Cumprimento de sentença 0002943-89.2016.8.27.2721 - TJTO

Cumprimento de sentença 0002943-89.2016.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de sentença Nº 0002943-89.2016.8.27.2721/TO REQUERENTE: WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA ADVOGADO(A): WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA (OAB GO023692) ADVOGADO(A): CAIO GRACCO BIZATTO DE CAMPOS (OAB SP235971) ATO ORDINATÓRIO Fica INTIMADA a parte autora da expedição da Carta Precatória nº 18549671, conforme consta nos eventos 567 e 573, devendo o exequente providenciar o preparo da mesma junto ao Juízo Deprecado da Comarca de Pontalina - Goiás.

26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002943-89.2016.8.27.2721/TO RELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETO REQUERENTE: WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA ADVOGADO(A): WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA (OAB GO023692) ADVOGADO(A): CAIO GRACCO BIZATTO DE CAMPOS (OAB SP235971) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 569 - 24/06/2026 - Expedido/Extraído/Lavrado Termo/auto de Penhora

26/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/06/2026, 13:17

Ato ordinatório

25/06/2026, 13:14

Documento (Informações)

25/06/2026, 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2026, 13:01

Expedida/certificada

25/06/2026, 12:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2026, 02:56

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

24/06/2026, 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0002943-89.2016.8.27.2721/TO REQUERENTE: WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA ADVOGADO(A): WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA (OAB GO023692) ADVOGADO(A): CAIO GRACCO BIZATTO DE CAMPOS (OAB SP235971) DESPACHO/DECISÃO Em relação ao evento 547: Considerando as informações juntadas, cumpra-se, a secretaria, as determinações do evento 541. Por fim, Intimem-se os executados para manifestarem sobre os veículos localizados por meio da pesquisa RENAJUD (ev. 438 e o ev. 548), nos termos requerido no evento 548. Cumpra-se.

24/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta precatória)

