Apelação / Remessa Necessária 0016842-86.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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MoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.870.063,78

Órgão julgador

Gab. do Des. Marco Villas Boas

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

MARCIO AMARAL

CPF

Autor

MARIA REGINA APARECIDA DE OLIVEIRA AMARAL

CPF

Autor

MATILDE DAS GRACAS OLIVEIRA

CPF

Autor

WILSON JOSE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Autor

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO DIAS NOLETO

OAB/TO 906·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

MARCIO AMARAL

CPF

Autor

MARIA REGINA APARECIDA DE OLIVEIRA AMARAL

CPF

Autor

MATILDE DAS GRACAS OLIVEIRA

CPF

Autor

WILSON JOSE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentações

Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE

13/03/2026, 10:19

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

11/03/2026, 09:51

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

09/03/2026, 08:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90 e 91

06/03/2026, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

12/02/2026, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

12/02/2026, 17:48

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91

11/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91

10/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91

09/02/2026, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/02/2026, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/02/2026, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/02/2026, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/02/2026, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/02/2026, 15:53

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CDPUB -> SREC

09/02/2026, 13:23

Todas as movimentações(100)

Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE

13/03/2026, 10:19

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

11/03/2026, 09:51

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

09/03/2026, 08:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90 e 91

06/03/2026, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2026, 18:08

12/02/2026, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

12/02/2026, 17:48

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91

11/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91

10/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91

09/02/2026, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/02/2026, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/02/2026, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/02/2026, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/02/2026, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/02/2026, 15:53

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CDPUB -> SREC

09/02/2026, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63 e 64

06/02/2026, 21:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

20/01/2026, 15:32

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

16/01/2026, 18:08

Remessa Interna - SGB11 -> CDPUB

16/01/2026, 18:08

Redistribuído por sorteio - (GAB18 para GAB11)

15/01/2026, 17:29

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

15/01/2026, 17:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Ato ordinatório - Lavrada Certidão - 14/01/2026 13:34:55)

15/01/2026, 17:27

Remessa Interna - SGB18 -> DISTR

14/01/2026, 18:57

Redistribuído por sorteio - (GAB18 para GAB18)

14/01/2026, 14:33

Despacho - Mero Expediente - Redistribuição

09/01/2026, 13:52

Remessa Interna para redistribuir - SGB18 -> DISTR

09/01/2026, 13:52

Redistribuído por sorteio - (GAB04 para GAB18)

07/01/2026, 18:29

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 07/01/2026

29/12/2025, 18:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 20/01/2026

29/12/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 21/12/2025 até 20/01/2026

19/12/2025, 15:21

Remessa Interna - CCI01 -> DISTR

18/12/2025, 14:11

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64

17/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64

16/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 13:37

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

15/12/2025, 08:42

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

15/12/2025, 08:42

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

11/12/2025, 14:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

11/12/2025, 14:49

Juntada - Documento - Voto

10/12/2025, 19:04

Disponibilização de Pauta - no dia 27/11/2025<br>Data da sessão: <b>10/12/2025 14:00</b>

27/11/2025, 02:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2025

26/11/2025, 14:42

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>10/12/2025 14:00</b><br>Sequencial: 143

26/11/2025, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

26/11/2025, 13:46

Juntada - Documento - Relatório

24/11/2025, 08:28

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

24/11/2025, 08:28

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

14/11/2025, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

14/11/2025, 11:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 41

10/11/2025, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/11/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 20:08

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41

30/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41

29/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 14:23

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

27/10/2025, 20:18

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI01

27/10/2025, 20:18

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

24/10/2025, 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27 e 28

24/10/2025, 11:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

21/10/2025, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/10/2025, 09:50

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28

20/10/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28

17/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 16:32

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

16/10/2025, 15:14

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

16/10/2025, 15:13

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

16/10/2025, 14:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

16/10/2025, 14:20

Juntada - Documento - Voto

15/10/2025, 19:06

Juntada - Documento - Certidão

06/10/2025, 14:33

Disponibilização de Pauta - no dia 03/10/2025<br>Data da sessão: <b>15/10/2025 14:00</b>

03/10/2025, 02:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2025

02/10/2025, 18:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2025

02/10/2025, 17:43

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>15/10/2025 14:00</b><br>Sequencial: 108

02/10/2025, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

02/10/2025, 17:35

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

26/09/2025, 13:26

Juntada - Documento - Relatório

26/09/2025, 13:26

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

09/09/2025, 14:59

Retirado de pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: 03/09/2025 14:00<br>Sequencial: 114<br>

09/09/2025, 14:59

Juntada - Documento - Certidão

02/09/2025, 14:10

Disponibilização de Pauta - no dia 25/08/2025<br>Data da sessão: <b>03/09/2025 14:00</b>

25/08/2025, 02:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2025

22/08/2025, 10:41

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 114

22/08/2025, 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

22/08/2025, 10:32

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

19/08/2025, 18:10

Juntada - Documento - Relatório

18/08/2025, 09:07

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

18/08/2025, 09:07

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

29/05/2025, 14:15

DECISÃO/DESPACHO

•09/01/2026, 13:52

ACÓRDÃO

•15/12/2025, 08:42

EXTRATO DE ATA

•11/12/2025, 14:49

DECISÃO/DESPACHO

•27/10/2025, 20:18

ACÓRDÃO

•16/10/2025, 15:13

EXTRATO DE ATA

•16/10/2025, 14:20

DECISÃO/DESPACHO

•26/09/2025, 13:26