Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001103-42.2019.8.27.2720 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001103-42.2019.8.27.2720 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

17/07/2026, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/07/2026, 09:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001103-42.2019.8.27.2720/TO RELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS REQUERENTE: LUZIMEIRE PIRES ADVOGADO(A): RIZIA SILVA BRITO (OAB TO009408) ADVOGADO(A): EDUARDO DA SILVA CARDOSO (OAB TO005521) REQUERENTE: EDUARDO CARDOSO ADVOGADO ADVOGADO(A): RIZIA SILVA BRITO (OAB TO009408) ADVOGADO(A): EDUARDO DA SILVA CARDOSO (OAB TO005521) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 220 - 07/07/2026 - Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal Evento 219 - 07/07/2026 - Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

08/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2026, 18:25

Expedida/certificada

07/07/2026, 17:56

Enviada ao Tribunal

07/07/2026, 17:26

Enviada ao Tribunal

07/07/2026, 17:26

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 21:55

Confirmada

03/07/2026, 23:55

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/06/2026, 07:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2026, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001103-42.2019.8.27.2720/TO RELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS REQUERENTE: LUZIMEIRE PIRES ADVOGADO(A): RIZIA SILVA BRITO (OAB TO009408) ADVOGADO(A): EDUARDO DA SILVA CARDOSO (OAB TO005521) REQUERENTE: EDUARDO CARDOSO ADVOGADO ADVOGADO(A): RIZIA SILVA BRITO (OAB TO009408) ADVOGADO(A): EDUARDO DA SILVA CARDOSO (OAB TO005521) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 208 - 23/06/2026 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio

24/06/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001103-42.2019.8.27.2720/TO REQUERENTE: LUZIMEIRE PIRES ADVOGADO(A): RIZIA SILVA BRITO (OAB TO009408) ADVOGADO(A): EDUARDO DA SILVA CARDOSO (OAB TO005521) DESPACHO/DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO - EXPEDIÇÃO ROPV OU RPP 1. Ante a ausência de impugnação, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (evento 169, CALC1), para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. 2. Caso necessário, REMETA-SE o processo à Contadoria Judicial Unificada para atualização dos valores ora homologados, devendo observar para que não ocorra a incidência de juros sobre juros, em atenção ao disposto no inciso VI do art. 9º da Portaria nº 1894/2023/TJTO. 3. EXPEÇAM-SE as Requisições Judiciais de Pagamento da Obrigação de Pequeno Valor e/ou de Precatório, devendo guardar estrita observância à Portaria nº 1894/2023/TJTO, à Resolução nº 303/2019/CNJ, à Lei nº 12.153/2009 e demais cautelas legais. 4. Eventual renúncia ao excedente do teto da ROPV, fica desde logo homologada. 5. Expedida a ROPV, INTIME-SE o ente devedor para, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, sob pena de imediato sequestro numerário suficiente ao cumprimento da obrigação, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009. 6. AGUARDE-SE em Cartório a comunicação de pagamento das verbas objetos das requisições. 7. Efetuado o pagamento, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários para levantamento do crédito e, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais, em conformidade com a Portaria nº 642/2018/TJTO. 8. Após, EXPEÇA(M)-SE Alvará(s) Judicial(is) Eletrônico(s) em favor da parte interessada ou advogado(a) constituído(a) com poderes especiais para tal finalidade. 8.1 O alvará referente ao valor principal só poderá ser expedido em favor da sociedade de advogados quando o nome constar na procuração. 9. Havendo requerimento e juntada do contrato de honorários, DESTAQUEM-SE os honorários contratuais. 9.1 Ainda que a procuração e o contrato de honorários tenham sido confeccionados em nome do advogado (pessoa física), este poderá requerer que os honorários (contratuais e/ou sucumbenciais) sejam pagos em favor da sociedade (pessoa jurídica) que integra na qualidade de sócio, nos termos do art. 85, § 15, do CPC. Entretanto, para que isso seja viável, o advogado deverá juntar cópia do contrato social da sociedade. 10. Por fim, à conclusão para extinção da fase de cumprimento de sentença. 11. Expedida a Requisição Judicial de Pagamento (precatório), à conclusão para suspensão do processo até a comunicação do pagamento, conforme consta na Decisão/Ofício nº 987/2020/CGJUS/ASJCGJUS. 12. Comunicada a baixa do precatório, PROMOVA-SE o levantamento da suspensão e volvam-se os autos conclusos para julgamento. 13. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. EXPEÇA-SE o necessário. Goiatins/TO, data certificada pelo sistema.

09/03/2026, 00:00

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Confirmada

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Enviada ao Tribunal

Enviada ao Tribunal

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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