Execução Fiscal 0018501-44.2019.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Execução Fiscal 0018501-44.2019.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2026, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0018501-44.2019.8.27.2706/TO INTERESSADO: SERGIO MARCIO RODRIGUES GOUVEIA ADVOGADO(A): MARIA IRACEMA GOUVEIA AZEVEDO DESPACHO/DECISÃO Ao exame dos autos observo que no evento 122 o representante do espólio executado se manifestou pugnando pela suspensão do feito em razão de trâmites que estariam sendo realizados para negociação do débito executado. Intimado, o exequente pugnou pelo indeferimento da suspensão requerida pelo executado (evento 131). Os autos vieram conclusos. Considerando o decurso de prazo superior a três meses desde a data do pedido formulado pelo inventariante, bem como em deferência ao princípio da cooperação e diante da aparente intenção da parte executada em negociar o débito, intimo o representante do espólio no prazo de 15 (quinze) dias, para que traga aos autos comprovante de negociação do débito executado. Decorrido o prazo concedido a parte executada sem apresentação de documentos que comprovem a negociação do débito, volvam os autos para análise do prosseguimento do feito em relação ao pedido de penhora de imóvel formulado no evento 131. Cumpra-se. Araguaína-TO, data certificada pelo sistema.

24/06/2026, 00:00

Mero expediente

23/06/2026, 16:28

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 17:28

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 16:48

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 15:35

Confirmada

29/11/2025, 21:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0018501-44.2019.8.27.2706/TO INTERESSADO: SERGIO MARCIO RODRIGUES GOUVEIA ADVOGADO(A): MARIA IRACEMA GOUVEIA AZEVEDO DESPACHO/DECISÃO Postergo a análise do pedido de prosseguimento da penhora em relação ao imóvel formulado pelo exequente no evento 121. Primeiramente, intimo o exequente no prazo de 30 (trinta) dias, para que se manifeste especificamente em relação às alegações trazidas pelo representante do espólio acostadas aos eventos 95 e 111. Sem prejuízo, dou ciência ao representante do espólio no prazo de 05 (cinco) dias, para que tome conhecimento de que caso queira deverá utilizar o prazo concedido ao ente fazendário para promover a negociação do débito cobrado. Decorrido o prazo com ou sem manifestação do exequente volvam os autos para análise do prosseguimento do feito. Cumpra-se. Araguaína-TO, data certificada pelo sistema.

21/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/11/2025, 13:46

Expedida/certificada

19/11/2025, 13:46

Mero expediente

19/11/2025, 13:46

Conclusão (para despacho)

18/11/2025, 16:58