—

Execução de Título ExtrajudicialICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 14.824,19

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

EXPRESSO VITORIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

—

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5004275-94.2012.8.27.2737/TO EXECUTADO: EXPRESSO VITORIA LTDA ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B) DESPACHO/DECISÃO Preservando-se o contraditório, dê-se vista &a

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 97

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 97

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

Conclusão para decisão

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(106)