Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006250-32.2018.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Licença PrêmioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

ILDA JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052·CPF·Representa: Autor

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299·CPF·Representa: Autor

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 004052·CPF·Representa: Autor

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 006299·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/06/2026, 08:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0006250-32.2018.8.27.2737/TO RELATOR: JORDAN JARDIM REQUERENTE: ILDA JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 328 - 23/06/2026 - Conta Atualizada

24/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 14:42

Expedida/certificada

23/06/2026, 14:17

Expedida/certificada

23/06/2026, 14:17

Remessa (outros motivos)

23/06/2026, 14:06

Atualização de conta

23/06/2026, 14:06

Recebimento

23/06/2026, 12:56

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 09:16

Remessa (em diligência)

23/06/2026, 08:42

Decurso de Prazo

23/06/2026, 00:13

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/06/2026, 08:30

Confirmada

13/06/2026, 23:55

Expedida/certificada

03/06/2026, 12:37

Todas as movimentações(305)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/06/2026, 08:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0006250-32.2018.8.27.2737/TO RELATOR: JORDAN JARDIM REQUERENTE: ILDA JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 328 - 23/06/2026 - Conta Atualizada

24/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato ordinatório

•24/06/2026, 00:00

23/06/2026, 14:42

Expedida/certificada

23/06/2026, 14:17

Expedida/certificada

23/06/2026, 14:17

Remessa (outros motivos)

23/06/2026, 14:06

Atualização de conta

23/06/2026, 14:06

Recebimento

23/06/2026, 12:56

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 09:16

Remessa (em diligência)

23/06/2026, 08:42

Decurso de Prazo

23/06/2026, 00:13

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/06/2026, 08:30

Confirmada

13/06/2026, 23:55

Expedida/certificada

03/06/2026, 12:37

Remessa (em diligência)

03/06/2026, 10:56

Remessa (em diligência)

27/05/2026, 15:24

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 11:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0006250-32.2018.8.27.2737/TO RELATOR: JORDAN JARDIM REQUERENTE: ILDA JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 312 - 21/05/2026 - Remessa Interna - Em Diligência

22/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 16:01

Expedida/certificada

21/05/2026, 15:34

Remessa (em diligência)

21/05/2026, 15:30

Remessa (em diligência)

17/03/2026, 12:37

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 11:13

Confirmada

14/03/2026, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 12:19

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 08:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0006250-32.2018.8.27.2737/TO RELATOR: JORDAN JARDIM REQUERENTE: ILDA JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 298 - 04/03/2026 - Conta Atualizada

05/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 17:00

Expedida/certificada

04/03/2026, 16:29

Expedida/certificada

04/03/2026, 16:29

Remessa (outros motivos)

04/03/2026, 16:06

Atualização de conta

04/03/2026, 16:06

Recebimento

04/03/2026, 13:27

Remessa (em diligência)

04/03/2026, 13:09

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 11:18

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 18:09

Documento (Certidão)

11/02/2026, 06:47

Documento (Certidão)

09/02/2026, 18:57

Confirmada

22/01/2026, 22:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 04:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0006250-32.2018.8.27.2737/TO REQUERENTE: ILDA JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) DESPACHO/DECISÃO Considerando a concordância das partes quanto a atualização dos cálculos, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela COJUN no evento 268 –CALC1/CALC2, para que surta seus efeitos legais e jurídicos. Caso necessário, REMETA-SE o processo à Contadoria Judicial Unificada para atualização dos valores ora homologados, devendo observar para que não ocorra a incidência de juros sobre juros, em atenção ao disposto no inciso VI do art. 9º da Portaria nº 1894/2023/TJTO. Havendo requerimento e juntada do contrato de honorários, DESTAQUEM-SE os honorários contratuais. Eventual renúncia ao excedente do teto da RPV, fica desde logo homologada. Diante dos cálculos atualizados, em atendimento a Portaria n. 1540, de 28 de maio de 2024, REMETAM-SE à BC - CEPEX para EXPEDIÇÃO dos competentes RPV's nos termos da Resolução 303 do CNJ e Portaria n°.1894, de 07/08/2023. Expedida a RPV, INTIME-SE o ente devedor para, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, sob pena de imediato sequestro numerário suficiente ao cumprimento da obrigação, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009. AGUARDE-SE em Cartório a comunicação de pagamento das verbas objetos das requisições. Efetuado o pagamento, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários para levantamento do crédito e, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais, em conformidade com a Portaria nº 642/2018/TJTO e sentença de extinção. Ao cartório expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Nacional- TO, data certificada pelo sistema. Jordan Jardim Juiz de Direito

