Execução Fiscal 5001055-64.2002.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 5001055-64.2002.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 5001055-64.2002.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: ARK ENGENHARIA LTDA INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO EDITAL Nº 18557599 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a INTIMAÇÃO de ARK ENGENHARIA LTDA, CPF/CNPJ: 25.088.808/0001-01, para tomar ciência da sentença proferida no evento 206 dos autos da Execução Fiscal n.° 5001055-64.2002.8.27.2729 que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, a seguir transcrito: "ANTE O EXPOSTO, conforme os fundamentos acima alinhavados, diante da ausência do interesse de agir, verificado no ínfimo valor objeto desta ação, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.". E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected]. Eu, LUIS FELIPE RODRIGUES OLIVEIRA, Matrícula 356868, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 23 de junho de 2026.

25/06/2026, 00:00

Juntada

24/06/2026, 13:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (outros motivos)

24/06/2026, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2026, 12:15

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 10:38

Expedida/certificada

18/06/2026, 15:35

Ausência das condições da ação

18/06/2026, 09:24

Conclusão (para julgamento)

17/06/2026, 17:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/06/2026, 17:54

Mero expediente

17/06/2026, 17:36

Conclusão (para despacho)

15/06/2026, 14:21

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 16:55

Expedida/certificada

15/12/2025, 13:01

Por decisão judicial

12/12/2025, 15:33

Conclusão (para decisão)

07/11/2025, 15:28

Documentos

Edital

•25/06/2026, 00:00

—

Juntada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (outros motivos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

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