Procedimento Comum Cível 0002149-61.2018.8.27.2733 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2018

Valor da Causa

R$ 14.310,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso

Partes do Processo

FERNANDO GOMES DA SILVA COSTA

CPF 067.***.***-67

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LÍDIO CARVALHO DE ARAÚJO

OAB/TO 736•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0002149-61.2018.8.27.2733/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: FERNANDO GOMES DA SILVA COSTA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LÍDIO CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO000736)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>I – RELATÓRIO

10/02/2026, 00:00

Conclusão para decisão

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Perguntas Frequentes

28/10/2025, 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

27/08/2025, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

18/08/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/08/2025, 15:34

Despacho - Mero expediente

10/06/2025, 17:43

Conclusão para decisão

06/06/2025, 15:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119

29/05/2025, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

14/05/2025, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 17:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113

12/04/2025, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

26/02/2025, 11:17

Protocolizada Petição

25/02/2025, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

25/02/2025, 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

25/02/2025, 11:47

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•10/06/2025, 17:43

SENTENÇA

•24/02/2025, 19:30

DECISÃO/DESPACHO

•12/08/2024, 16:56

DECISÃO/DESPACHO

•23/01/2024, 17:45

DECISÃO/DESPACHO

•13/11/2023, 18:17

ACÓRDÃO

•06/09/2023, 12:00

DECISÃO/DESPACHO

•30/07/2021, 17:49

SENTENÇA

•23/04/2021, 18:43

DECISÃO/DESPACHO

•29/03/2021, 13:27

DECISÃO/DESPACHO

•23/02/2021, 16:54

DECISÃO/DESPACHO

•17/08/2020, 11:38

DECISÃO/DESPACHO

•19/03/2020, 13:12

DESPACHO

•24/09/2018, 14:34

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