21/01/2026, 00:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 10:52

Expedida/certificada

12/01/2026, 12:51

Expedida/certificada

12/01/2026, 12:51

Expedição de precatório/rpv

12/01/2026, 11:07

Conclusão (para despacho)

06/10/2025, 12:04

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 16:47

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 10:06

Documento (Certidão)

15/09/2025, 17:05

Confirmada

05/09/2025, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 08:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0006250-32.2018.8.27.2737/TO RELATOR: JORDAN JARDIM REQUERENTE: ILDA JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 268 - 26/08/2025 - Conta Atualizada Evento 262 - 05/08/2025 - Despacho Mero expediente

27/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 13:30

Expedida/certificada

26/08/2025, 13:06

Expedida/certificada

26/08/2025, 13:06

Remessa (em diligência)

26/08/2025, 11:21

Atualização de conta

26/08/2025, 11:21

Documento

26/08/2025, 11:18

Documento

26/08/2025, 11:18

Atualização de conta

26/08/2025, 11:12

Recebimento

06/08/2025, 12:23

Remessa (em diligência)

06/08/2025, 09:57

Mero expediente

05/08/2025, 14:17

Conclusão (para despacho)

02/06/2025, 13:26

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 10:33

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 11:15

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 11:01

Confirmada

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

02/04/2025, 14:39

Remessa (em diligência)

02/04/2025, 09:12

Atualização de conta

02/04/2025, 09:12

Recebimento

28/03/2025, 16:40

Remessa (em diligência)

28/03/2025, 15:43

Mero expediente

27/03/2025, 17:25

Conclusão (para despacho)

20/02/2025, 13:27

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 09:36

Documento (Certidão)

11/02/2025, 20:43

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 18:37

Confirmada

08/12/2024, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 09:20

Confirmada

29/11/2024, 09:20

Expedida/certificada

28/11/2024, 15:25

Remessa (em diligência)

27/11/2024, 17:24

Atualização de conta

27/11/2024, 17:23

Recebimento

27/11/2024, 16:47

Remessa (em diligência)

27/11/2024, 15:30

Mero expediente

27/11/2024, 09:45

Conclusão (para despacho)

28/10/2024, 16:02

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 15:51

Documento (Certidão)

24/09/2024, 18:08

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 07:34

Confirmada

15/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/09/2024, 13:28

Expedida/certificada

05/09/2024, 13:28

Mero expediente

30/08/2024, 11:46

Conclusão (para despacho)

08/07/2024, 15:05

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 14:35

Confirmada

30/06/2024, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 14:55

Confirmada

21/06/2024, 14:55

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 10:55

Confirmada

21/06/2024, 10:55

Expedida/certificada

20/06/2024, 10:14

Remessa (em diligência)

19/06/2024, 16:09

Atualização de conta

19/06/2024, 16:08

Recebimento

13/06/2024, 13:12

Remessa (em diligência)

13/06/2024, 10:53

Mero expediente

12/06/2024, 17:25

Conclusão (para despacho)

04/03/2024, 13:01

Mudança de Assunto Processual

04/03/2024, 13:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 10:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 09:24

Confirmada

22/02/2024, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 13:56

Confirmada

14/02/2024, 13:56

Expedida/certificada

12/02/2024, 17:16

Expedida/certificada

12/02/2024, 17:16

Remessa (em diligência)

12/02/2024, 08:55

Atualização de conta

12/02/2024, 08:54

Recebimento

06/02/2024, 14:36

Remessa (em diligência)

06/02/2024, 13:50

Expedição de precatório/rpv

06/02/2024, 09:45

Conclusão (para despacho)