23/06/2026, 15:49

Expedida/certificada

23/06/2026, 15:48

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 14:36

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 14:23

Documentos

Ato ordinatório

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0002943-89.2016.8.27.2721/TO REQUERENTE: GRACIELLY DE OLIVEIRA DUARTE BAHIA ADVOGADO(A): GRACIELLY DE OLIVEIRA DUARTE BAHIA (OAB GO032158) REQUERENTE: WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA ADVOGADO(A): WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA (OAB GO023692) ADVOGADO(A): CAIO GRACCO BIZATTO DE CAMPOS (OAB SP235971) REQUERENTE: LUIZ HUMBERTO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO(A): GRACIELLY DE OLIVEIRA DUARTE BAHIA (OAB GO032158) REQUERIDO: FLAVIO MALAQUIAS DA SILVA (Espólio) ADVOGADO(A): GRACIELLY DE OLIVEIRA DUARTE BAHIA (OAB GO032158) ADVOGADO(A): LUIZ HUMBERTO DE OLIVEIRA FILHO (OAB GO026599) ADVOGADO(A): WHINTER BORGES DO NASCIMENTO FILHO (OAB GO029883) REQUERIDO: MARLUBIA RAIMUNDO MENDES SILVA (Representante) ADVOGADO(A): LUIZ HUMBERTO DE OLIVEIRA FILHO (OAB GO026599) ADVOGADO(A): GRACIELLY DE OLIVEIRA DUARTE BAHIA (OAB GO032158) ADVOGADO(A): ALEXANDRE PRUDENTE MARQUES (OAB GO011705) REQUERIDO: VILMAR SANTIN ADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA ALMEIDA (OAB TO007605) ADVOGADO(A): WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA (OAB GO023692) REQUERIDO: CLARI MARIA SANTIN ADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA ALMEIDA (OAB TO007605) ADVOGADO(A): WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA (OAB GO023692) REQUERIDO: MAX FLAVIO MALAQUIAS MENDES ADVOGADO(A): LUIZ HUMBERTO DE OLIVEIRA FILHO (OAB GO026599) ADVOGADO(A): GRACIELLY DE OLIVEIRA DUARTE BAHIA (OAB GO032158) ADVOGADO(A): ALEXANDRE PRUDENTE MARQUES (OAB GO011705) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por LUIZ HUMBERTO DE OLIVEIRA FIHO E GRACIELLY DE OLIVEIRA DUARTE BAHIAno evento 505 em face da decisão proferida no evento 492, sob argumento de que há contradição entre parte da fundamentação e o dispositivo; há omissão e contradição quanto à existência de tentativas prévias de localização de bens; há contradição verificada na análise da disponibilidade jurídica do bem indicado à penhora, há omissão quanto à natureza do crédito objeto da execução- verba alimentar. Pois bem. Inicialmente, ressalto que os referidos embargos são tempestivos, razão pela qual os recebo. Nos termos da lei processual civil, os embargos de declaração têm por objeto, ver extraída de uma decisão, obscuridade, contradição ou omissão, o que não enseja em mudança substancial do texto atacado, já que em regra geral esse recurso não possui natureza modificativa. Contudo, deixo de acatar o pedido formulado porque não há omissão, contradição ou obscuridade a ser suprida. De uma leitura dos presentes embargos declaratórios, verifica-se que, irresignado o embargado pretende, por meio do presente recurso, exclusivamente, ver reexaminado e decidido a sentença acordo com suas razões de recurso apresentadas. Da alegada contradição entre fundamentação e dispositivo Não se verifica a alegada contradição interna. A decisão embargada, considerada em seu conjunto lógico e sistemático, é clara ao indeferir o pedido de penhora do imóvel, expondo fundamentos coerentes e suficientes para tanto. A eventual menção inicial a “deferimento” do pedido, quando lida isoladamente, não compromete a compreensão do decisum, o qual, de forma inequívoca, concluiu pelo indeferimento da constrição, inexistindo conflito real entre fundamentação e dispositivo capaz de ensejar a integração pretendida. Trata-se, quando muito, de inconformismo com o resultado, o que não se confunde com contradição sanável por embargos de declaração. Da suposta omissão quanto às tentativas prévias de localização de bens A decisão embargada não incorreu em omissão ao deixar de mencionar, de forma individualizada, todas as diligências já realizadas para localização de bens. O magistrado não está obrigado a enfrentar um a um todos os argumentos das partes, bastando que fundamente adequadamente a conclusão adotada, nos termos do art. 489, §1º, do CPC, o que foi devidamente observado. Além disso, a decisão expressamente consignou que a penhora de bem imóvel possui caráter subsidiário e excepcional, devendo ser analisada à luz do princípio da menor onerosidade, bem como da existência de outros bens passíveis de constrição, ainda que de menor liquidez, circunstância que afasta a alegada omissão. O que se pretende, novamente, é a revaloração do juízo de adequação da medida executiva, matéria estranha aos estreitos limites dos embargos declaratórios. Da alegada contradição quanto à existência de outros bens e à disponibilidade jurídica do imóvel Não há contradição na decisão ao reconhecer a existência de outros bens passíveis de constrição e, ao mesmo tempo, indeferir a penhora do imóvel indicado. A conclusão adotada decorreu de juízo de proporcionalidade e prudência, especialmente diante da circunstância de que o imóvel se encontra envolvido em outras demandas judiciais ainda pendentes, o que recomenda cautela para evitar insegurança jurídica e possíveis conflitos de decisões. O simples fato de existir penhora em outro processo, ou de o bem constar em nome dos executados, não impõe, automaticamente, o deferimento da penhora pretendida nestes autos, tratando-se de matéria afeta ao mérito da decisão e ao poder de direção do processo conferido ao magistrado. Da alegada omissão quanto à natureza alimentar do crédito Também não procede a alegação de omissão quanto à natureza alimentar do crédito decorrente de honorários advocatícios. Ainda que reconhecida a natureza alimentar da verba, tal circunstância não afasta, por si só, a necessidade de observância aos princípios que regem a execução, notadamente o da menor onerosidade, tampouco vincula o Juízo a deferir a medida específica pretendida pela parte exequente. A decisão embargada enfrentou de forma suficiente a questão central — a inadequação da penhora do imóvel no contexto concreto dos autos — sendo desnecessária a menção expressa a todos os fundamentos jurídicos invocados pelas partes. Dessarte, os argumentos apontados no recurso em exame demonstram, tão-somente, sua utilização como meio de manifestar a insatisfação dos recorrentes com a decisão objurgada, a qual anseia que seja alterada, inexistindo no presente caso qualquer erro a ser sanado. Posto isso, não existindo na decisão omissão, contradição, obscuridade, ou erro material, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos, e mantenho a decisão na íntegra. A fim de prosseguir com o feito, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, promover as diligências necessárias ao prosseguimento do feito, em especial a indicação de novos bens passíveis de penhora em nome dos executados. Intimem-se. Cumpra-se.

