despacho)
21/08/2024, 13:01
Decurso de Prazo
13/08/2024, 00:02
Protocolo de Petição (Petição (outras))
11/08/2024, 12:26
Confirmada
14/07/2024, 23:59
Expedida/certificada
04/07/2024, 15:34
Mero expediente
03/07/2024, 16:47
Conclusão (para despacho)
15/05/2024, 16:39
Protocolo de Petição (Petição (outras))
13/05/2024, 18:04
Documento (Certidão)
08/05/2024, 19:13
Confirmada
23/03/2024, 23:59
Protocolo de Petição (Petição (outras))
20/03/2024, 14:57
Expedida/certificada
13/03/2024, 14:04
Mero expediente
11/03/2024, 14:08
Conclusão (para despacho)
18/12/2023, 15:40
Protocolo de Petição (Petição (outras))
18/12/2023, 14:55
Confirmada
10/12/2023, 23:59
Expedida/certificada
30/11/2023, 14:38
Protocolo de Petição (Petição (outras))
30/11/2023, 08:43
Documento (Certidão)
06/11/2023, 17:16
Documento (Certidão)
01/11/2023, 13:20
Documento (Certidão)
31/10/2023, 19:19
Confirmada
29/10/2023, 23:59
Expedida/certificada
19/10/2023, 15:14
Mero expediente
18/10/2023, 16:38
Conclusão (para despacho)
28/06/2023, 13:43
Remessa (outros motivos)
28/06/2023, 12:10
Ato ordinatório (Certidão)
28/06/2023, 12:10
Recebimento
27/06/2023, 14:02
Remessa (em diligência)
27/06/2023, 13:56
Protocolo de Petição (Petição (outras))
26/06/2023, 22:47
Protocolo de Petição (Petição (outras))
26/06/2023, 16:50
Documento (Certidão)
09/06/2023, 14:20
Documento (Certidão)
02/06/2023, 18:45
Confirmada
01/06/2023, 23:59
Protocolo de Petição (Petição (outras))
23/05/2023, 12:10
Expedida/certificada
22/05/2023, 15:39
Protocolo de Petição (Petição (outras))
18/05/2023, 14:52
Documento (Certidão)
28/04/2023, 09:24
Documento (Certidão)
19/04/2023, 17:08
Documento (Certidão)
19/04/2023, 14:54
Confirmada
01/04/2023, 23:59
Mero expediente
22/03/2023, 16:00
Protocolo de Petição (Petição (outras))
13/03/2023, 17:02
Conclusão (para despacho)
10/03/2023, 12:59
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
10/03/2023, 12:59
Protocolo de Petição (Petição (outras))
09/03/2023, 16:46
Reativação
02/03/2023, 11:51
Protocolo de Petição (Petição (outras))
28/02/2023, 16:55
Baixa Definitiva
15/12/2022, 14:38
Trânsito em julgado
15/12/2022, 14:38
Mero expediente
14/12/2022, 18:39
Protocolo de Petição (Petição (outras))
21/11/2022, 09:49
Conclusão (para despacho)
23/09/2022, 13:46
Protocolo de Petição (Petição (outras))
02/09/2022, 23:22
Protocolo de Petição (Petição (outras))
01/09/2022, 11:33
Confirmada
12/08/2022, 23:59
Protocolo de Petição (Petição (outras))
08/08/2022, 14:57
Confirmada
08/08/2022, 14:57
Expedida/certificada
02/08/2022, 14:52
Expedida/certificada
02/08/2022, 14:52
Ato ordinatório
02/08/2022, 14:52
Recebimento
02/08/2022, 13:16
Protocolo de Petição (Petição (outras))
30/11/2021, 19:00
Remessa (outros motivos)
20/10/2020, 11:19
Protocolo de Petição (Petição (outras))
19/10/2020, 18:10
Confirmada
27/09/2020, 23:59
Expedida/certificada
17/09/2020, 15:25
Protocolo de Petição (Petição (outras))
24/08/2020, 16:51
Decurso de Prazo
01/08/2020, 00:04
Protocolo de Petição (Petição (outras))
14/07/2020, 15:56
Confirmada
10/07/2020, 23:59
Expedida/certificada
30/06/2020, 18:00
Expedida/certificada
30/06/2020, 18:00
Procedência
15/06/2020, 14:54
Protocolo de Petição (Petição (outras))
14/06/2020, 21:12
Protocolo de Petição (Petição (outras))
18/03/2020, 12:07
Protocolo de Petição (Petição (outras))
02/12/2019, 15:42
Protocolo de Petição (Petição (outras))
14/10/2019, 23:25
Protocolo de Petição (Petição (outras))
26/09/2019, 16:13
Protocolo de Petição (Petição (outras))
19/08/2019, 17:45
Conclusão (para julgamento)
04/07/2019, 13:25
Mero expediente
03/07/2019, 18:35
Protocolo de Petição (Petição (outras))
31/05/2019, 10:12
Protocolo de Petição (Petição (outras))
30/04/2019, 09:40
Protocolo de Petição (Petição (outras))
17/04/2019, 14:09
Conclusão (para despacho; para decisão)
03/04/2019, 15:31
Decurso de Prazo
26/02/2019, 00:03
Protocolo de Petição (Petição (outras))
18/02/2019, 12:00
Confirmada
10/02/2019, 23:59
Expedida/certificada
31/01/2019, 15:28
Expedida/certificada
31/01/2019, 15:27
Movimentação processual
31/01/2019, 15:26
Movimentação processual
31/01/2019, 15:25
Mero expediente
28/01/2019, 09:49
Conclusão (para despacho; para decisão)
22/11/2018, 14:54
Protocolo de Petição (Petição (outras))
19/11/2018, 15:34
Confirmada
19/11/2018, 15:19
Expedida/certificada
14/11/2018, 15:52
Protocolo de Petição (Petição (outras))
12/11/2018, 16:04
Confirmada
19/10/2018, 23:59
Expedida/certificada
09/10/2018, 14:15
Protocolo de Petição (Petição (outras))
01/10/2018, 12:43
Confirmada
20/08/2018, 23:59
Movimentação processual
10/08/2018, 16:17
Expedida/Certificada
10/08/2018, 14:00
Antecipação de tutela
25/07/2018, 11:12
Ato ordinatório (Certidão)
12/07/2018, 09:49
Ato ordinatório (Certidão)
12/07/2018, 09:48
Redistribuição (competência exclusiva; extensão de unidade judiciária)