20/07/2023, 15:44

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 15:05

Documento (Certidão)

13/07/2023, 15:59

Documento (Certidão)

05/07/2023, 13:31

Documento (Certidão)

03/07/2023, 15:42

Confirmada

30/06/2023, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 14:32

Expedida/certificada

20/06/2023, 13:39

Mero expediente

19/06/2023, 19:29

Conclusão (para despacho)

29/11/2022, 17:11

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 14:39

Documento (Certidão)

25/11/2022, 19:26

Confirmada

05/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

26/10/2022, 13:31

Mero expediente

26/10/2022, 11:01

Conclusão (para despacho)

15/07/2022, 13:05

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 11:24

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 14:41

Confirmada

03/06/2022, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 16:38

Expedida/certificada

24/05/2022, 13:34

Expedida/certificada

24/05/2022, 13:34

Remessa (outros motivos)

23/05/2022, 17:15

Tributos

23/05/2022, 17:12

Recebimento

28/03/2022, 14:10

Remessa (em diligência)

28/03/2022, 12:59

Outras Decisões

25/03/2022, 16:27

Decurso de Prazo

19/02/2022, 00:02

Documento (Certidão)

17/01/2022, 16:54

Conclusão (para despacho)

13/01/2022, 17:30

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/01/2022, 17:01

Documento (Certidão)

13/01/2022, 13:50

Documento (Certidão)

12/01/2022, 11:45

Documento (Certidão)

10/01/2022, 13:02

Documento (Certidão)

10/01/2022, 12:56

Documento (Certidão)

09/01/2022, 17:23

Documento (Certidão)

09/01/2022, 15:23

Documento (Certidão)

09/01/2022, 14:50

Documento (Certidão)

04/01/2022, 23:24

Documento (Certidão)

27/12/2021, 22:28

Documento (Certidão)

25/12/2021, 20:44

Documento (Certidão)

25/12/2021, 18:18

Documento (Certidão)

20/12/2021, 01:30

Documento (Certidão)

19/12/2021, 15:30

Documento (Certidão)

17/12/2021, 16:04

Documento (Certidão)

16/12/2021, 23:48

Documento (Certidão)

16/12/2021, 14:34

Documento (Certidão)

16/12/2021, 12:41

Documento (Certidão)

15/12/2021, 23:03

Documento (Certidão)

15/12/2021, 18:54

Documento (Certidão)

15/12/2021, 16:57

Documento (Certidão)

15/12/2021, 11:38

Documento (Certidão)

14/12/2021, 18:30

Documento (Certidão)

10/12/2021, 14:48

Documento (Certidão)

08/12/2021, 19:23

Documento (Certidão)

08/12/2021, 10:44

Documento (Certidão)

07/12/2021, 23:05

Documento (Certidão)

07/12/2021, 20:50

Documento (Certidão)

07/12/2021, 18:43

Documento (Certidão)

07/12/2021, 01:03

Confirmada

04/12/2021, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/12/2021, 11:51

Expedida/certificada

24/11/2021, 16:03

Expedição de precatório/rpv

24/11/2021, 15:12

Conclusão (para despacho)

27/09/2021, 17:39

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/09/2021, 10:20

Confirmada

09/08/2021, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/07/2021, 15:57

Expedida/certificada

30/07/2021, 14:37

Mero expediente

29/07/2021, 16:04

Conclusão (para despacho)

19/04/2021, 18:04

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/04/2021, 17:59

Confirmada

01/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

22/03/2021, 20:34

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/03/2021, 17:37

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/03/2021, 15:08

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/02/2021, 16:32

Confirmada

22/02/2021, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/02/2021, 14:31

Expedida/certificada

12/02/2021, 23:47

Mero expediente

10/02/2021, 20:13

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/02/2021, 10:08

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

04/02/2021, 17:50

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/02/2021, 16:43

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/01/2021, 15:01

Documento (Certidão)

11/01/2021, 18:44

Documento (Certidão)

11/01/2021, 17:34

Documento (Certidão)

27/12/2020, 20:22

Documento (Certidão)

27/12/2020, 17:32

Documento (Certidão)

