Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0043939-27.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJTOJEEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

Processos relacionados

TR · TJTO · Recurso Inominado Cível · Primeiro Gabinete da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/08/2026, 15:51

Confirmada

28/07/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 04:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2026, 19:12

Ato ordinatório (Certidão)

17/07/2026, 17:18

Recebimento

17/07/2026, 16:43

Remessa (em grau de recurso)

06/08/2025, 15:20

Ato ordinatório (Certidão)

06/08/2025, 15:20

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 10:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 12:30

Expedida/certificada

21/07/2025, 12:09

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 09:57

Todas as movimentações(73)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/08/2026, 15:51

Confirmada

28/07/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 04:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Nenhum documento disponível

20/07/2026, 19:12

Ato ordinatório (Certidão)

17/07/2026, 17:18

Recebimento

17/07/2026, 16:43

Remessa (em grau de recurso)

06/08/2025, 15:20

Ato ordinatório (Certidão)

06/08/2025, 15:20

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 10:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 12:30

Expedida/certificada

21/07/2025, 12:09

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 09:57

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 17:35

Confirmada

05/07/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 06:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 06:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 06:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 06:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 06:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 05:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 05:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 05:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 05:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 05:23

Expedida/certificada

25/06/2025, 19:45

Acolhimento de Embargos de Declaração

25/06/2025, 19:45

Conclusão (para julgamento)

16/06/2025, 13:45

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 09:16

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 09:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 13:30

Expedida/certificada

05/06/2025, 13:10

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 11:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:03

Expedida/certificada

28/05/2025, 12:48

Procedência em Parte

28/05/2025, 08:23

Conclusão (para julgamento)

28/03/2025, 13:11

Julgamento em Diligência

27/03/2025, 18:38

Ato ordinatório (Certidão)

25/03/2025, 13:31

Redistribuição (competência exclusiva; extensão de unidade judiciária)

21/03/2025, 15:53

Conclusão (para julgamento)

18/03/2025, 15:57

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 16:54

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 14:47

Confirmada

10/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/02/2025, 13:31

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 16:04

Confirmada

23/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/02/2025, 12:27

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 12:13

Documento (Certidão)

08/01/2025, 10:28

Documento (Certidão)

08/01/2025, 10:28

Confirmada

28/12/2024, 23:59

Expedida/Certificada

18/12/2024, 09:21

Sem descrição

17/12/2024, 19:39

Conclusão (para despacho)

13/12/2024, 12:48

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 14:29

Confirmada

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/11/2024, 08:03

Outras Decisões

22/11/2024, 22:27

Conclusão (para despacho)

13/11/2024, 16:17

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 15:22

Confirmada

07/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

28/10/2024, 08:34

Emenda à Inicial

25/10/2024, 18:29

Conclusão (para despacho)

23/10/2024, 15:54

Ato ordinatório

23/10/2024, 15:54

Mudança de Assunto Processual

23/10/2024, 15:53

Distribuição (sorteio)

17/10/2024, 15:29