Apelação / Remessa Necessária 0018081-04.2018.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 0018081-04.2018.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0018081-04.2018.8.27.2729/TO RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA REQUERENTE: SINDICATO DOS CIRURGIÕES DENTISTAS ADVOGADO(A): RAFAEL ANDRADE BIÂNGULO (OAB TO007421) ADVOGADO(A): MARCIO ADRIANO CABRAL DE SOUZA (OAB TO007241) ADVOGADO(A): DAYANA DA SILVA ALVES DE ASSIS (OAB TO006738) ADVOGADO(A): BRENDA GALVÃO RODRIGUES (OAB TO011651) ADVOGADO(A): LOHANNA PEREIRA AMORIM PEDROSO (OAB TO009458) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 203 - 23/06/2026 - Ato ordinatório praticado Evento 200 - 23/06/2026 - Decisão Determinação Expedição de precatório/rpv

24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0018081-04.2018.8.27.2729/TO REQUERENTE: SINDICATO DOS CIRURGIÕES DENTISTAS ADVOGADO(A): RAFAEL ANDRADE BIÂNGULO (OAB TO007421) ADVOGADO(A): MARCIO ADRIANO CABRAL DE SOUZA (OAB TO007241) ADVOGADO(A): DAYANA DA SILVA ALVES DE ASSIS (OAB TO006738) ADVOGADO(A): BRENDA GALVÃO RODRIGUES (OAB TO011651) ADVOGADO(A): LOHANNA PEREIRA AMORIM PEDROSO (OAB TO009458) DESPACHO/DECISÃO HOMOLOGO os cálculos apresentados no evento 187, salvo o evento 187, CALC5 e o evento 187, CALC9, por se tratarem de partes que aderiram Termo de Aceite, Desistência e Renúncia (evento 182, ANEXO2 e evento 182, ANEXO3) Em relação aos honorários de sucumbência, arbitrados conforme evento 153, DECDESPA1, DEVERÁ haver divisão dos valores no percentual de 33,3% para cada advogado: DAYANA DA SILVA ALVES DE ASSIS ? TO006738, MARCUS VINICIUS LOPES CIRQUEIRA ? TO007502, MARCIO ADRIANO CABRAL DE SOUZA ? TO007241.

24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0018081-04.2018.8.27.2729/TO RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA REQUERENTE: SINDICATO DOS CIRURGIÕES DENTISTAS ADVOGADO(A): RAFAEL ANDRADE BIÂNGULO (OAB TO007421) ADVOGADO(A): MARCIO ADRIANO CABRAL DE SOUZA (OAB TO007241) ADVOGADO(A): DAYANA DA SILVA ALVES DE ASSIS (OAB TO006738) ADVOGADO(A): BRENDA GALVÃO RODRIGUES (OAB TO011651) ADVOGADO(A): LOHANNA PEREIRA AMORIM PEDROSO (OAB TO009458) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 187 - 24/02/2026 - Conta Atualizada

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0018081-04.2018.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS REQUERENTE: SINDICATO DOS CIRURGIÕES DENTISTAS ADVOGADO(A): RAFAEL ANDRADE BIÂNGULO (OAB TO007421) ADVOGADO(A): LOHANNA PEREIRA AMORIM PEDROSO (OAB TO009458) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS LOPES CIRQUEIRA (OAB TO007502) ADVOGADO(A): MARCIO ADRIANO CABRAL DE SOUZA (OAB TO007241) ADVOGADO(A): DAYANA DA SILVA ALVES DE ASSIS (OAB TO006738) ADVOGADO(A): BRENDA GALVÃO RODRIGUES (OAB TO011651) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 168 - 07/08/2025 - Conta Atualizada

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0018081-04.2018.8.27.2729/TO REQUERENTE: SINDICATO DOS CIRURGIÕES DENTISTAS ADVOGADO(A): RAFAEL ANDRADE BIÂNGULO (OAB TO007421) ADVOGADO(A): LOHANNA PEREIRA AMORIM PEDROSO (OAB TO009458) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS LOPES CIRQUEIRA (OAB TO007502) ADVOGADO(A): MARCIO ADRIANO CABRAL DE SOUZA (OAB TO007241) ADVOGADO(A): DAYANA DA SILVA ALVES DE ASSIS (OAB TO006738) ADVOGADO(A): BRENDA GALVÃO RODRIGUES (OAB TO011651) DESPACHO/DECISÃO Proferida decisão em 24/01/2025 (evento 133, DECDESPA1), a Fazenda Pública interpôs Embargos de Declaração em 10/02/2025 (evento 147, EMBDECL1), após prazo de 05 (cinco) dias, portanto não conheço dos embargos. Entretanto, reconheço o erro material da decisão do evento 133, DECDESPA1 e promovo a correção para adequar a condenação ao dispositivo legal do Código de Processo Civil que prevê o escalonamento de honorários em desfavor da Fazenda Pública. Dessa forma, onde lê-se: Fixo os honorários advocatícios da fase de conhecimento em 12% sobre o valor da condenação (art. 85, § 3.º do CPC). Leia-se: Fixo os honorários advocatícios da fase de conhecimento de forma escalonada em: a) 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação até 200 (duzentos) salários mínimos; b) 8% (oito por cento) sobre o valor da condenação acima de 200 (duzentos) salários mínimos até 2.000 (dois mil) salários-mínimos; c) 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação acima de 2.000 (dois mil) salários mínimos até 20.000 (vinte mil) salários mínimos. Mantenho incólume os demais termos da decisão (evento 133, DECDESPA1). DETERMINO ao exequente que apresente instrumento de procuração para o herdeiro, com assinatura da genitora responsável, e junte aos autos de comprovante de endereço. Intime-se as partes. Cumpra-se. Palmas-TO, data certificada pelo sistema.

29/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

02/08/2022, 13:16

Trânsito em julgado

02/08/2022, 12:59

Documento (Petição (outras); Outros documentos)

01/08/2022, 23:01

Decurso de Prazo

12/07/2022, 00:02

Confirmada

19/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

09/06/2022, 10:26

Expedida/certificada

09/06/2022, 10:26

Remessa (outros motivos)

08/06/2022, 17:28

Negação de Seguimento

08/06/2022, 17:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/06/2022, 16:41

Documentos

Ato ordinatório

•24/06/2026, 00:00