Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002075-51.2019.8.27.2707 - TJTO | JusConsulta

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—

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Araguatins

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Araguatins 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Eurípedes Lamounier

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

04/07/2026, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 02:11

Expedida/certificada

30/06/2026, 13:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/06/2026, 13:47

Conclusão (para julgamento)

26/06/2026, 13:45

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/06/2026, 11:12

Documento (Certidão)

26/06/2026, 04:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2026, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 02:13

Expedida/certificada

23/06/2026, 13:55

Documento (Alvará)

19/06/2026, 06:35

Documento (Alvará)

19/06/2026, 06:35

Expedição de documento (Alvará)

17/06/2026, 14:47

Expedição de documento (Alvará)

17/06/2026, 14:47

Todas as movimentações(239)

Decurso de Prazo

04/07/2026, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 02:11

Expedida/certificada

30/06/2026, 13:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Documentos

Nenhum documento disponível

30/06/2026, 13:47

Conclusão (para julgamento)

26/06/2026, 13:45

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/06/2026, 11:12

Documento (Certidão)

26/06/2026, 04:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2026, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 02:13

Expedida/certificada

23/06/2026, 13:55

Documento (Alvará)

19/06/2026, 06:35

Documento (Alvará)

19/06/2026, 06:35

Expedição de documento (Alvará)

17/06/2026, 14:47

Expedição de documento (Alvará)

17/06/2026, 14:47

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 14:49

Expedição de alvará de levantamento

01/06/2026, 17:56

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 14:48

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 10:45

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 16:59

Ato ordinatório (Certidão)

10/02/2026, 16:58

Decurso de Prazo

10/02/2026, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 15:22

Expedida/certificada

29/01/2026, 14:42

Ato ordinatório (Certidão)

29/01/2026, 14:40

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 17:26

Expedida/certificada

18/12/2025, 17:02

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 12:05

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 09:39

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 09:34

Confirmada

06/11/2025, 22:24

Confirmada

06/11/2025, 22:24

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 08:46

Documento (Certidão)

04/11/2025, 04:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2025, 14:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2025, 14:53

Expedida/certificada

27/10/2025, 14:34

Expedida/certificada

27/10/2025, 14:34

Ato ordinatório (Certidão)

27/10/2025, 14:34

Expedida/certificada

27/10/2025, 14:31

Expedida/certificada

27/10/2025, 14:31

Enviada ao Tribunal

24/10/2025, 17:06

Enviada ao Tribunal

24/10/2025, 17:05

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 14:55

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 16:32

Confirmada

16/10/2025, 16:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 17:30

Remessa (em diligência)

13/10/2025, 17:13

Expedida/certificada

13/10/2025, 17:13

Preparada para Envio

13/10/2025, 17:13

Remessa (outros motivos)

09/07/2025, 13:31

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 12:27

Confirmada

22/06/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 02:46

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 16:00

Confirmada

13/06/2025, 16:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 15:41

Expedida/certificada

12/06/2025, 14:22

Ato ordinatório

12/06/2025, 14:22

Expedida/certificada

12/06/2025, 14:17

Remessa (outros motivos)

09/06/2025, 13:34

Atualização de conta

09/06/2025, 13:34

Recebimento

02/06/2025, 17:54

Remessa (outros motivos)

02/06/2025, 17:17

Expedição de precatório/rpv

30/05/2025, 10:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 01:01

Conclusão (para decisão)

26/05/2025, 11:18

Ato ordinatório (Certidão)

26/05/2025, 11:18

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 10:45

Confirmada

26/05/2025, 10:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2025, 23:16

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 12:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:15

Expedida/certificada

20/05/2025, 14:38

Expedida/certificada

20/05/2025, 14:38

Acolhimento

15/05/2025, 13:54

Conclusão (para despacho)

06/02/2025, 16:09

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 15:57

Confirmada

06/02/2025, 15:57

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 19:48

Confirmada

04/02/2025, 19:29

Expedida/certificada

28/01/2025, 12:46

Remessa (outros motivos)

16/01/2025, 14:25

Cálculo de Liquidação

16/01/2025, 14:25

Recebimento

12/11/2024, 17:47

Remessa (em diligência)

12/11/2024, 17:45

Mero expediente

11/11/2024, 18:52

Conclusão (para despacho)

30/07/2024, 17:06

Ato ordinatório (Certidão)

30/07/2024, 17:02

Decurso de Prazo

12/07/2024, 00:03

Documento (Certidão)

26/06/2024, 22:37

Documento (Certidão)

18/06/2024, 23:02

Confirmada

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/06/2024, 21:16

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 15:46

Documento (Certidão)

08/05/2024, 19:54

Confirmada

18/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/04/2024, 11:18

Mero expediente

08/04/2024, 11:18

Conclusão (para despacho)

31/01/2024, 17:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 16:52

Documento (Certidão)

18/01/2024, 19:44

Confirmada

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/12/2023, 18:23

Mero expediente

18/12/2023, 18:23

Conclusão (para despacho)

12/11/2023, 17:54

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

12/11/2023, 17:53

Reativação

12/11/2023, 17:53

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/11/2023, 11:43

Confirmada

10/11/2023, 23:59

Ato ordinatório

31/10/2023, 16:07

Protocolo de Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 12:43

Baixa Definitiva

24/01/2023, 13:25

Mero expediente

17/01/2023, 14:48

Conclusão (para despacho)

16/12/2022, 10:57

Ato ordinatório (Certidão)

