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Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 36.971,12

Orgao julgador

Juízo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude, Juizado Especial Cível, da Fazenda Pública e Cartas Precatórias Cíveis e Criminais de Dianópolis

Partes do Processo

ROGERIO SOUZA MONTEIRO

CPF 009.***.***-80

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

LUAN CAVALCANTE CARDOSO

OAB/CE 43469•Representa: ATIVO

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO

OAB/BA 29442•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Trânsito em Julgado

09/04/2026, 12:55

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

28/03/2026, 00:12

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Trânsito em Julgado

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/03/2026

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial

Autos incluídos para julgamento eletrônico

Conclusão para despacho

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

Protocolizada Petição

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 7

legal