Acordo de Não Persecução Penal 0019265-20.2025.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Acordo de Não Persecução Penal · Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ

Autor

CAMILA REGINA MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ISADORA SAMPAIO MENDONCA

CPF·Representa: Autor

DAYANNY MICHELLY GOMES MOUTA

OAB/TO 6378·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

11/05/2026, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 - Ciência Tácita

08/05/2026, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 14:49

Audiência - Preliminar - realizada - Local 2ª VARA CRIMINAL DE ARAGUAÍNA - 27/03/2026 13:45. Refer. Evento 7

24/04/2026, 16:28

Protocolizada Petição

09/02/2026, 11:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16

02/02/2026, 12:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16

30/01/2026, 17:29

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

30/01/2026, 17:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

28/01/2026, 00:18

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 8

22/01/2026, 03:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 8

21/01/2026, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 0019265-20.202

21/01/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

08/01/2026, 13:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

08/01/2026, 13:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 8

07/01/2026, 14:21

Todas as movimentações(24)

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

11/05/2026, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 - Ciência Tácita

08/05/2026, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 14:49

Audiência - Preliminar - realizada - Local 2ª VARA CRIMINAL DE ARAGUAÍNA - 27/03/2026 13:45. Refer. Evento 7

24/04/2026, 16:28

Protocolizada Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 14:21

DECISÃO/DESPACHO

•18/09/2025, 13:40

09/02/2026, 11:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16

02/02/2026, 12:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16

30/01/2026, 17:29

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

30/01/2026, 17:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

28/01/2026, 00:18

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 8

22/01/2026, 03:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 8

21/01/2026, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 0019265-20.202

21/01/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

08/01/2026, 13:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

08/01/2026, 13:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 8

07/01/2026, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

07/01/2026, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

07/01/2026, 12:45

Audiência - Preliminar - designada - Local 2ª VARA CRIMINAL DE ARAGUAÍNA - 27/03/2026 13:45

24/09/2025, 12:26

Protocolizada Petição

23/09/2025, 22:07

Despacho - Mero expediente

18/09/2025, 13:40

Conclusão para despacho

17/09/2025, 18:44

Processo Corretamente Autuado

16/09/2025, 16:35

Distribuído por dependência - Número: 00006499420258272706/TO

16/09/2025, 15:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/09/2025, 15:53