Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001352-69.2014.8.27.2719 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia

Partes do Processo

IRACEMA HABEARU JAVAE

CPF 642.***.***-00

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA REGINA MACEDO MOURA

OAB/TO 3811•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2026, 00:00

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 84

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06/08/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 84

05/08/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

04/08/2025, 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

04/08/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 13:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79

01/08/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/06/2025

23/06/2025, 13:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 05:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

16/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 16:19

Despacho - Mero expediente

05/06/2025, 14:58

Protocolizada Petição

02/06/2025, 11:18

Conclusão para despacho

24/04/2025, 12:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

24/04/2025, 12:28

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•05/06/2025, 14:58

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/06/2025, 11:18

DECISÃO/DESPACHO

•01/04/2025, 16:27

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2025, 12:11

ACÓRDÃO

•02/12/2024, 12:28

DECISÃO

•14/12/2018, 18:01

SENTENÇA

•20/02/2018, 21:34

DECISÃO

•06/03/2017, 17:35

DECISÃO

•11/04/2016, 17:51

ATA DE AUDIÊNCIA

•08/04/2016, 09:32

DESP/DEC

•23/02/2016, 10:03

DESPACHO

•30/07/2015, 08:39

DESPACHO

•24/02/2015, 20:11

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