27/12/2020, 11:04

Documento (Certidão)

26/12/2020, 23:32

Documento (Certidão)

26/12/2020, 07:11

Documento (Certidão)

25/12/2020, 23:18

Documento (Certidão)

25/12/2020, 12:09

Documento (Certidão)

25/12/2020, 03:02

Documento (Certidão)

24/12/2020, 21:26

Documento (Certidão)

24/12/2020, 16:27

Documento (Certidão)

23/12/2020, 21:10

Documento (Certidão)

23/12/2020, 15:23

Documento (Certidão)

22/12/2020, 16:12

Documento (Certidão)

21/12/2020, 22:52

Confirmada

13/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

03/12/2020, 13:52

Expedida/Certificada

02/12/2020, 16:48

Conclusão (para despacho; para decisão)

02/11/2020, 16:46

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/10/2020, 16:23

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/06/2020, 19:19

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/04/2020, 18:15

Expedida/Certificada

13/03/2020, 10:28

Remessa (em grau de recurso)

08/11/2019, 16:14

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/10/2019, 16:10

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/09/2019, 16:46

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/09/2019, 16:41

Confirmada

22/09/2019, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/09/2019, 17:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/09/2019, 13:40

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/09/2019, 13:30

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/09/2019, 11:48

Expedida/certificada

12/09/2019, 10:12

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/09/2019, 09:36

Confirmada

06/09/2019, 23:59

Confirmada

05/09/2019, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/09/2019, 16:36

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/09/2019, 16:35

Expedida/certificada

27/08/2019, 08:08

Decurso de Prazo

27/08/2019, 00:06

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/08/2019, 18:08

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/08/2019, 17:02

Expedida/certificada

26/08/2019, 15:48

Expedida/certificada

26/08/2019, 15:48

Acolhimento de Embargos de Declaração

26/08/2019, 08:32

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/08/2019, 16:55

Conclusão (para despacho; para decisão)

23/08/2019, 09:49

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/08/2019, 09:39

Confirmada

18/08/2019, 23:59

Expedida/certificada

08/08/2019, 14:39

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/08/2019, 19:01

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/08/2019, 08:46

Confirmada

02/08/2019, 23:59

Expedida/certificada

23/07/2019, 17:07

Expedida/certificada

23/07/2019, 17:06

Procedência

22/07/2019, 15:10

Conclusão (para despacho; para decisão)

18/07/2019, 17:16

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/07/2019, 14:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/06/2019, 08:39

Confirmada

23/06/2019, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/06/2019, 09:15

Confirmada

17/06/2019, 09:14

Expedida/certificada

13/06/2019, 17:09

Expedida/certificada

13/06/2019, 17:06

Mero expediente

06/06/2019, 14:42

Conclusão (para despacho; para decisão)

28/03/2019, 08:57

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/03/2019, 08:47

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/03/2019, 08:40

Confirmada

06/03/2019, 23:59

Expedida/certificada

24/02/2019, 15:54

Mero expediente

24/02/2019, 05:16

Conclusão (para julgamento)

27/09/2018, 10:45

Mero expediente

18/09/2018, 17:45

Conclusão (para despacho; para decisão)

27/07/2018, 08:19

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/07/2018, 16:42

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/07/2018, 16:16

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/07/2018, 22:42

Remessa (em diligência)

18/06/2018, 17:48

Mandado (entregue ao destinatário)

18/06/2018, 17:48

Mandado (entregue ao destinatário)

18/06/2018, 11:12

Mandado

14/06/2018, 14:05

Remessa (em diligência)

14/06/2018, 13:55

Expedição de documento (Mandado)

14/06/2018, 13:54

Confirmada

08/06/2018, 23:59

Expedida/certificada

29/05/2018, 15:26

Mero expediente

29/05/2018, 14:57

Conclusão (para despacho; para decisão)

29/05/2018, 07:33

Ato ordinatório

29/05/2018, 07:33

Distribuição (sorteio)

28/05/2018, 17:27

Ato ordinatório

•22/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

•05/03/2026, 00:00

DECISÃO/DESPACHO

•21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

•27/08/2025, 00:00