Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0053704-85.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJTOJEEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

30/07/2026, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 02:52

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/07/2026, 16:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 02:17

Expedida/certificada

15/07/2026, 18:49

Outras Decisões

15/07/2026, 17:53

Conclusão (para decisão)

14/07/2026, 15:29

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 23:14

Confirmada

03/07/2026, 02:29

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 13:20

Decurso de Prazo

27/06/2026, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2026, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 02:04

Expedida/certificada

23/06/2026, 12:08

Expedida/certificada

23/06/2026, 12:07

Todas as movimentações(47)

Decurso de Prazo

30/07/2026, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 02:52

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/07/2026, 16:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 02:17

Expedida/certificada

15/07/2026, 18:49

Documentos

Nenhum documento disponível

Outras Decisões

15/07/2026, 17:53

Conclusão (para decisão)

14/07/2026, 15:29

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 23:14

Confirmada

03/07/2026, 02:29

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 13:20

Decurso de Prazo

27/06/2026, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2026, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 02:04

Expedida/certificada

23/06/2026, 12:08

Expedida/certificada

23/06/2026, 12:07

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/06/2026, 23:22

Conclusão (para decisão)

22/06/2026, 21:40

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 07:36

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 19:43

Confirmada

01/06/2026, 00:08

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 15:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 02:24

Expedida/certificada

21/05/2026, 16:41

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 21:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 02:07

Documento (Certidão)

11/05/2026, 13:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 13:43

Expedida/certificada

11/05/2026, 13:22

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 12:39

Confirmada

07/05/2026, 23:55

Expedida/Certificada

27/04/2026, 09:07

Sem descrição

26/04/2026, 19:14

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 09:01

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 02:28

Expedida/certificada

11/12/2025, 16:56

Emenda à Inicial

09/12/2025, 22:11

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 15:33

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 21:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 02:11

Expedida/certificada

24/11/2025, 14:10

Ato ordinatório

24/11/2025, 14:10

Distribuição (sorteio)

20/11/2025, 16:32