Publicacao/Comunicacao
Reintegração / Manutenção de Posse Nº 5001299-56.2003.8.27.2729/TO
AUTOR: ESTADO DO TOCANTINS
RÉU: JOSÉ TRAJANO FEITOSA
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB TO000496)
RÉU: EDMUNDO DUAILIBE BARBOSA
ADVOGADO(A): ENAN SANTOS BARBOSA DE SOUSA (OAB TO006169)
RÉU: CLAUDIOMAR FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): ENAN SANTOS BARBOSA DE SOUSA (OAB TO006169)
RÉU: ADELIO DE ARAUJO BORGES JUNIOR
ADVOGADO(A): ENAN SANTOS BARBOSA DE SOUSA (OAB TO006169)
RÉU: ANTONIO CARLOS BATISTA DA ROCHA
ADVOGADO(A): PATRICIA FERRAZ BARBOSA SAUD (OAB GO037117)
RÉU: RONY DE CASTRO PAULINO
RÉU: CARLOS MAURÍCIO ABDALLA
RÉU: IVAN CORDEIRO RIBAS
ADVOGADO(A): RAONI ROSALDO RAMALHO RIBAS (OAB TO009287)
ADVOGADO(A): MARIANA PARENTE MORENO DOS SANTOS (OAB TO013159)
RÉU: ODAIR DOS REIS BARBOSA
RÉU: DENIR MAURICIO RODRIGUES DE SIQUEIRA
RÉU: OSCAR NUNES ALVES
ADVOGADO(A): MARIA DINIZ NUNES (OAB TO004446)
INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA
EDITAL Nº 18487128
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS
O Dr. VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA, Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos da Comarca de Palmas, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Escrivania processam-se os autos da Ação de Procedimento Comum Cível registrada sob o n.º 5001299-56.2003.8.27.2729, na qual figura como autor o ESTADO DO TOCANTINS e como réus, ANTONIO CARLOS BATISTA DA ROCHA e outros. É o presente para CITAR a parte ré, ODAIR DOS REIS BARBOSA, CPF nº 507.942.641-15, estando em lugar incerto e não sabido, dos termos da presente ação, bem como para apresentar resposta no prazo legal, sob pena dos efeitos processuais pertinentes, nos termos dos arts. 231, 335 e 344, todos do Código de Processo Civil — CPC, tudo em conformidade com a inicial e despachos constantes nos autos. A resposta deverá ser apresentada no sistema de processo judicial eletrônico do e. Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins — e-Proc/TJTO, no endereço eletrônico www.tjto.jus.br, por advogado ou defensor público cadastrado. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital que será publicado na forma da Lei e afixado no Placar do Fórum local, bem como será publicado no Diário da Justiça. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Palmas-TO, 17 de junho de 2026. Eu, Dilma Campos de Oliveira, Servidor de Secretaria, que o digitei.