Execução Fiscal 0030187-37.2014.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 0030187-37.2014.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0030187-37.2014.8.27.2729/TO AUTOR: MUNICIPIO DE PALMAS RÉU: MEGALUS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): ARTHUR LUIZ PÁDUA MARQUES (DPE) RÉU: JOSÉ FLAVIO UCHOA CUNHA INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO EDITAL Nº 18551004 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a INTIMAÇÃO de JOSÉ FLAVIO UCHOA CUNHA, CPF/CNPJ: 073.021.263-72, para tomar conhecimento da penhora de valores efetuada no evento 183 da Execução Fiscal n.° 0030187-37.2014.8.27.2729, que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, bem como para que, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva, nos termos do Art. 854, § 3º do Código de Processo Civil. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected]. Eu, LUIS FELIPE RODRIGUES OLIVEIRA, Matrícula 356868, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 23 de junho de 2026.

25/06/2026, 00:00

Documento (Informações)

06/05/2026, 16:03

Documento (Informações)

24/04/2026, 12:13

Mero expediente

19/02/2026, 18:09

Conclusão (para decisão)

15/01/2026, 16:54

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 15:28

Confirmada

12/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

02/12/2025, 12:01

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 15:31

Documento (Certidão)

21/11/2025, 13:43

Documento (Certidão)

04/11/2025, 01:52

Documento (Certidão)

30/10/2025, 00:09

Confirmada

27/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/10/2025, 17:36

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 13:41

Documentos

Edital

•25/06/2026, 02:00

—

Documento (Informações)

Documento (Informações)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Protocolo de Petição (Petição (outras))

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