28/01/2026, 00:00

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0002943-89.2016.8.27.2721/TO REQUERENTE: GRACIELLY DE OLIVEIRA DUARTE BAHIA ADVOGADO(A): GRACIELLY DE OLIVEIRA DUARTE BAHIA (OAB GO032158) REQUERENTE: WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA ADVOGADO(A): WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA (OAB GO023692) ADVOGADO(A): CAIO GRACCO BIZATTO DE CAMPOS (OAB SP235971) REQUERENTE: LUIZ HUMBERTO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO(A): GRACIELLY DE OLIVEIRA DUARTE BAHIA (OAB GO032158) REQUERIDO: FLAVIO MALAQUIAS DA SILVA (Espólio) ADVOGADO(A): GRACIELLY DE OLIVEIRA DUARTE BAHIA (OAB GO032158) ADVOGADO(A): LUIZ HUMBERTO DE OLIVEIRA FILHO (OAB GO026599) ADVOGADO(A): WHINTER BORGES DO NASCIMENTO FILHO (OAB GO029883) REQUERIDO: MARLUBIA RAIMUNDO MENDES SILVA (Representante) ADVOGADO(A): LUIZ HUMBERTO DE OLIVEIRA FILHO (OAB GO026599) ADVOGADO(A): GRACIELLY DE OLIVEIRA DUARTE BAHIA (OAB GO032158) ADVOGADO(A): ALEXANDRE PRUDENTE MARQUES (OAB GO011705) REQUERIDO: VILMAR SANTIN ADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA ALMEIDA (OAB TO007605) ADVOGADO(A): WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA (OAB GO023692) REQUERIDO: CLARI MARIA SANTIN ADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA ALMEIDA (OAB TO007605) ADVOGADO(A): WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA (OAB GO023692) REQUERIDO: MAX FLAVIO MALAQUIAS MENDES ADVOGADO(A): LUIZ HUMBERTO DE OLIVEIRA FILHO (OAB GO026599) ADVOGADO(A): GRACIELLY DE OLIVEIRA DUARTE BAHIA (OAB GO032158) ADVOGADO(A): ALEXANDRE PRUDENTE MARQUES (OAB GO011705) DESPACHO/DECISÃO 1. RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração opostos por CLARI MARIA SANTIN e VILMAR SANTIN, com fundamento no art. 1.022, I, do CPC, em face da decisão proferida no evento 414, que determinou o desmembramento da petição de evento 407 para autos apartados. Alegam os embargantes que a decisão incorreu em contradição, pois o pedido de reconhecimento de excesso de execução formulado no evento 407 refere-se diretamente ao cumprimento de sentença do evento 280, constituindo matéria interna ao feito executivo em curso, e não nova execução que justificasse a formação de autos apartados. Sustentam, ainda, que a COJUN, por meio de certidão acostada no evento 306, identificou excesso de execução no valor cobrado, o que reforçaria a necessidade de análise da matéria nos autos principais. No mesmo ensejo, requerem, com base na identificação do excesso de execução, o arbitramento de honorários advocatícios sobre esse montante excedente, para posterior execução em autos próprios. É o relatório. Fundamento e Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, ressalto que os referidos embargos são tempestivos, razão pela qual os recebo. Os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial a fim de esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, conforme estabelece o art. 1.022 do Código de Processo Civil. No caso, alegam os embargantes a existência de contradição quanto aos pontos acima elencados. A contradição que autoriza a oposição de embargos de declaração se verifica quando houver incompatibilidade entre as premissas adotadas como razões de convencimento pelo órgão judicante ou quando houver incongruência entre a exposição de motivos do decisum e seu conteúdo decisório. Com efeito, assiste razão parcial aos embargantes. A decisão de evento 414 incorreu em contradição ao determinar o desmembramento do pedido contido no evento 407 para autos apartados, sob o fundamento de se tratar de nova demanda e da complexidade do feito. Contudo, a impugnação em questão refere-se diretamente ao cumprimento de sentença instaurado no evento 280, no qual se discutem os honorários sucumbenciais devidos aos advogados Gracielly, Luiz Humberto e Alexandre, em desfavor de Clari e Vilmar. A análise do excesso de execução, especialmente quando reconhecido pela Contadoria Judicial Unificada no evento 306, integra o próprio objeto do cumprimento de sentença e não configura pretensão autônoma. Assim, tratando-se de matéria de ordem pública e interna ao feito executivo, sua apreciação deve ocorrer no bojo dos presentes autos, sob pena de afronta aos princípios da economia e celeridade processual. No entanto, quanto ao pedido de arbitramento de honorários advocatícios sobre o valor do excesso de execução, este não merece acolhida. Verifica-se que os cálculos apresentados no evento 280, no montante de R$ 508.298,90 (quinhentos e oito mil, duzentos e noventa e oito reais e noventa centavos), foram realizados com base no percentual de 6% fixado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. A COJUN, no evento 306, apenas procedeu à atualização monetária do valor com base nos parâmetros fixados, alcançando a quantia de R$ 533.170,56 (quinhentos e trinta e três mil, cento e setenta reais e cinquenta e seis centavos). Portanto, não há que se falar em excesso de execução passível de nova condenação em honorários advocatícios, pois não houve cobrança superior ao que foi fixado pelo juízo ad quem. DISPOSITIVO Diante do exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração opostos, para o fim de reconhecer a contradição apontada e determinar que o pedido formulado no evento 407 seja analisado nos presentes autos, por se tratar de matéria interna ao cumprimento de sentença. REJEITO, entretanto, o pedido de arbitramento de honorários advocatícios sobre o alegado excesso de execução, diante da inexistência de cobrança indevida, conforme verificado nos eventos 280 e 306. No mais, dando prosseguimento ao feito, DEFIRO o pedido de evento 450, em consequência: a) DETERMINO a intimação eletrônica pessoal de MARLUBIA RAIMUNDO MENDES SILVA e de e MAX FLAVIO MALAQUIAS MENDES através de envio via aplicativo de mensagens “whatsapp” para o telefone celular (64) 9.9994-9158 e telefone celular (64) 9.9625-3354, respectivamente, para se manifestar nos autos, na forma determinada no despacho de ev. 414. Intime-se. Cumpra-se. Guaraí/TO, data do sistema.

24/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(26)

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Documento (Informações)

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Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Carta precatória)

Expedida/certificada

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição (Petição (outras))

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