Execução Fiscal 0045562-92.2025.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 0045562-92.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0045562-92.2025.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: JOSE FERREIRA PERES (Espólio) EDITAL Nº 18550313 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a CITAÇÃO de JOSE FERREIRA PERES, CPF/CNPJ: 044.542.513-04, por estar em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL n.º 0045562-92.2025.8.27.2729, que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS – Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º(s) 20240006241, 20240006242, 20250004984, 20250004985, inscritas em 17/05/2024 e 09/04/2025; cujo valor à época do ajuizamento era de R$ 8.614,65 (oito mil, seiscentos e quatorze reais e sessenta e cinco centavos), bem como a INTIMAÇÃO, para que, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente Contrarrazões à Apelação interposta nos autos. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected]. Eu, LUIS FELIPE RODRIGUES OLIVEIRA, Matrícula 356868, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 23 de junho de 2026.

25/06/2026, 00:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 21:35

Documento (Certidão)

01/04/2026, 14:49

Documento (Certidão)

30/03/2026, 16:40

Documento (Certidão)

27/03/2026, 16:18

Documento (Certidão)

27/03/2026, 16:17

Documento (Certidão)

16/03/2026, 15:30

Confirmada

22/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

12/02/2026, 16:30

Ausência das condições da ação

12/02/2026, 16:30

Conclusão (para julgamento)

12/02/2026, 16:27

Conclusão (para despacho)

09/01/2026, 17:06

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 15:47

Confirmada

26/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

16/12/2025, 13:48

Documentos

Edital

•25/06/2026, 00:00

—

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

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