16/12/2022, 10:56

Decurso de Prazo

16/12/2022, 00:03

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/12/2022, 12:31

Confirmada

03/12/2022, 23:59

Documento (Certidão)

25/11/2022, 20:43

Confirmada

23/11/2022, 23:27

Expedida/certificada

23/11/2022, 20:20

Expedida/certificada

23/11/2022, 20:20

Recebimento

23/11/2022, 17:21

Expedida/Certificada

30/03/2022, 17:09

Remessa (em grau de recurso)

24/02/2022, 17:01

Decurso de Prazo

12/02/2022, 00:21

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 17:19

Documento (Certidão)

17/01/2022, 16:45

Documento (Certidão)

13/01/2022, 13:42

Documento (Certidão)

12/01/2022, 11:37

Documento (Certidão)

10/01/2022, 12:50

Documento (Certidão)

10/01/2022, 12:44

Documento (Certidão)

09/01/2022, 15:50

Documento (Certidão)

09/01/2022, 14:41

Documento (Certidão)

09/01/2022, 14:04

Documento (Certidão)

04/01/2022, 23:11

Confirmada

27/12/2021, 23:59

Documento (Certidão)

27/12/2021, 22:13

Documento (Certidão)

25/12/2021, 20:22

Documento (Certidão)

25/12/2021, 18:00

Documento (Certidão)

20/12/2021, 01:08

Documento (Certidão)

19/12/2021, 15:12

Expedida/certificada

17/12/2021, 21:33

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/12/2021, 20:29

Documento (Certidão)

17/12/2021, 00:07

Documento (Certidão)

16/12/2021, 23:20

Documento (Certidão)

16/12/2021, 13:58

Documento (Certidão)

16/12/2021, 12:11

Documento (Certidão)

15/12/2021, 22:34

Documento (Certidão)

15/12/2021, 18:26

Documento (Certidão)

15/12/2021, 16:17

Documento (Certidão)

15/12/2021, 11:02

Documento (Certidão)

14/12/2021, 17:50

Documento (Certidão)

08/12/2021, 23:46

Documento (Certidão)

08/12/2021, 16:51

Documento (Certidão)

08/12/2021, 00:32

Documento (Certidão)

07/12/2021, 22:08

Documento (Certidão)

07/12/2021, 19:50

Documento (Certidão)

07/12/2021, 13:51

Documento (Certidão)

07/12/2021, 00:29

Documento (Certidão)

06/12/2021, 18:19

Confirmada

29/11/2021, 23:59

Decurso de Prazo

19/11/2021, 00:02

Expedida/certificada

18/11/2021, 16:44

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/11/2021, 16:20

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/11/2021, 15:48

Decurso de Prazo

05/11/2021, 00:05

Confirmada

31/10/2021, 23:59

Confirmada

22/10/2021, 14:02

Expedida/certificada

21/10/2021, 12:10

Procedência em Parte

21/10/2021, 12:10

Decurso de Prazo

28/09/2021, 00:05

Confirmada

19/09/2021, 23:59

Conclusão (para julgamento)

14/09/2021, 13:05

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/09/2021, 19:41

Expedida/certificada

09/09/2021, 12:30

Julgamento em Diligência

09/09/2021, 12:30

Conclusão (para julgamento)

31/05/2021, 11:36

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/05/2021, 17:18

Confirmada

30/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

20/04/2021, 13:19

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/04/2021, 23:10

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/04/2021, 23:03

Confirmada

03/04/2021, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/03/2021, 15:21

Expedida/certificada

24/03/2021, 17:48

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

24/03/2021, 17:48

Publicação

24/03/2021, 17:47

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/03/2021, 17:15

Confirmada

19/03/2021, 23:36

Expedida/certificada

19/03/2021, 14:34

Documento (Informações)

19/03/2021, 14:33

Confirmada

18/03/2021, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/03/2021, 10:36

Ato ordinatório

08/03/2021, 14:46

Expedida/certificada

08/03/2021, 14:40

de Instrução e Julgamento (designada; instrução e julgamento; Juiz(a))

08/03/2021, 14:39

Mero expediente

05/03/2021, 15:27

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/09/2020, 15:38

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/08/2020, 19:27

Confirmada

06/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

27/07/2020, 12:14

Decisão de Saneamento e Organização

27/07/2020, 12:14

Conclusão (para despacho; para decisão)

07/05/2020, 08:02

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/05/2020, 23:43

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/05/2020, 10:26

Documento (Certidão)

22/03/2020, 22:14

Documento (Certidão)

20/03/2020, 22:01

Documento (Certidão)

19/03/2020, 20:40

Confirmada

15/03/2020, 23:59

Expedida/certificada

05/03/2020, 13:58

Mero expediente

07/01/2020, 16:43

Decurso de Prazo

24/10/2019, 00:02

Conclusão (para despacho; para decisão)

23/10/2019, 22:26

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/10/2019, 22:21

Confirmada

02/10/2019, 10:33

Expedida/certificada

30/09/2019, 17:21

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/09/2019, 17:10

Confirmada

19/08/2019, 23:59

Expedida/Certificada

09/08/2019, 12:13

Assistência Judiciária Gratuita

15/05/2019, 10:56

Conclusão (para despacho; para decisão)

09/05/2019, 15:57

Ato ordinatório

09/05/2019, 15:55

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/05/2019, 14:00

Distribuição (sorteio)

07/05/2019, 23:50