Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 0028711-85.2019.8.27.2729/TO AUTOR: DIEGO MARINHO MEDEIROS DE MOURA
ADVOGADO(A): KELLY NOGUEIRA DA SILVA GONÇALVES (OAB TO004451)
ADVOGADO(A): JACKSON WEBER (OAB TO07845B)
RÉU: HAINER MAIA PINHEIRO
ADVOGADO(A): HAINER MAIA PINHEIRO (OAB TO002929)
ADVOGADO(A): HAVANE MAIA PINHEIRO DE SOUZA (OAB TO002123)
ADVOGADO(A): JOÃO GASPAR PINHEIRO DE SOUSA NETO (OAB TO011894)
SENTENÇA
Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO firmada entre as partes, julgando extinto o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º do CPC). Honorários advocatícios nos termos do acordo. DETERMINO a retirada de eventuais gravames em bens móveis e imóveis de propriedade dos executados e a retirada de eventual restrição realizada pelo Serasajud, desde que tenham origem em ordem judicial prolatada neste processo devendo expedir-se o necessário. Considerando que as partes renunciaram ao prazo recursal, CERTIFIQUE-SE o imediato trânsito em julgado, CIENTIFICANDO-AS. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE o feito. Cumpra-se.